LDO promove sucateamento irrestrito dos serviços públicos

A LDO prevê ainda, o corte de 10% das despesas com custeio, aquelas destinadas à manutenção das instituições públicas nas áreas de educação e saúde

O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS) e o líder da Oposição, deputado José Lula Guimarães (PT-CE) debateram, nesta terça-feira (10), com representantes de centrais sindicais, estratégias para barrar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta que deve ser analisada pelo Congresso Nacional, ainda nesta semana, veda, entre outros pontos, reajuste salarial e contratação de novos servidores públicos. A LDO prevê ainda, o corte de 10% das despesas com custeio, aquelas destinadas à manutenção das instituições públicas nas áreas de educação e saúde, por exemplo.

O líder Paulo Pimenta assegurou que serão esgotados todos os caminhos para que se chegue a um entendimento e se suprima o artigo 92º-A e o inciso III do artigo 15º, que tratam desses pontos que levam ao sucateamento dos serviços públicos. “Se não retirarem esses artigos, a LDO não será aprovada”, alertou o deputado.

O deputado José Guimarães disse que do jeito que está, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode ser aprovada. “É o sucateamento amplo, geral e irrestrito dos serviços essenciais que são prestados à população como saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia. Como é que vão funcionar os hospitais, as escolas?”, questionou. “Então, por esta razão nós temos que derrotá-la”, defendeu.

Guimarães garantiu que vai articular negociações junto aos interlocutores do governo para se chegar a um entendimento. O parlamentar lembrou que a radicalização em um assunto tão relevante, não é bom para o País. No entanto, afirmou o deputado, se o governo não recuar, a oposição não terá outro caminho a não ser aquele previsto regimentalmente, a obstrução.

“Nesse governo, é feito toda hora a desconstrução do serviço público. Por isso, estamos nesse novo enfrentamento. Se eles não quiserem o entendimento, nós iremos para obstrução. O PT governou esse País e nunca aprovamos LDO sem negociação. Sempre o diálogo prevalecia na análise da matéria na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e no Plenário. Portanto, essa queda de braço vai prejudicar o País inteiro”, alertou Guimarães.

Na avaliação da vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) o entendimento é o caminho a ser seguido. “O PT e os partidos de Oposição estão unidos para impedir que esta crueldade seja impetrada contra o País porque isso significa retirar a possibilidade de termos professores, profissionais na saúde e na assistência, pois são esses que executam a política pública no seu dia a dia, e sem política pública nós não temos direitos assegurados”, ponderou.

Após a reunião, as centrais sindicais, federações e sindicatos apresentaram uma nota condenando a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Leia a íntegra da nota:
Proposta de Orçamento para 2019 ()LDO), na prática, fecha os serviços públicos para a população

Fechamento de postos de saúde e hospitais. Fechamento de universidades e institutos federais. Viaturas paradas nas delegacias por falta de combustível. Policiais sem condições adequadas para prestar os serviços essenciais da segurança pública. Aumento das filas e da demora no atendimento em todos os serviços públicos. Sucateamento de ambulâncias, falta de vagas em creches e de leitos hospitalares. Escassez de equipamentos, insumos e materiais básicos na saúde, educação e todos os demais serviços que garantem direitos à população. Paralisação do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e demais programas sociais.

Tudo isso poderá acontecer se o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 for aprovado da forma como está, com o corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.

O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas.

Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir a boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas.

Pela rejeição dos artigos 15, inciso III, 17, inciso XVII e 92A.

Assinam essa nota: PÚBLICA, CTB, CUT, CSPCONLUTAS, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENALEGIS, FASUBRA, PROIFES, CONACATE, FENAFIRC, FENAPEF, FESPESP, FENASJ, MAS, FENASTC, FENAFISCO, FONACATE, FENAJUF, SINDILEGIS, SINDMPU, SINDJUS-DF, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, ANFFA SINDICAL, ASFOC, SINTRAJUFE/CE, SINFFAZFISCO, SINAF, UNACON, UNALEGIS, ATENS SINDICAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, SINDSEMA, ASPAL, SINDAP, SINDPEN-DF, SINDALEPA, SINPROFAZ, SINDSERVTCE-RJ, SINDSEMP/PR, APCF, ANSJ, SINDILEX, SINCLAPOL, SINSEMS, SINAFEPI, ASSEJUS, ASSTJ, SINDPOL-DF.

Por PT na Câmara