Os deputados petistas que participam da comissão especial que analisou o PL 6.299/02, conhecido como “pacote do veneno” porque flexibiliza o uso de agrotóxicos no País, afirmaram nesta segunda-feira (25) que a aprovação do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), vai aumentar os problemas de saúde dos brasileiros, além de prejudicar as exportações da agricultura. Os petistas Lula Bohn Gass (RS), Padre João Lula (MG), Nilto Lula Tatto (SP) e João Lula Daniel (SE) votaram contra o relatório.
Após uma dura obstrução dos deputados de oposição, e sem a presença de representantes da sociedade civil e de entidades contrárias à proposta – barrados pela Segurança da Câmara – a maioria governista no colegiado, composta majoritariamente por membros da bancada ruralista, aprovou o parecer com 18 votos favoráveis e nove contrários.
Durante a votação, que durou mais de sete horas, os deputados da oposição criticaram o relatório, principalmente por ele flexibilizar o registro de agrotóxicos com substâncias cancerígenas ou que causam má-formação congênita e mutação genética, alguns deles proibidos em dezenas de países do mundo. Segundo eles, o parecer facilita o registro de venenos ao não identificar as substâncias nocivas e por admitir inclusive o registro temporário, liberando a comercialização enquanto o produto aguarda a análise definitiva.
O deputado Lula Bohn Gass criticou o fato de inúmeras entidades, inclusive ligadas ao governo, não terem sido chamadas para debater o assunto na Comissão. Ele lembrou que várias delas lançaram notas públicas condenando a aprovação do projeto, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Anvisa, Ibama, Ministério Público, Defensoria Pública, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca), além dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
“Os que querem liberar o veneno não desejam o debate. E por que não querem ouvir a ciência brasileira nesse debate? Simples, porque não tem como sustentar esse projeto que, na prática, revoga a atual lei dos agrotóxicos que impede a comercialização de produtos que causem má formações, câncer e mutações genéticas, e ainda retira entidades como a Anvisa e Ibama da regulação dos agrotóxicos jogando a responsabilidade apenas para o Ministério da Agricultura”, argumentou.
O parlamentar lembrou ainda que pesquisas apontam para a existência de um alto número de contaminação pelo uso de agrotóxicos no País, e que esse número pode explodir se a proposta entrar em vigor. “Pesquisa da doutora Laura Lombardi, da Universidade de São Paulo (USP), demonstra que de 2007 a 2014 os agrotóxicos intoxicaram 1,25 milhões de pessoas. E esse número é subnotificado porque muitas pessoas que adoecem acham que é por causas naturais e não pelo uso veneno”, apontou Lula Bohn Gass.
Segundo o petista, o mesmo estudo aponta que entre 2000 e 2015 o uso de agrotóxico aumentou de 170 mil toneladas para 500 mil toneladas e que “não houve crescimento visível de produtividade no campo”. Para o deputado Padre João Lula, a justificativa da bancada ruralista de que o projeto é necessário para tornar o País mais competitivo não se sustenta quando comparado à tendência mundial.
“Usamos 6,1 litros de veneno por hectare no País atualmente, e estamos caminhando na contramão do mundo. Outros países, inclusive a China, estão reduzindo o uso. Aqui triplicou o uso, principalmente nas plantações de transgênicos”, revelou. O deputado Padre João Lula acusou os deputados da bancada ruralista, os quais estão a serviço de interesses internacionais.
“É cinismo, hipocrisia e falsidade [o argumento] de quem diz que é para ajudar a agricultura. A liberação dos agrotóxicos não amplia a produtividade, então não é para atender os produtores, mas sim, as multinacionais. Vocês não estão a serviço da agricultura, e sim das multinacionais”, acusou.
Segundo Lula Bohn Gass, se o projeto for mesmo implementado pode causar estragos às exportações da agricultura brasileira no futuro. “Os produtos brasileiros serão boicotados porque os venenos que forem liberados já estão proibidos em vários países do mundo. “Estaremos dando um tiro no pé”, destacou.
O deputado João Lula Daniel ressaltou que o Brasil precisa não apenas rejeitar a liberação do uso de mais veneno no campo, mas pensar em outro modelo de agricultura.
“Esse projeto prejudica a agricultura brasileira em um mundo que debate cada vez mais o alimento saudável. Precisamos de um novo modelo de agricultura, que esteja não a serviço de empresas multinacionais, mas da produção orgânica, sem veneno e que não contamine a natureza e as pessoas”, defendeu.
Durante o processo de votação a base governista na comissão rejeitou todos os requerimentos da oposição (vários do PT) que visavam obstruir a votação. Entre eles o que pedia a leitura da ata da reunião anterior – quando o relatório foi lido – e que pedia a prorrogação do debate do projeto.
Voto em Separado – O deputado Nilto Lula Tatto leu o voto em separado da Bancada do PT no colegiado composta, além dele, por Bohn Gass, Padre João, João Daniel e também pelos deputados Patrus Lula Ananias (MG) e Paulo Lula Teixeira (SP). O texto critica a liberação de pesticidas, não levando em conta a saúde pública da população, os cuidados com o meio ambiente e com a segurança alimentar. O PT lembrou ainda que mais de 300 entidades da sociedade civil assinaram manifesto contra a aprovação da proposta.
Destaques do PT – A bancada petista tentou ainda aprovar alguns destaques ao parecer original a fim de atenuar alguns pontos da proposta. Entre elas, a que libera a comercialização de agrotóxicos caso não seja autorizado pelas autoridades brasileiras em até dois anos, desde que seja utilizado em ao menos três países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os países mais ricos do mundo.
A bancada também tentou barrar a proposta do parecer que atribuía exclusivamente ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre o registro e a autorização de comercialização de venenos, retirando o poder de veto de instituições como a Anvisa e o Ibama. Porém, inflexível, a bancada ruralista rejeitou o destaque.
Agora o parecer segue para a votação no plenário da Câmara.
Héber Carvalho para o PT na Câmara
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