Atuação do Judiciário agrava quadro de violência no país, aponta antropólogo

Das 62.517 mortes intencionais registradas no Brasil em 2016, 71,1% foram causadas por armas de fogo, proporção que se mantém estável desde 2003, quando foi promulgado o Estatuto do Desarmamento; na década de 1980, em comparação, apenas 40% dos homicídios ocorreram com emprego de armas de fogo.

Os dados são do Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados do Ministério da Saúde, e que revelam um quadro de intolerância e violência perenes no país.

Para analisar o relatório, o Brasil de Fato conversou com Lenin dos Santos Pires, antropólogo e fundador do curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), que explica que o recurso continuado às armas de fogo é típico de sociedades nas quais os valores civis estão em baixa e os padrões morais cada vez mais frouxos, e, nesse contexto, até o Poder Judiciário se torna propagador da violência.

“Cada vez mais fica claro que o sistema judiciário tem predileções, ele administra a Justiça entendendo que há sujeitos que são desiguais em relação aos outros: uns são merecedores da cadeia, outros são merecedores de cadeia especial, outros não são merecedores de cadeia nenhuma”, lamenta.

Confira a íntegra da entrevista:

Brasil de Fato – O que revelam esses dados sobre a utilização de armas de fogo no país?

Lenin dos Santos Pires – Arma de fogo significa intolerância, significa a opção por utilizar um meio de abreviar conflitos a partir não da sua administração, mas da exclusão do outro. O recurso à arma de fogo significa que o país está cada vez mais intolerante, seja no caso da violência policial, seja por parte de um cidadão comum.

Isso é típico de uma sociedade onde os valores civis estão em déficit, os padrões morais estão cada vez mais fracionados e não se referenciam no horizonte ético comum; nesse sentido, a lei não serve para nada, não há um padrão societário em comum, o que mostra claramente a falência de um conjunto enorme de instituições, como a educação e a própria ideia de saúde pública.

E tudo isso tem a ver com a crença em uma impunidade exacerbada: de que não há porquê se submeter a nenhuma instância reguladora porque não há nenhum risco de punição.

Conforme o Atlas da Violência, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país em 2016 eram negras e as regiões Norte e Nordeste concentram os maiores aumentos de homicídios nos últimos 10 anos. A violência reflete as desigualdades sociais brasileiras?

Nós estamos, na verdade, em uma eliminação étnica não declarada, é um genocídio não declarado de alguns segmentos. E essa desigualdade [social e racial] ganha maior proporção justamente em função da desigualdade jurídica, onde cada vez mais fica claro que o sistema judiciário tem predileções, ele administra a Justiça entendendo que há sujeitos que são desiguais em relação aos outros: uns são merecedores da cadeia, outros são merecedores de cadeia especial, outros não são merecedores de cadeia nenhuma.

E o que é pior: essa desigualdade jurídica estabelece cada vez mais a certeza da impunidade exacerbada e, por conta disso, não se tem um horizonte de justiça. Quer dizer, as pessoas acham que no Brasil reina uma grande injustiça, então cada um que faça justiça pelas próprias mãos.

Esse ponto de vista do populismo penal defende o endurecimento do sistema penal e o armamento das pessoas para produzir mais intolerância. Esse tipo de discurso tem vazão no país porque se observa que a noção de justiça que esteja referenciada em instituições fortes e que conte com adesão ética da sociedade não tem provimento.

O Judiciário é expressão de uma classe abastada de oligarquias. Nós não temos aqui um problema de classe capitalista avançada, nós temos oligarquias que olham para o país e para a sociedade como recursos a serem extorquidos para satisfazer os seus interesses particulares. Não é à toa que existe todo esse debate sobre o auxílio-moradia, sobre o teto dos salários que não se aplica ao Judiciário… Enfim, em variadas situações e processos, você pode perceber que a sociedade olha para esse pé de justiça e só vê iniquidades, injustiças e desigualdades.

Que relação pode ser feita entre a situação brasileira e a de outros países, principalmente no contexto da América Latina?

No mundo inteiro é crescente a onda de intolerância e em cada sociedade em particular ela é dirigida a determinados grupos. Na Europa, por exemplo, existe o problema da imigração, que traz para o ambiente de cada sociedade e território nacional sujeitos com traços étnicos e culturais específicos, que acabam como objeto de etnocentrismo, de olhares de desprezo e desapreço para essa diferença.

O que acontece em lugares como Brasil, Venezuela e Colômbia? Essas desigualdades e esse etnocentrismo estão exacerbados e são manipulados para dar provimento aos interesses do capital internacional, particularmente dos Estados Unidos, e a crise dos combustíveis nas últimas semanas mostrou como isso é fabricado discursivamente.

A Constituição Brasileira foi rasgada, vilipendiada com o patrocínio do próprio Judiciário, como diria o Romero Jucá: “com o Supremo, com tudo”. Os principais recursos para o futuro, particularmente, os energéticos estão cada vez mais sob a égide dos EUA e não é a toa que a Colômbia entrou agora para a OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte], porque há claramente o interesse em uma intervenção sobre a Venezuela, sobre o Brasil, sobre a Amazônia e os recursos aquíferos, enfim…

As oligarquias brasileiras são irresponsáveis, apátridas e estão entregando os recursos nacionais porque elas não tem o menor compromisso com o povo brasileiro, mas com a sua própria reprodução. E o povo brasileiro é composto majoritariamente por negros, por mestiços, por indígenas… As oligarquias, por sua vez, vivem sob a bota daqueles que eles julgam superiores, porque figuras como Pedro Parente, Sérgio Moro e Michel Temer são prostradas diante do imperialismo norte-americano.

A segurança pública nesse contexto é um instrumento particularizado por atores dessas oligarquias, que inclusive bestializam os próprios agentes de segurança pública, que são pessoas do povo submetidas à hegemonia cultural e teórica desses grupos para produzir violência de forma acrítica, imbecilizada. E isso é feito porque existe uma dominação política e cultural que, há décadas, vem desde o Hemisfério Norte e avassala as condições de se estabelecer um pensamento crítico e autônomo no Brasil.

É possível relacionar o aumento da violência e, portanto, da intolerância, com o golpe parlamentar de 2016?

Sem dúvida, porque o golpe de 2016 foi justamente engendrado utilizando muito da imagética narrativa da necessidade de colocar ordem. Mas, na verdade, ele se estabeleceu com base em uma desordem construída no momento em que as manifestações de 2013, que reivindicavam mais direitos e maior divisão da riqueza social, foram tratadas de forma absolutamente violenta.

Era necessária, na verdade, uma ordem pública que acatasse os interesses e a diferença, como, por exemplo, sobre uma mobilidade urbana includente, onde o valor do trabalho fosse valorizado e as pessoas não tivessem que se matar por horas no trânsito para trabalhar, mas a mobilidade urbana no Brasil é, na verdade, um instrumento de estratificar e de estabelecer uma imobilidade social. Nas mobilizações de 2013, havia a reivindicação das pessoas por mais direitos e, desde então, essas oligarquias se viram imprensadas e desejosas de pôr fim a esse desejo e interesse de maior igualdade.

Diante disso, quais são as suas expectativas daqui para frente?

Não são nada boas. Eu acho que a tendência é haver um certo recrudescimento dessa violência, até porque nós temos hoje no país um governo absolutamente ilegítimo e incapaz de gerar confiança e medidas que sejam capazes de produzir coesão. Igualmente, em vários estados nós temos um crescimento dessa violência em função do descrédito dos grupos políticos.

Edição: Diego Sartorato