O deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, tomou providências para tentar conter os aumentos abusivos no preço dos combustíveis no Distrito Federal com os protestos dos caminhoneiros. Nesta manhã, o distrital encaminhou ofícios endereçados ao diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, e ao presidente do Cade, Alexandre Barreto, solicitando a atuação contra os crimes que estão sendo cometidos contra a economia popular.
“Hoje, eu conversei com o diretor da Polícia Civil, solicitando que os policiais estejam nas ruas do DF para que sejam presos aqueles donos de postos que extorquirem o consumidor brasiliense com preços abusivos”, explica.
A medida foi adotada após o litro da gasolina ser comercializado a R$10 em um posto de Águas Claras, sem justificativa, em valor maior do que o dobro cobrado no dia anterior.
A Lei Federal 1.521, de 1951, dispõe sobre crimes contra a economia popular e, no Artigo 9, tipifica como crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediantes especulações ou processo fraudulentos”.
Para a Polícia Civil, o documento solicita atuação firme da instituição, prendendo em flagrante os donos de postos ou mesmo gerentes que estejam abusando dos preços.
Para o deputado, estas ações podem inibir tais práticas e reduzir os transtornos à população. “O que se observa são verdadeiros ladrões da economia popular, pois um dono de posto que compra o combustível a cerca de R$ 2 e vende a R$10, é um ladrão”, dispara.
Gasolina cara – O deputado defendeu os atos de protesto dos caminhoneiros por todo o país, que por não suportarem mais o preço do óleo diesel, nos país com o segundo maior preço mundial dos combustíveis, resolveram fazer paralisações. “Estão de parabéns os caminhoneiros porque estão reagindo. Eles que eram verdadeiros escravos das transportadoras. Cabe ao povo brasileiro apoiar essa categoria”, disse.
O presidente da CDC explicou que a alta cotidiana no preço dos combustíveis é fruto da política de preços adotada com base nos preços internacionais pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, a mando do Governo Temer. Para Chico, “não existe preço internacional. O que há é o preço nacional”.
Ele conta que após o golpe, a Petrobras somente tem refinado 70% do petróleo que é produzido no Brasil. “Eles estão praticamente eliminando a capacidade de refino. Mandam o petróleo bruto para ser refinado no exterior, especialmente, nos Estados Unidos, para ser importada a gasolina refinada. Com isso, gasta-se bilhões de dólares com importação, gerando lucro para os investidores estrangeiros”, avalia.
Patos amarelos – Chico criticou a passividade daqueles que, dois anos atrás, foram às ruas vestidos de amarelo para exigir a queda da presidenta Dilma.
“Os mesmos que bateram panela nas ruas, vestidos de patos para tirarem a Dilma, agora estão caladinhos nas filas dos postos de combustíveis, sabendo que estão sendo roubados”, disparou.
Deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
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