Recentemente, a SEDF encaminhou ao Conselho de Educação do Distrito Federal uma proposta de reorganização dos tempos-espaços e do currículo do Ensino Médio do sistema público de ensino.
Valendo-se da autonomia legal que Estados e o Distrito Federal têm para construírem seus currículos e definirem itinerários formativos, o GDF propõe uma nova estrutura para a etapa, a partir de um desenho mercadológico, modular, fragmentado, que desconfigura o Currículo em Movimento e desconsidera os fins e princípios da educação nacional e a educação como direito social. O exercício da cidadania é negligenciado e o risco da retomada do tecnicismo pedagógico, com a formação de estudantes acríticos e mecanicamente (mal) preparados para o mercado de trabalho é iminente.
Além, a proposta privilegia conteúdos desconexos, para os quais não há profissionais especializados nos quadros efetivos da Secretaria, abrindo um precedente perigoso para a terceirização do trabalho docente e a privatização do setor, quer pela contratação de empresas, quer de pessoas físicas, inclusive sem a formação mínima exigida em lei. Intencional, a descaracterização do magistério serve a muitos propósitos, entre os quais o de garantir aos patrões liberdade no ajustamento do custo do trabalho, sem redução de margem de lucro e com baixo risco nos investimentos. Sobra pra quem?
Atentemos ainda para o norteamento da proposta pela Base Nacional Curricular Comum que, ao contrário do que cantareja o MEC, é instrumento de legitimação das desigualdades sociais de todas as ordens, incluindo da distribuição de renda e apropriação da riqueza.
Sob o convidativo título “Vamos construir juntos o nosso Ensino Médio?”, a SEDF pretendeu dar ares de construção democrática à proposta, sinalizando que setores institucionais e da sociedade opinariam sobre o documento. Mas, se o exercício democrático prevalecesse, o encaminhamento ao CEDF, em vez de às ocultas seria precedido do velho e bom debate. Transparente. Ao menos com os principais interessados: estudantes e suas famílias. Ao menos nos espaços de representatividade popular, como as plenárias da CONAPE, cuja etapa distrital aconteceu quase simultaneamente à apresentação, às ocultas, da malfadada proposta ao Conselho… Alternativas foram muitas. O convite, ao que parece, é que foi feito para poucos; grupo dileto.
O GDF segue o modelo golpista de rendição à dominação oligárquica e tenta arrastar a opinião pública para o seu mar de lama., maquiado de lagoa azul. Mas a população, escaldada, reconhece de longe o canto desafinado dessa sereia…
Por uma educação libertadora, laica e democrática!
Lula Livre!
Lula 2018!
Eleição sem Lula é fraude!
*Olga Freitas é coordenadora do Setorial de Educação PT DF, integra a CAED PT e professora da Secretaria de Educação do DF, além de professora universitária
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