Executiva do PT DF se pronuncia sobre a Lei do Silêncio

Nota do PT DF à Sociedade do Distrito Federal: Comunidade Artístico-cultural, Comunidade de Moradores, Trabalhadores, Proprietários em bares, restaurantes, espaços recreativos e de entretenimento e Poder Público em geral

Diálogos, boa vivência e Liberdade Cultural!

A Executiva do Partido dos Trabalhadores alinhada aos princípios que orientam a atuação dos seus Setoriais e Secretarias, instâncias partidárias cuja premissa é colocar-se como conexão entre as demandas dos Movimentos Sociais e o Partido, reitera e soma-se a luta dos Coletivos de Músicos, Artistas, trabalhadores que desde 2013 levantaram a necessidade de rediscussão e revisão da Lei do Silêncio, Lei Distrital 4092 de 2008.

Lei essa que – a despeito de regular os níveis de ruído na cidade – tem promovido um verdadeiro bloqueio às atividades culturais, impactando a manutenção ou ampliação de postos de trabalho nos bares, restaurantes, e inclusive na dimensão simbólica cerceia o espírito criativo tão característico da diversidade cultural das populações que habitam o DF ao inviabilizar espaços importantes de música e outras manifestações religiosas, artísticas e culturais.

Deste modo, encorajamos o aprimoramento da referida Lei do Silêncio que inova o instrumento legislativo ao propor as Câmaras Regionais de Conciliação e Mediação de Convivência Urbana, ou seja, instâncias colegiadas (integradas por representantes do Governo, dos empreendedores e da sociedade diretamente envolvida) destinadas à promoção do diálogo e do entendimento entre esses atores. Com esse dispositivo será possível garantir uma nova cultura da convivência que resulte em interesses harmonizados a partir do amplo diálogo.

Nestes termos, a Executiva do PT – DF alinhada às legítimas demandas dos Movimentos Culturais, Moradores e Trabalhadores bem como pela sua coerente postura em defesa e encorajamento das liberdades, inclusive as de expressão artísticas, manifesta publicamente o apoio à revisão da Lei do Silêncio, ao tempo em que ratifica a orientação às direções e bancadas parlamentares da necessidade de revisarem este instrumento que não só impacta o lazer dos moradores, como afeta também a economia e a liberdade de expressão religiosa, artística e cultural em nossa capital.

Destacamos ainda o amplo e cuidadoso diálogo realizado com os setores cultural, dos empregados, proprietários dos estabelecimentos e das prefeituras comunitárias, enfim, todos atores envolvidos nessa discussão. Somam-se nessa importante construção as inúmeras audiências públicas, os exercícios da participação popular e fortalecimento da democracia que se constituem as visitas dos diversos grupos de interesse aos gabinetes dos deputados, das massivas participações nas galerias quando das tentativas de votação da matéria. Portanto, diálogos que esperam respostas adequadas do estado e suas estruturas, provocando a responsabilidade do Governo Rollemberg a questão em apreço. Suscitando inclusive a opção da política cultural do seu governo responsável pelo fechamento de Teatros e diversos espaços de ocupação cultural das cidades.

O Partido dos Trabalhadores reitera seu compromisso com a solução dialogada e afirma que se esforçará com a perspectiva da conciliação dos interesses da sociedade, pautando-se pelo respeito, diálogo e tolerância enquanto premissas do bem viver.

Brasília, 26 de março de 2018

Executiva do Partido dos Trabalhadores – DF