Nota: Escolas no Paranoá Parque

Leia abaixo a nota divulgada ontem à imprensa e assinada pelo ex-secretário de habitação do governo Agnelo, Geraldo Magela e pelo ex-secretário-adjunto da Secretaria de Habitação e ex-presidente da Codhab, Rafael Oliveira sobre a falsa acusação do governador Rollemberg a respeito da não construção de escolas no empreendimento do Morar Bem, Paranoá Parque.

É PRECISO QUE O GOVERNADOR FALE A VERDADE

O governador Rodrigo Rolemberg, ao tentar explicar a negligência do seu governo que levou uma criança estudante da rede pública ao desmaio por carência de alimentação, mais uma vez comete IRRESPONSABILIDADE ao tentar jogar sobre o governo anterior a culpa por ainda não ter escolas no Residencial Paranoá Parque, onde mora a criança que sofreu o mal estar.
É antiga a prática do governador de falar ASNEIRAS, como forma de não assumir sua responsabilidade e sua culpa pela INCOMPETÊNCIA E MÁ ADMINISTRAÇÃO QUE TOMOU CONTA DO DISTRITO FEDERAL a partir de sua posse.
O governador MENTE, DISTORCE OS FATOS E OMITE QUE SEU GOVERNO CONTIGENCIOU RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE ESTAVAM DESTINADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO PARANOÁ PARQUE, MESMO TENDO RECURSOS DISPONÍVEIS.

Para demonstrar que o governador está mentido e falando asneiras, elencamos as informações
abaixo:
1- Todos os projetos habitacionais elaborados na gestão 2011/2013 obedeciam as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como também as leis e regulamentos locais e, portanto, EM TODOS ELES constava a previsão de implantação de equipamentos públicos, como ESCOLAS, POSTOS POLICIAIS, POSTOS DE SAÚDE, ÁREAS DE LAZER, ETC…
2- Nenhum projeto habitacional seria aprovado nem no Ministério das Cidades, nem nos órgãos do GDF sem constar a construção de escolas. Ou seja, ao serem aprovados para receber financiamento do Governo Federal já constavam áreas e previsões para construção destes equipamentos públicos.
3- Para demonstrar que o Governo anterior tinha absoluta responsabilidade com a construção de equipamentos públicos, através do Decreto no. 34.465, de 18.06.2013, foi criado o Grupo de Análise de Empreendimentos para atuar no âmbito do Programa Morar Bem, exatamente com a função de “elaboração do Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos, nos termos da alínea “b” do item 3, do anexo IV, da Portaria do Ministério das Cidades no. 465, de 03de outubro de 2.011”
4- Ao assinar os convênios com o Governo Federal para destinação de recursos para os Projetos Habitacionais, o Governo do Distrito Federal já esclarecia como seriam financiadas as construções de escolas, postos de saúde, postos policiais, centro de assistência social, dentre outros. E isto sempre foi feito! As fontes para a construção de escolas vinham do Fundo de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS e do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB e de recursos próprios da CODHAB.
5- No caso específico do Paranoá Parque, NO GOVERNO ANTERIOR, a CODHAB, através do FUNDHIS, Fundo de Habitação de Interesse Social, pelo Processo 392.025.547/2014 destinou recursos para a construção de uma escola no valor de R$ 9.427.831,40, conforme ata da reunião do dia 22.07.2014.

6- O atual governo, através da atual Segeth, além de não dar andamento a este processo, primeiro tentou cancelar as Resoluções do FUNDHIS para a construção desta escola , mas encontrou forte resistência dos representantes da comunidade. Posteriormente, decidiu abrir processo de contratação de concurso nacional para elaborar projeto para a construção de escolas para os conjuntos habitacionais. Isto era absolutamente desnecessário, pois todos os projetos de escolas já existiam e existem na Secretaria de Educação, assim como há projetos para construção de postos policiais e postos de saúde nas respectivas Secretarias de governo. Por fim, o governo CONTIGENCIOU as verbas que estavam previstas para a construção desta escola.
7) Foi esta atitude do atual governo que inviabilizou a construção da escola para as crianças do Paranoá Parque. Esta incompetência e irresponsabilidade o atual governador tem de assumir. Não existem escolas funcionando no Paranoá Parque porque o atual governo não usou o orçamento que destinava recursos para isso, mesmo com a disponibilidade de mais de R$ 30 milhões de reais desde 2016, conforme aprovado na Lei Orçamentaria Anual 2016:

8) É preciso que o governador responda, ainda:
Por que não podiam ser usados os projetos para construção das escolas que eram elaborados pela Secretaria de Educação e SEMPRE foram usados anteriormente?
Qual é a situação atual dos concursos feitos para elaboração dos projetos para escolas? Quanto custaram estes projetos?
Qual é a situação das licitações e dos recursos que foram cancelados e suspensos pelo atual governo? Onde está o dinheiro?
9) Por fim, anunciamos que estaremos propondo à Câmara Legislativa que promova uma investigação para identificar a responsabilidade pela falta de construções de escolas e demais equipamentos públicos nos conjuntos habitacionais do Programa Morar Bem. É fundamental que o Poder Legislativo local e os demais órgãos de controle, como Ministério Público e o Tribunal de Contas, investiguem as responsabilidades pelo descaso absoluto no atendimento de um pressuposto básico para a moradia que é a existência de serviços básicos de boa qualidade. E é
fundamental que o governador fale a verdade!

BRASÍLIA – DF, 20 DE NOVEMBRO DE 2.017

GERALDO MAGELA PEREIRA
EX-SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO DF

RAFAEL OLIVEIRA

EX-SECRETÁRIO- ADJUNTO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

EX-PRESIDENTE DA CODHAB