Emenda da senadora prevê dividir o sacrifício imposto pelo governo de Temer com a MP 805/2017 aos servidores públicos também com deputados, senadores, Presidente da República, ministros de Estado, Procuradora-Geral da República e ministros do Supremo.
“Se o sacrifício vale para uns, tem de valer para todos”. Com essa justificativa, a senadora *Gleisi Hoffmann* protocolou nesta semana, no Senado Federal, uma emenda à Medida Provisória nº 805/2017, que posterga ou cancela reajustes salariais dos servidores públicos da União. “Se a justificativa de tal medida é a crise, ela não é seletiva e atinge a todos. O alto escalão dos três poderes precisa dar o exemplo”, disse Gleisi.
De acordo com a emenda da senadora, que recebeu o nº 107, essa medida deve ser temporária e atingir, pelo tempo que for necessária, também deputados, senadores, o próprio Presidente da República, ministros de Estado, a Procuradora-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Já é injusto sacrificar os servidores públicos. É ainda mais injusto isentar desse sacrifício os detentores dos mais altos cargos da República”, completou.
Gleisi ainda defende que a partir de *1º de janeiro de 2019*, os valores dos subsídios pagos aos membros do alto escalão voltem ao teto salarial praticado anteriormente, ou seja, antes do atual teto constitucional para os três Poderes. Com isso, dos atuais R$ 33,7 mil, esse teto cairá para R$ 29.462,25.
Somado à postergação ou ao cancelamento dos reajustes, os servidores públicos são penalizados pela MP 805/2017 de Michel Temer com o aumento na alíquota de contribuição para a Previdência Social. Por isso, a senadora propôs outra emenda à MP 805, de número 48, para impedir que os efeitos do aumento da alíquota da contribuição previdenciária alcancem aposentados e pensionistas.
Não é a primeira vez em que a senadora Gleisi Hoffmann apresenta propostas no sentido de economizar despesas públicas. É de sua autoria também o Decreto Legislativo que pôs fim ao 14º e do 15º salários de deputados federais e senadores, representando uma economia anual de 40 milhões aos cofres públicos. Gleisi ainda propôs a redução dos salários dos parlamentares; o corte de 10% nas verbas indenizatórias dos senadores; a redução na quantidade de trechos de passagens aéreas pagas pelo Senado. Essa medida prevê, ainda, que o reembolso seja exclusivo para custear a vinda à Brasília e o retorno aos estados de origem dos senadores, além de acabar com essa cota mensal de passagens aéreas aos senadores do Distrito Federal.
Gleisi é autora do projeto de proibição da posse de suplentes no período de recesso parlamentar; da extinção do caráter vitalício do plano de saúde dos senadores, titulares e suplentes; do corte de salários extra-teto; do fim do efeito cascata nas remunerações de todo servidor público dos três poderes e do projeto da extinção dos imóveis funcionais dos deputados federais e senadores.
+ There are no comments
Add yours