Eliane Cruz: Saúde como Direito Humano. Saúde não é mercadoria.

* Eliane Cruz é a nova Coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT. Todas as secretárias e coordenadoras nacionais, e todos os secretários e coordenadores nacionais foram convidados para escrever artigos, que serão publicados assim que forem recebidos

O encontro nacional dos setoriais do Partidos dos Trabalhadores, nos dias 21 e 22 de outubro, deste ano agregou forças à mobilização partidária e mobilizações sociais, em defesa da democracia.

O momento é o de defender e reafirmar nossa história de lutas em defesa do PT, de Lula e do Sistema Único de Saúde (SUS). Valorizar nossas realizações e enfrentar o golpe de 2016; a ofensiva conservadora e avançar na elaboração estratégica para vencer os desafios do próximo período.

O modelo de Estado patrocinado por Michel Temer pauta-se pela agenda neoliberal de privatização de estatais e bens naturais, desconstrução dos direitos sociais com aprovação do congelamento de gastos públicos posto na EC95/2016, reformas como as da legislação trabalhista e da previdência, aumentando a vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Dirigentes da Organização Mundial de Saúde, do Banco Mundial e do FMI, defendem o modelo de cobertura universal e buscam demonstrar que os sistemas universais, como o SUS, não seriam viáveis. Esse novo modelo promete equilibrar o financiamento disponível, e insuficiente, para oferecer serviços de boa qualidade, centrando a organização de serviços em procedimentos de saúde para populações vulneráveis e não em proteção social.

O Ministro da Saúde de Temer combate o SUS. No início de sua gestão já apontou que seria necessário rever o tamanho do SUS e segue neste intento.

Primeiro, desmontando o Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB), diminuindo os gastos com proteção, promoção de saúde. Alterando repasses de recursos por blocos de financiamento, que induzem políticas específicas, como a de fortalecimento da atenção básica e da vigilância em saúde, pelo bloco único de financiamento, fazendo com que os recursos que chegam aos municípios fiquem à disposição das necessidades do município, sim, mas também sob pressão de hospitais privados, para a contratação de Planos Populares de Saúde.

Esses supostos “planos populares acessíveis” e a revisão da legislação dos planos de saúde atendem ao compromisso que os deputados federais, como o atual ministro da saúde, têm com a saúde. Ou seja, responder àqueles que financiaram as suas campanhas tratando a saúde como mercadoria.

Ademais os serviços de saúde vêm sendo adquiridos por grandes corporações internacionais que se apropriam da capacidade instalada alavancando lucros com a venda de serviços de saúde, revisando os valores de tabelas e concentrando o domínio sobre as portas de entrada desses serviços.

São ações encadeadas de um processo de desconstitucionalização do SUS, visando mudanças na Lei 8.080/90. Portanto, o sistema universal de saúde, orientador do SUS, volta ao centro de debate sobre modelo de organização dos serviços de saúde.

Portanto, o setorial de saúde do PT, enfrentará grandes desafios no próximo período, mas conta com a força da militância petista, firme na defesa da democracia, dos direitos sociais, do PT e da candidatura de Lula à Presidência da República.

Coordenação Nacional do Setorial de Saúde do PT
As ações do setorial de saúde devem ser concentradas na unificação das lutas em defesa do SUS, contra o desmonte de políticas de saúde, contra a EC 95/2016 (congelamento de gastos públicos) e contra a desconstitucionalização do sistema de saúde universal.

Aderir a Campanha de Amigos e Amigas da Causa “O SUS não pode morrer! Assine contra a redução de investimentos em saúde.”, apoiando a coleta de 3.000.000 de assinaturas em apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

O financiamento do Sistema Único de Saúde sempre foi prioritário nos debates e mobilizações, pois, sem recursos não é possível garantir e consolidar a ousada proposta de construção e manutenção de um sistema de saúde universal.

Atuar na organização da Semana da Saúde, de 2 a 7 de abril de 2018, contribuindo com a mobilização que vem sendo construída pelos conselhos e movimentos de saúde, visando dar protagonismo a área de saúde, neste ano eleitoral.

Combater os retrocessos promovido pelo Congresso Nacional na Lei nº 9656/98, que rege os planos de saúde. As mudanças nas regras apontam a redução da cobertura de atendimento e mudanças de regras de reajustes para a população com mais de 60 anos, (15% dos brasileiros estão nessa faixa de idade).

Fortalecer o setorial nacional de saúde e os setoriais estaduais e municipais que realizaram encontros, neste ano de 2017, e construir setoriais de saúde nos estados e municípios que ainda não contam com esse espaço de articulação partidária., pois dessa forma teremos como incidir na agenda de saúde de forma articulada, dentro e fora do partido, fortalecendo o PT e as ações da militância na saúde.

Recolocar no centro do debate do SUS, a valorização do trabalho e do trabalhador e trabalhadora da saúde. A saúde precisa de gente para cuidar da gente. O Programa Mais Médicos mostrou o quanto a aproximação dos profissionais de saúde com a comunidade traz qualidade, saúde e conforto a nossa sociedade.

Recuperar o histórico de nossas ações no campo da saúde, fazendo do setorial de saúde um espaço de mobilização e de sistematização de experiências para subsidiar ações futuras de intervenção em espaços sociais e partidário com objetivos de; apoiar valorizar as gestões do PT; agregar a militância em torno de debates e formulações qualificadas para difundir a capacidade acumulada de compreender e fazer saúde que temos; valorizar a participação da militância do PT nos espaços de controle social do SUS com objetivo de promover processos de formação e valorização da participação popular e social e formular o programa de governo para as eleições de 2018.

SUS
Desenvolver um processo de mobilização de conselheiros de saúde petistas em plenárias e em processos formativos do partido de forma reoxigenarmos e qualificarmos esses espaços de participação e controle social como espaços de resistência pela manutenção do SUS.

Estabelecer um processo de comunicação interativa e permanente, para que os setoriais de saúde e a militância do PT, acompanhem as ações desenvolvidas pelos setoriais e a conjuntura da saúde no país. Da mesma forma promover processo de comunicação entre os setoriais do PT, pois saúde é uma ação intersetorial, assim como outras políticas públicas, ou seja, a ação articulada promove cidadania.

FORA TEMER!!!
DIRETAS JÁ!!!
NENHUM DIREITO A MENOS!!!
PELA MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!!!

Eliane Cruz é Coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT

Fonte: Agência PT