Juventude do Partido dos Trabalhadores CONTRA a redução da maioridade penal

*Por Denise Soares

Nessa quarta-feira dia 27 de setembro será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. O texto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) abrirá a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) é contra a redução da maioridade penal e sempre que possível precisa reforçar seu posicionamento.  A maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea e não pode ser alterada, tendo em vista o disposto no artigo 228 e artigo 60, parágrafo quarto, IV, da Constituição.

A redução da maioridade penal afetaria estatisticamente a juventude negra, pardas, com baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, muitos na faixa da miséria. Jovens que foram expostos a todo tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos garantidos, o que por si só, já os tornam vítimas do Estado e da sociedade.

A adolescência é uma das fases de desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico.

Nessa fase, o adolescente precisa ser orientado e incluído como ator do seu próprio projeto de vida. É preciso dar-lhe oportunidade de participar em pé de igualdade com os demais como protagonista de sua história com respeito e dignidade a seu momento de maior fragilidade, que é o momento em que ele inicia sua própria construção e desenvolvimento psicoemocional, social e físico pelo qual passa cada criança e adolescente.

É preciso perceber que os adolescentes são mais vitimas do que autores de violência, os jovens na sua maioria negros estão sendo assassinados de forma sistemática no Brasil. Situação que coloca o nosso país entre os que mais tem mortes nessa faixa etária.. Ao se reduzir a maioridade penal isenta-se o Estado do real compromisso com a juventude, e portanto, com o futuro.

A JPT precisa protagonizar a defesa da juventude, afirmando que o Estado tem que proporcionar uma educação de qualidade, cultura e lazer pois é a única alternativa para combater a criminalidade, principalmente entre os jovens. Educar funciona melhor do que punir.

“Não vamos aceitar que sejam tirados direitos da juventude. Redução não é solução”.

*Denise Soares é militante da Juventude do PT-DF