O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, autorizou no dia 12 de setembro abertura de inquérito contra Temer e o ex-deputado Rocha Loures, além de dois empresários por crime de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito vai apurar o favorecimento da Empresa Rodrimar S/A para a aprovação do Decreto dos Portos, que facilita investimentos privados nos portos, assinado em 10 de maio.
Além dos peemedebistas, serão investigados também Antonio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, dono e diretor da empresa Rodrimar S/A. As suspeitas contra Temer em relação ao Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa entre Loures e Temer interceptada pela Polícia Federal (PF) em maio. Loures estava grampeado e na conversa Temer fala sobre as principais mudanças previstas no decreto que altera de 35 para setenta anos o prazo de contrato dos arrendatários dos portos e que a assinatura do decreto se daria na semana seguinte.
Após a conversa com Temer sobre a assinatura do decreto, Loures passou informações para Ricardo Conrado Mesquita, diretor da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. O pedido de abertura de investigação sobre favorecimento da empresa na assinatura do Decreto dos Portos foi feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em junho e remetido ao Ministro Fachin, que o redistribuiu para outros ministros da corte por não terem relação com o inquérito que envolve Temer e a JBS.
Na redistribuição o caso ficou com o ministro Barroso que declarou que há elementos suficientes para atender ao pedido de abertura de inquérito feito por Janot. Com a abertura do inquérito começa a investigação pela Procuradoria Geral da República e se houver indícios contra Michel Temer será apresentada denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Para que a denúncia seja aceita terá que passar pelo aval da Câmara. Se, caberá ao STF aceitá-la e, se aceita, Temer vira réu e deve ser afastado temporariamente do cargo.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
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