Eletrobras: entreguismo irresponsável

*Por Carlos Zaratinni

A privatização da Eletrobras anunciada pelo governo Michel Temer é uma medida irresponsável e entreguista que compromete a segurança energética do País e afeta diretamente os interesses da população.

Significa mudar o marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma. Esse modelo proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e da transmissão e evitou os apagões e o racionamento de triste memória de 2001, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Basta lembrar que a severa seca entre 2013 e 2014, a maior dos últimos 50 anos, afetou diretamente os reservatórios das hidrelétricas, mas o sistema brasileiro sustentou a demanda por energia sem racionamento, o que mostra o acerto do modelo implantado por Lula e Dilma nos anos anteriores. Houve segurança, com suprimento e redução de tarifas.

As medidas implantadas a partir de 2004 garantiram a expansão da geração e da transmissão. Saímos de 80 mil megawatts em 2002 para 133 mil em 2014, crescimento de 65%. Foram implantados 43,5 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Sem a Eletrobras, não seria possível este salto. A estatal foi o principal agente de superação da crise. A empresa possui 31% da capacidade de geração e 47% das linhas de transmissão. É a controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, e possui metade do capital de Itaipu Binacional, além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.

Teve uma receita líquida no ano passado de 60 bilhões de reais, um crescimento de 86,4% em relação a 2015. Fundada há mais de 60 anos, calcula-se que tenha canalizado investimentos ao redor de 400 bilhões de reais. Só a hidrelétrica de Belo Monte custou mais de 30 bilhões. Assim, a intenção de Temer de vender a Eletrobras para arrecadar cerca de 20 bilhões de reais é criminosa.

Quando se analisam os resultados do processo de privatização do setor elétrico, na década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação. O resultado é que em 2001 o Brasil teve o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.

O modelo dos anos 90 do PSDB desfez-se com a realidade: a entrada de capital privado no setor não fez aumentar investimentos e tampouco melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor das tarifas. É um modelo desastroso que Temer agora copia.

A venda da estatal insere-se na lógica do atual governo de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais. Os recursos hídricos abundantes do País e a energia produzida por fontes renováveis são fatores estratégicos para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, correm, no entanto, o risco de se transformar em meros ativos vendidos a preços irrisórios para os grupos econômicos internacionais.

A lógica do ” precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta” tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. O pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado não resiste a uma análise. Onde foram parar os mais de 100 bilhões de reais das privatizações antinacionais da época de FHC?

O fato é que o anúncio do governo Temer de privatizar a Eletrobras, e dezenas de outras empresas e bens públicos, só mostra que o País, nas mãos de um governo descomprometido com o interesse nacional, segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Lá, estrangeiro não entram.

A política de privatização coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira. O País está definitivamente comprometendo sua segurança energética e abandonando a busca da modicidade tarifária. A energia passa a ser tratada como uma mercadoria e não mais como bem público, com todas as suas consequências.

*Carlos Zaratinni é líder do PT na Câmara

Artigo publicado originalmente no portal Brasil 247