Nota de repúdio ao parcelamento de salários de servidores

Partido dos Trabalhadores do DF

O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal repudia o parcelamento dos salários de mais de 44 mil servidores públicos do GDF, fruto da inoperância, incompetência e incapacidade de gestão do governo Rodrigo Rollemberg. Em relação a essa medida absurda o partido afirma:

– Durante a campanha de 2014, Rollemberg fazia questão de afirmar que o problema do DF não era falta de recursos, mas de gestão;

– Rollemberg está há quase três anos no governo e ao invés de assumir sua responsabilidade pela má gestão no DF, prefere tentar esconder sua inércia apontando para um suposto rombo nas contas públicas deixado pelo governo Agnelo, rombo que ele jamais conseguiu comprovar;

– Rollemberg conseguiu algo inédito. Desde a implantação do Fundo Constitucional do DF, em 2003, o Distrito Federal não vivencia atraso ou parcelamento de salários;

– O parcelamento de salários é cortina de fumaça para justificar o calote do governo no reajuste de servidores e servidoras, criar um ambiente de crise profunda e de desajuste das contas públicas com o objetivo de fazer terrorismo com as categorias e evitar mobilizações por aumento salarial e paralisações contra a perda de direitos;

– Distanciado de qualquer princípio de gestão democrática, Rollemberg trata servidores e servidoras – responsáveis pela efetivação das políticas públicas – como inimigos do Distrito Federal e os grandes responsáveis pela crise;

– A prática de parcelamento já é utilizada com os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Portanto, trata-se de uma política de governo e não de algo circunstancial e episódico;

– Ao mesmo tempo em que propõe parcelar salários, o governo gasta milhões com publicidade e media training para que gestores aprendam técnicas para ludibriar a população e esconder a completa falência dos serviços públicos no DF. Somente no primeiro trimestre deste ano, o governo gastou mais de R$ 20 milhões com anúncios e propagandas oficiais, 18.9% a mais que o mesmo período do ano passado.
– Com essa medida, o governador age de forma irresponsável com a população do DF que será diretamente afetada, tanto com a precarização dos serviços públicos quanto com o setor de comércio e serviços que também absorverá os atrasos.

– Ao invés de atacar servidoras e servidores e se submeter ao governo de Michel Temer, Rollemberg devia exigir o repasse imediato de mais R$ 1 bilhão que a União deve ao Distrito Federal relativo à compensação previdenciária e contribuições previdenciárias dos servidores públicos do DF que recebem pelo Fundo Constitucional;

– Antes de propor uma medida autoritária como essa, o governo deveria estar preocupado em tentar melhorar os mecanismos de arrecadação e de fiscalização tributária, além de rever isenções fiscais da ordem de R$ 1,57 bilhão, concedidas sob a alcunha de gerar empregos e dinamizar a economia, uma vez que pouco se sabe sobre as vantagens desse tipo de política para o desenvolvimento local.

– O GDF quer transparecer que há um caos no serviço público e, com isso, preparar a privatização de empresas como CEB, BRB e CAESB. A venda das estatais para fazer caixa já foi defendida pelo secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira, e o PT manifesta-se terminantemente contra;

– Rollemberg é antidemocrático. Recusa-se em dialogar com a CUT e com os sindicatos para forjar uma crise de representatividade que não existe e alimentar um cenário de caos. Por outro lado, a Frente em Defesa do Serviço Público, constituída pelos sindicatos dos mais de 140 mil servidores públicos do DF e outras entidades, é acompanhada de perto pelo PT e, portanto, recebe total apoio dessa direção para suas mobilizações.

– Para além de organizar a classe trabalhadora, a direção do PT DF estuda ações judiciais que visam impedir a medida.

Brasília, 23 de agosto de 2017

Erika Kokay
Presidenta do Partido dos Trabalhadores do DF