Unidade Pela Reconstrução do PT

Tese ao Congresso Regional do PT-DF com base no Manifesto do Diálogo e Ação Petista – DAP (apresentação)

Na preparação do 6º Congresso do PT, fazemos um chamado a todos e todas petistas que, reconhecendo nosso partido como a principal conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, se dispõem à tarefa urgente de sua reconstrução.

O modo de produção capitalista encontra-se num impasse, levando a uma crise de dominação política que se expressa na controversa eleição de Trump nos EUA, jogando o mundo na incerteza sobre seu destino.

Para sobreviver, o sistema capitalista precisa fazer retroceder a zero os direitos conquistados pelos trabalhadores e assenhorear-se de todos os recursos naturais, acabando com a soberania das nações.

A crise que vive o PT é fruto dessa ofensiva reacionária. No Brasil, ela é desenvolvida pelas classes dominantes locais, por meio de seus partidos, suas instituições – Judiciário e Congresso – além da grande imprensa, a serviço dos banqueiros e multinacionais. Por isso somos incondicionais na defesa do PT contra o ataque dos nossos inimigos.

Mas não deve haver dúvida de que a ofensiva golpista prosperou num terreno de afastamento do PT de suas tradições e da sua base social. É preciso reconhecer os erros, reorientar a política e, assim, reconstruir e fortalecer o PT para derrotar o golpe e reverter a avassaladora regressão econômica e social que os golpistas tentam impor.

Temos que corrigir a fragilidade que o PT demonstrou diante do golpe e dos ataques do judiciário: nenhuma concessão à farsa da Lavajato e sua falsa moral tucana.

Precisamos acabar com a política de conciliação com golpistas, rejeitada maciçamente pela base militante de todas as correntes no episódio da eleição das mesas da Câmara e do Senado, mas que reapareceu na posição de um distrital do DF que fez acordo com os golpistas locais.

Em sintonia com os fundamentos originais do PT, defendemos alguns pontos urgentes:

Fora Temer, Nenhum Direito a Menos: reaproximação do PT à sua base sindical e popular, sua espinha dorsal, confrontada à destruição dos direitos e garantias. Retirada da contras-reformas da previdência e trabalhista! Revogação da entrega do Pré-Sal. Engajar o PT no apoio à preparação da Greve Geral proposta pela CUT, que é o instrumento dos trabalhadores para mudar a relação de forças e reverter o golpe.
Chega de Conciliação, superando as contradições de 13 anos de governo que, apesar de conquistas importantes, optou pela adaptação às instituições herdadas sem mexer nas estruturas, buscando a governabilidade numa política de alianças equivocada – simbolizada no “acordo nacional com o PMDB” – que criou a cobra que nos deu o bote, quando os interesses golpistas se articularam.
Não participar de governo com golpista, pois o PT não pode agora governar com os partidos que apoiaram golpe e aplicam uma política de ajuste brutal contra o interesse popular e nacional; não é possível compactuar com a participação em 1676 administrações, na maioria do PMDB, PSD, PP, PSDB e DEM!
Constituinte pelas reformas populares, o que começa pela reforma política que libere o país das instituições corruptas, abrindo caminho para a reforma agrária, tributária, do Judiciário, da mídia, as reestatizações e o fim do superávit primário. É preciso enfrentar a estrutura elitista e antidemocrática do Congresso Nacional dominado pelas oligarquias, o Judiciário golpista que persegue o PT e se pretende poder soberano num estado de exceção. Nosso partido nasceu para mudar as atuais instituições e não para ser mudado por elas.
Fim do PED, para retomar a força do partido construído de baixo para cima, como partido das grandes massas trabalhadoras, baseado numa militância que discutia, decidia e se engajava nas lutas das fábricas, dos bairros, do campo e das escolas, levando o PT e trazendo, com sua participação ativa no partido, os anseios daqueles que nascemos para representar. Volta dos encontros de base com discussão e decisão!

A hora é agora! A luta é agora! Nenhuma passividade aguardando duvidosas eleições em 2018. Vamos reconstruir o PT para lutar contra o caos em que os inimigos dos trabalhadores e da nação ameaçam jogar o país.

Vamos reconstruir o PT para avançar na luta socialista – que integra a participação nas eleições mas não como tática exclusiva -, na construção de um mundo sem explorados nem exploradores, com justiça social, direitos para todos e preservação do meio ambiente, aspirações contraditórias com a existência do capitalismo.

Brasília, março de 2017

CONJUNTURA POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL:

NÃO ÀS CONTRA REFORMAS DE TEMER!

O crescimento econômico que é necessário retomar deve ser orientado no sentido de conceder a toda a população os benefícios do conjunto da produção, pensada para gerar o bem estar coletivo. A retomada do crescimento econômico é necessária, mas não deve ser a qualquer preço, e sim promovendo a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda. Somos 207 milhões de habitantes, com contrastes sociais profundos e, não obstante alguns avanços na última década, o fato é que mais de 35 milhões de brasileiros permanecem na pobreza. A razão de quadro social tão grave é a enorme concentração da renda e da riqueza em mãos de uma minoria.

Segundo estudo da OXFAM, o 1% mais rico da população concentra cerca de 40% da riqueza nacional, ao passo que os 50% mais pobres detêm cerca de 3%. Nesse contexto, o Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade, acentuada aqui pela presença de uma cortina de fumaça, qual seja, nosso modelo tributário – que esconde um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza – altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.

Há que se destacar que em 1988, quando o povo brasileiro tentava se livrar do arcabouço da Ditadura Militar, a burguesia fez uma pífia concessão, permitindo a instituição de um tímido sistema de seguridade social e de educação pública, que hoje ela tenta destruir. Embora tímido, é este sistema que impede que, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, não tenhamos hordas de flagelados, saques de supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles nas dimensões que ocorriam em passado recente.

Mas não há como atender as crescentes demandas sociais sem mexer em nosso arcaico modelo tributário. Não é problema e sequer é verdade que nossa carga tributária seja elevada ou tenha crescido de forma exagerada nos governos do PT. De 1988 a 2002, a carga tributária elevou-se de 26% para 33%, mas de 2003 a 2016, manteve-se rigorosamente neste percentual, tendo oscilado levemente para 35% em 2009. O problema reside em que 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

Contudo, em lugar deste debate, direciona-se a discussão para uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com educação, saúde, previdência e assistência, responsabilizadas pelo aumento do déficit público, omitindo-se a razão maior, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a exemplo da relativa às contribuições patronais ao INSS e das retenções dos empregados (dívidas de 1,3 trilhão de reais), a frustração da receita e o elevado grau de corrupção que representou significativa sangria de recursos públicos.

Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe-se um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população. A ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 30% e sua extensão para estados e municípios, atrelada à má utilização dos recursos públicos, surge como real ameaça para o atendimento das demandas sociais. A PEC 55, que estabeleceu o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, é um escândalo, tendo em vista que o atual volume de recursos já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda. Na área de saúde, por exemplo, temos uma população que envelhece rapidamente, demandando recursos crescentes, e estima-se que a medida, se implementada, reduziria em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, segundo o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde.

Os gastos públicos primários da União, em termos globais, têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55. Por outro lado, é preciso deixar claro para toda a sociedade que a ação do Estado em outras áreas tem gerado efeito inverso, concorrendo para acentuar essas desigualdades, como é o caso da política tributária, pela regressividade dos tributos, e da política monetária, pelos níveis de taxas básicas reais de juros. O “Novo Regime Fiscal” joga o ônus do ajuste sobre as camadas mais carentes de recursos e de oportunidades e provoca redução de direitos sociais já conquistados dentre os estabelecidos em nossa Constituição. A política fiscal deveria ser pautada por gastos abaixo dos limites nos períodos de expansão, que seriam acumulados para poder aumentar seus gastos nos períodos de recessão.

Também a proposta de reforma trabalhista pode representar perda de direitos para dezenas de milhões de trabalhadores. O projeto de lei da terceirização, por exemplo, reverterá o avanço conseguido nos últimos anos na formalização das relações de trabalho, trazendo a precarização dessas relações. Também a prevalência do negociado sobre o legislado ameaça conquistas trabalhistas de milhões de trabalhadores, especialmente daqueles integrantes de categorias profissionais pouco numerosas e, consequentemente, representadas por sindicatos com reduzida capacidade de mobilização e negociação.

Outro retrocesso vem com a proposta de Reforma Previdenciária. A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923 (com a chamada Lei Elói Chaves), portanto, há 93 anos, e é inadmissível que se busque alterar de forma tão profunda um sistema que funciona no país há quase um século “à toque de caixa”. Ademais, é inaceitável que mudanças na Previdência Social que afetarão a vida de dezenas de milhões de brasileiros fiquem a cargo de um Congresso Nacional absolutamente ilegítimo, corrupto, eleito pelo poder econômico e o mais conservador desde 1964, segundo o DIAP.

A proposta do Governo foca exclusivamente nas despesas, desprezando as receitas, aliás, o equacionamento do financiamento da Previdência Social deveria começar exatamente pela receita. Também deve ser destacado o caráter conjuntural da queda da arrecadação previdenciária, decorrente da forte queda do nível de emprego em 2015 e 2016, pois tão logo a economia retome seu ritmo de crescimento, com a recuperação dos empregos formais perdidos durante a crise econômica, a receita previdenciária dos trabalhadores urbanos deverá retomar o patamar existente anteriormente à crise.

Outra falácia da proposta governamental é a de que a Previdência Social apresenta enorme déficit. O que ocorre é que o governo, propositalmente, omite que a Constituição Federal, em seu art. 195, previu um sistema tripartite, com empregados, empregadores e governo contribuindo para custear a Seguridade Social (que inclui a Previdência Social), e esta é superavitária.

O governo recorre ao discurso falso e terrorista de que a reforma previdenciária é necessária e inadiável e que, se não for feita logo não haverá dinheiro para pagar os benefícios. Os defensores da reforma, de forma cínica, reconhecem que ela é impopular (segundo pesquisa do SPC Brasil, dos que se manifestaram sobre a reforma proposta, 73% são contrários) e, sendo assim, deve ser feita logo, por um governo impopular e em ano não eleitoral. Exigimos que os recursos para a Previdência Social venham de medidas populares, como restabelecer a tributação para a pessoa física sobre lucros e dividendos, que poderia representar recursos adicionais da ordem de R$ 50 bilhões/ano.

O fato é que a proposta do governo veio ainda mais draconiana que o esperado. Equiparam-se, para efeito de aposentadoria, as mulheres aos homens e os trabalhadores rurais aos urbanos; propõem-se a desvinculação do salário mínimo em diversas situações, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC); eleva-se a comprovação de contribuição previdenciária de 15 para 25 anos e, o mais grave, para 49 anos de contribuição para se ter o direito ao benefício integral.

Se mudanças na Previdência Social devem ser feitas, devem começar por deixar de sangrar sua receita com desvinculações, isenções e subtrações de toda ordem, e que alterações nas condições de acesso e nos valores dos benefícios possam ocorrer, envolvendo os benefícios escandalosos e acima de qualquer razoabilidade, principalmente no Judiciário, Ministério Público e Legislativo, mas também nos Executivos estaduais, sem atingir os brasileiros mais pobres e vulneráveis, como a proposta do governo o faz. Mas caminha-se para uma proposta de Reforma Previdenciária que representa injustiças, sobretudo com a população mais pobre, ao se buscar elevar a idade mínima para aposentadoria ao patamar praticado em países com expectativa de vida bem superior à brasileira. Como sugerir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos se a expectativa de vida dessa população, no Norte-Nordeste é de 63 anos?” É disso que se trata.

No campo da Política Macroeconômica, persistem os equívocos de governos anteriores de se combater a inflação com as políticas Monetária (juros elevados) e Cambial (câmbio apreciado, ou seja, o Real cotado muito acima do que deveria em relação ao dólar e às demais moedas), que impedem a retomada da trajetória de crescimento da economia. No caso da taxa básica de juros, é difícil entender por que nos últimos 25 anos o Brasil sempre praticou a primeira ou segunda mais alta taxa do mundo, em termos reais. Por que precisamos pagar tão mais, inclusive do que países com condições bem menos favoráveis, para controlar nossa inflação e rolar nossa dívida pública? Em todo caso, temos instrumentos adicionais de controle do crédito, tais como alíquotas de recolhimentos compulsórios, limites de alavancagem das instituições financeiras e de parcelas de empréstimos, que poderiam viabilizar níveis menos elevados de taxas de juros.

Assim, ganham demais e pagam impostos de menos os que têm recursos para mantê-los em títulos públicos, com os níveis de taxa de juros recebidos, ou em ações e quotas de empresas, com seus dividendos recebidos isentos de imposto de renda. Atualmente o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos vigora em 35 dos 36 integrantes da OCDE, tendo deixado de ser cobrado no Brasil desde 1996. Seu retorno, mesmo com a reduzida alíquota de 15% com que vigorava, teria propiciado uma arrecadação de R$ 50 bilhões/ano.

Em suma, o País precisa retomar o crescimento econômico, mas preservando a inclusão social dos últimos anos e avançando na distribuição da renda. Experiência de crescimento do PIB, com exclusão social, tivemos no início da década de 1970, o famoso “Milagre Econômico” sob a ditadura militar, feito a partir da retirada de direitos, da repressão política e de uma brutal concentração da renda. Não é este, certamente, o desejo de nosso povo. Portanto, nosso combate é pela mobilização dos trabalhadores em defesa de suas conquistas históricas, ameaçadas por este governo golpista instalado no Planalto pela burguesia para aplicar seu programa de contrarreformas e retrocesso social. Sendo assim, nenhum direito a menos. Fora Temer!

DISTRITO FEDERAL

Compreendendo o DF no contexto da RIDE/região centro-oeste/Brasil, aqui o destacamos com alguns indicadores que permitam uma primeira aproximação da realidade socio-econômica-cultural-política, enquanto lugar da luta de classes com o propósito de delimitar o campo de ação política do PT.

Considerando a carência de estudos dirigidos à compreensão da análise de classes sociais e da referida luta de classes aqui no DF, citamos alguns dados da CODEPLAN /PDAD-2015 e IBGE-2016, ambos limitados por não empregar o materialismo histórico dialético como método, apenas permitindo demonstrar a alta concentração de renda no DF como expressão do capitalismo.

POPULAÇÃO: CODEPLAN 2015 2.906.574 pessoas

IBGE 2016 2.977.574 pessoas

IBGE-projeção 2030 3.773.409 pessoas

CODEPLAN/PDAD-2015 – Evolução de alguns Indicadores Socioeconômicos – Distrito Federal – 2004/2011/2013//2015

Indicadores Socioeconômicos 2004 2011 2013 2015

Renda Domiciliar (em Salários Mínimos) 9,00 8,52 6,93 6,59 < –

Renda Per capita (em Salários Mínimos) 2,41 2,42 2,20 2,10 < –

Nº médio de moradores por domicílio 3,72 3,26 3,39 3,27 % < +

de analfabetos 4,20 3,71 1,90 2,08 % >-

da população urbana com ens. fundamental completo 9,29 5,56 4,25 4,01 % < –

da pop. urbana com ens. superior completo 9,30 15,87 17,27 18,74 % > +

de domicílios próprios 64,70 71,53 69,48 68,31 %< –

de domicílios alugados 24,10 22,08 24,33 25,29 % > –

de domicílios com automóvel 51,70 62,86 66,13 66,83 % > +

de domicílios com bicicleta 30,10 29,08 30,90 29,35 % < –

de domicílios com micro-ondas 37,20 63,39 75,65 78,06 % > +

de domicílios com máquina de lavar roupas 50,20 71,57 80,90 81,34 % > +

de domicílios com microcomputador 31,59 55,59 55,42 46,57 % < –

de domicílios com internet 22,60 54,62 66,53 70,57 % > +

de postos de trabalho no Plano Piloto … 44,25 42,57 41,53 < –

Coeficiente de Gini 0,573 0,510 0,474 0,468 < +

Fonte: Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD/DF- 2004, 2011, 2013 e 2015

RESUMO de indicadores socio-econômicos – CODEPLAN/PDAD-2015

O Distrito Federal apresenta uma renda alta, assim como são elevados diversos indicadores de qualidade de vida. • Continuam evidentes as substanciais diferenças socioeconômicas entre as 31 Regiões Administrativas. • A renda distribuída de forma irregular entre as RAs resulta numa forte estratificação espacial em seu território, embora a diferença entre a maior renda domiciliar renda per capita (Lago Sul) tenha passado de 18 vezes (2013) para 16 vezes maior que a menor renda (Estrutural) em 2015. • O Plano Piloto ainda concentra o maior percentual de Postos de trabalho. • A escolaridade é alta e apresenta forte correlação com as maiores rendas. • A posse de automóveis é significativa mesmo nas regiões de menor poder aquisitivo • O Distrito Federal é bem atendido pelos serviços de infraestrutura independente da condição socioeconômica da região.

Relatório da CODEPLAN/PDAD-2015

4.5 – Trabalho e Rendimento No tocante à ocupação dos moradores do Distrito Federal com 10 anos e mais de idade, observou-se que 48,81% têm atividades remuneradas, 16,23% são aposentados e pensionistas e 16,50% somente estudam, enquanto 7,45% se encontram desempregados (Tabela 5.1). A partir das informações coletadas, estimou-se um total de 1.254.842 ocupados. Destes, 0,85% trabalha na Agropecuária; 5,56%, na Construção civil; 27,60% no Comércio, 21,65%, na Administração Pública (administração direta, empresas públicas e fundações) e 17,55% em Serviços gerais. Os dados da PDAD/DF mostram que cada Região Administrativa tem suas especificidades, a exemplo dos perfis de residentes segundo a atividade econômica à qual pertence. Verifica-se que os trabalhadores da Administração Pública residem em maior proporção no SIA, Sudoeste/Octogonal, Plano Piloto, Jardim Botânico, Cruzeiro e Lago Sul. Por outro lado, a maioria dos empregados domésticos tem residência fixada no Varjão, Itapoã Paranoá e São Sebastião (Tabela 5.2 e Gráfico 7). Com relação ao número da população ocupada por setor de atividade, Ceilândia, Samambaia e Plano Piloto aparecem, nas primeiras posições, em números absolutos de trabalhadores em quase todos os setores de atividade remunerada. Esse fato não surpreende por serem também as cidades mais populosas do Distrito Federal.

Do contingente total de trabalhadores, os empregados com carteira de trabalho representam 54,64%, os empregados sem carteira, 6,47%, os vinculados à Administração Pública/Militares, 12,85%, e os trabalhadores por conta própria (autônomo) 19,04%. As cidades de renda baixa possuem maiores taxas de população ocupada sem carteira assinada. Quanto menor a renda e menor escolaridade, maior o percentual da população ocupada sem carteira assinada e vice-versa, à exceção do Varjão que apresenta o maior percentual de autônomos (Tabela 5.3).

No que tange à contribuição previdenciária, 48,10% não contribuem, independente de trabalhar ou não, e 10,40%, embora trabalhem, também não contribuem. Este fato constitui uma situação de precariedade, uma vez que esses trabalhadores não estão cobertos pela legislação trabalhista, não podendo, por exemplo, contar com o benefício da aposentaria. Nas Regiões Administrativas de alta renda, como é o caso dos Lagos Sul e Norte, Sudoeste/Octogonal e Plano Piloto, o fato de os moradores não contribuírem com a previdência, não necessariamente implica precariedade porque a maioria tem previdência privada e/ou aplicações financeiras, que garantem, na maioria dos casos, uma aposentadoria melhor em comparação com a previdência pública. O mesmo não pode ser inferido para a população das cidades de baixa renda que não contribui com a previdência. Para essa categoria, em geral, toda a renda é gasta para o consumo (Tabela 5.4).

A pesquisa levantou também o local de trabalho da população. Do total de postos de trabalho, 41,53% estão localizados no Plano Piloto, 7,71% em Taguatinga e 8,64% em vários locais. Nas localidades de menor poder aquisitivo, já se observa a desagregação de empregos, voltados essencialmente para ocupações de menor qualificação. Cabe destaque o fato de os ocupados trabalharem em vários locais, principalmente os moradores do Varjão, 25,34%, Itapoã, 21,40%, e São Sebastião, 16,17%. Possivelmente eles trabalhem também no Plano Piloto, o que aumentaria a concentração de postos de trabalho nesta RA. Para fora do DF se desloca apenas 0,94% dos ocupados sendo 0,69% para a Periferia Metropolitana de Brasília. Apesar de o Distrito Federal enfrentar sérios problemas relacionados à mobilidade da população, ainda é forte a concentração dos empregos no Plano Piloto (Tabela 5.5).

A renda domiciliar média da população do Distrito Federal em 2015, apurada pela pesquisa, era da ordem de R$ 5.192,38 (6,59 Salários Mínimos – SM) e a renda per capita de R$ 1.652,97 (2,10 SM). A renda média domiciliar mais alta foi verificada no Lago Sul, 27,53 SM seguida do Park Way, 19,89 SM, e Sudoeste/Octogonal, 17,71 SM. A renda mais alta representa quatro vezes a renda média do Distrito Federal. Por outro lado, as regiões de menor renda média domiciliar são SCIA-Estrutural, 2,50 SM, Varjão, 2,88 SM e Fercal, 2,89 SM. É importante destacar que, embora em termos de renda média o Distrito Federal detenha valor elevado, ao desagregar os dados por Região Administrativa, um novo contexto aparece, evidenciando o elevado nível de desigualdade interna existente no DF, mensurado pelo Coeficiente de Gini2 , de 0,468. Verifica-se que a diferença entre a maior renda domiciliar média (Lago Sul) é 11 vezes maior que a menor renda (Estrutural) e em termos de renda per capita, essa diferença é de 16 vezes, fazendo com que o coeficiente de Gini seja de 0,468. Dentro de cada Região Administrativa, a desigualdade é menor, independente da classe social. (Tabela 5.7 e Gráficos 9 e 10).

Na Tabela 5.9, as Regiões Administrativas foram divididas em quatro grupos com base nas rendas domiciliar e per capita. As rendas mais altas estão localizadas no Lago Sul, Park Way, Sudoeste/Octogonal, Plano Piloto, Jardim Botânico e Lago Norte. Nesta classe, está a população mais instruída e qualificada, predominando os funcionários e empregados públicos, profissionais liberais, empresários, entre outros. A maior participação de regiões está nas classes média baixa, com 13 Regiões, e nove Regiões na média alta, 58,70% e 26,49% da população, respectivamente. No outro extremo, nas regiões de baixa renda, encontra-se a faixa de população na que compõe a mão de obra menos especializada e com menor instrução, empregada na Construção civil, empregos domésticos e no Comércio. Analisando-se a distribuição da renda domiciliar bruta mensal segundo as classes com base em múltiplos de salários mínimos, verifica-se que o mais significativo é o agrupamento de mais de dois a cinco Salários Mínimos, que concentra 37,71% dos domicílios, seguido da classe de mais de cinco a dez Salários Mínimos (19,36%) e de um a dois Salários Mínimos (17,43%), enquanto apenas 6,29% têm rendimentos acima de 20 Salários Mínimos. A classe de renda que compreende os domicílios até 1 SM representa 5,92%. Observa-se que o Lago Sul e o Park Way possuem alta concentração de domicílios com renda domiciliar acima de 20 SM, 62,74% e 42,33%, respectivamente. Por sua vez, é expressivo o percentual de domicílios com rendas até 1 SM na Estrutural (20,39%) e Itapoã (17,25%) (Tabela 5.8 e Gráfico 11).

Em razão da alta correlação entre a renda e a educação, a forma eficiente de combater as desigualdades observadas no Distrito Federal, a médio e longo prazos, consiste em investimentos em Educação. As políticas públicas voltadas para Educação permitirão que a população historicamente excluída do processo do desenvolvimento social tenha acesso ao ensino de qualidade até o nível superior. A qualificação profissional, não apenas em nível técnico, também garante melhoria da renda da população na medida em que os empregos de alta remuneração exigem uma melhor qualificação.

A participação da população do Distrito Federal nos movimentos sociais é pouco expressiva. Apenas 3,25% dos moradores afirmaram participar de sindicatos ou associações, independente da condição socioeconômica (Tabela 4.1). Com relação à mobilização social nas escolas públicas, poucas famílias com filhos nas escolas públicas, 19,85% têm participação em campanhas e reuniões na escola e 13,97% dizem conhecer os projetos pedagógicos da instituição. Apenas 4,04% conhecem Ideb/Prova Brasil e 0,37% utilizam os espaços da escola extraclasse (Tabela 4.2).

RESULTADOS ELEIÇÃO PRESIDENDIAL – 2º. Turno (TSE)

2006 2014

Total de votos em LULA 765.008 57 % DILMA 582.354 38,10 %

Total de votos em ALCKMIN 578.137 43 % AÉCIO 946.171 61,90 %

Total de votos válidos 1.343.145 1.528.525

Formação Política no PT-DF

No contexto desafiador que se apresenta para o PT por ocasião de seu VI Congresso, precisamos reafirmar a dimensão estratégica da formação política, já preconizada nos III e IV Congressos para ampliar nossa capacidade de compreender e transformar a sociedade.

A Formação Política deve trabalhar com o objetivo de favorecer a consciência crítica e formar sujeitos para transformar o Brasil e emancipar a maioria do povo, preparando para um debate qualificado. A Reconstrução na formação política estará em sintonia com um partido imerso nas lutas dos trabalhadores e da maioria da população oprimida

É preciso tornar o processo de formação política uma atividade permanente e de amplo alcance, o que requer reforço e efetivação dos Coletivos Estaduais e do DF, além de constituir Núcleos Zonais de Formação, ampliando o espaço de construção política para lidar com diversidades no sentido do projeto comum. A junção de saberes faz o processo continuar.

Temos que adquirir estrutura para multiplicar a ação e fazê-la chegar ao todo da população, desenvolvendo sintonia e comunicação direta com as demais instâncias partidárias, a militância e os movimentos sociais. A Formação Política une, fortalece as instâncias do Partido, num trabalho de interesse do conjunto petista, destacado da ação de caráter conjuntural e da disputa. Precisa de planejamento consistente com indicativo de ações para cada instância do Partido.

Consolidar a política nacional de formação, propondo a libertação do oprimido através de um modo democrático e crítico do pensamento para promover mudanças sociais e provocar a inserção de maneira efetiva, contrapondo-nos aos papéis definidos na sociedade de classes.

JOVENS PELA RECONSTRUÇÃO DO PT

Queremos educação de qualidade, acesso à cultura, incentivo ao esporte, bons empregos, direito a um futuro. O que nos oferecem é corte de verbas da educação, negação da cultura, disseminação das drogas. E a “solução”: execução sumária de jovens, encarceramento em massa.

Precisamos do PT para lutar por Fora Temer, nenhum direito a menos!

Temos consciência de que só a luta organizada gera conquistas. A atuação dos deputados e senadores tem que estar a serviço dos movimentos populares e da juventude e não o contrário. Por isso não aceitamos conciliação com golpistas. Isso enfraquece o PT e dá legitimidade ao golpista Temer.

O maior patrimônio da juventude e dos trabalhadores é sua organização. Esse patrimônio a Lavajato pretende destruir. Com a desculpa do falso “combate à corrupção” estão implantando um Estado de Exceção para destruir todos os direitos conquistados por nossos pais e avós.

Precisamos do PT para defender a democracia, para lutar por uma Constituinte que faça as reformas populares que o Brasil precisa, que substitua as instituições herdadas da ditadura.

Estamos de pé, resistindo nas escolas, faculdades, universidades, nas ruas. E precisamos do PT atuando em nosso dia-a-dia, não apenas no momento das eleições.

Para isso o PT precisa ser reconstruído, preservado, defendido incondicionalmente! Inclusive contra “horizontalismos” que dissolvem o partido e são o outro lado da moeda do sistema de eleições em urna (PED) que dissolve a militância, alimentando o poder de “personalidades”.

Precisamos reconstruir o PT para que sua estrutura interna volte a viver, com direção e programa decididos coletivamente, a partir dos debates em Encontros democráticos desde a base.

Nós, jovens petistas do DF e Entorno, já filiados ou que estamos nos filiando, nos somamos à luta para construir a chapa de Unidade pela Reconstrução do PT, que vai se apresentar para concorrer às vagas de delegados e delegadas aos Encontros do PT no DF e em Goiás.

Junte-se à nos nesta luta! Se ainda não é filiado, filie-se ao PT!

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Chapa Regional 410 – UNIDADE PELA RECONSTRUÇÃO DO PT