Balança do Processo Eleitoral 2014 / CDS

BALANÇA DO PROCESSO ELEITORAL 2014 / CDS

ELEIÇÕES NACIONAIS

A vitória da presidenta Dilma nas eleições de 2014, sem nenhuma dúvida, foi um marco na luta contra as forças conservadores e oportunista existentes no Brasil. Sem menosprezar as vitórias de 2002, 2006 e 2010, pode-se creditar à última eleição de Dilma o fato mais importante no que diz respeito à consolidação das conquistas sociais e econômicas das últimas décadas.

O primeiro turno das últimas eleições gerais trouxe um cenário que observado de forma açodada poderia nos levar a pensar que a presidente Dilma teria uma certa facilidade nas relações de campanha e na composição para um possível segundo turno. Dos 11 candidatos e candidatas a presidência da república, 5 eram ex-militantes do Partido dos Trabalhadores.

No entanto, o que se viu foi um debate eleitoral completamente desfavorável à Dilma. Por um lado os candidatos com histórico progressistas tentando desqualificar o PT e sua candidata questionando nosso comprometimento com a manutenção das conquistas dos trabalhadores e o avanço das mudanças estruturais e sociais no país, de outro a direita conservadora, capitaneada pelo PSDB, utilizando todos os meios lícitos e ilícitos para destruir o PT e caracterizá-lo como o catalizador de todo a corrupção existente no país.

CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA 2014

Outro fator preponderante para aumentar a complexidade das eleições e as dificuldades de Dilma foi o fatídico acidente de avião que vitimou o candidato do PSB Eduardo Campos. Esse episódio quase caracterizou um segundo turno precoce no processo. O pleito ocorria com certa previsão numérica no que diz respeito aos percentuais dos candidatos, após o trágico acidente um furacão de emoções e comoções coletivas chacoalhou o cenário político e catapultou Marina Silva para o segundo lugar nas pesquisas e sepultou as chances de vitória do PT no primeiro turno.

Superada a comoção generalizada e com retorno dos debates políticos na TV a campanha de Dilma conseguiu descontruir o discurso de Marina e o vazio político da própria candidata acabou de enterrar seu sonho de disputar o segundo turno das eleições.

A conformação do palanque de Aécio no segundo turno mostrou que a vitória do PT e seus aliados foi muito além da garantia dos avanços socioeconômicos no Brasil. A aliança em torno do candidato da oposição escancarou o arcabouço de forças obscuras que anseiam retomar o poder institucional no país. Juntaram-se no mesmo palanque a ultra direita, os mais radicais conservadores, os proprietários das grandes mídias de massa impressas e televisivas, todas as matizes de reacionários, parte da centro-esquerda, a centro-direita e a direita em todo o Brasil.

Os expedientes utilizados por esse amontoado de forças para derrotar Dilma e o PT foram dos mais baixos padrões políticos, jornalístico e social já vistos na história das eleições democráticas de nosso país. Assistimos ataques diários ao governo e à candidata governista por parte da grande mídia, manipulação de pesquisas, mentiras escabrosas vinculadas nas redes sociais e utilização de vazamentos seletivos de investigações da Polícia Federal e Ministério Público com o intuito de envolver a presidenta e Lula diretamente em supostas irregularidades na Petrobrás.

Outro fator preocupante constatado nessas eleições foi o alinhamento de partidos com históricos dentro do campo progressista e de esquerda ao que existe de mais atrasado no país para galgarem espaço no cenário político brasileiro. Partidos como PSB, PV e lideranças que compõem a REDE romperam com seu passado de luta no campo democrático e popular para cerrarem fileira junto aos conservadores de direita.

Esse movimento que uniu todos esses espectros políticos em um mesmo palanque deixou claro que o objetivo não era ganhar as eleições e implementar um projeto político diferente, mas sim derrotar o PT eleitoralmente e enfraquecê-lo a ponto de retirá-lo do cenário político nacional.

Depois de constatada a estratégia política da oposição, da grande mídia e seus penduricalhos, para derrotar Dilma no processo eleitoral, precisamos voltar os olhos e nossas percepções para nós mesmos.

O PT precisa responder rapidamente a questões fundamentais que levaram a uma disputa tão acirrada com as forças conservadoras no Brasil. Como governos democráticos e populares que mudaram a realidade social, econômica e política desse país quase foram substituídos por um projeto neoliberal conservador, como um governo de evidentes avanços para a maioria do povo brasileiro correu um risco tão eminente de derrota no processo eleitoral?

É certo que o escândalo de corrupção na Petrobrás, as constantes retomadas por parte da mídia nas questões do mensalão e outras denúncias de corrupção deram uma farta munição à oposição e seus canais de comunicação.

Mas o que parece necessário encarar é que o PT se preocupou muito com as políticas de emancipação para a maioria da população, o que estava correto, no entanto se afastou dos movimentos sociais, sindicais e com isso acabou despolitizando o debate no país.Ficou claro que a melhoria no padrão de vida dos brasileiros não foram suficientes para garantir uma diferenciação entre os avanços promovidos pelos governos do PT e as políticas recessivas e excludentes historicamente encampadas pela oposição e suas bases de apoio centradas nas elites nacionais.

Poderíamos aqui analisar os mapas eleitorais que identificam as regiões onde Dilma foi mais votada e que suscitaram tantas polêmicas junto a uma parcela do eleitorado desprovida de sentimento de unidade nacional e carregada de preconceitos e regionalismos mais que ultrapassados.

No entanto esse não é objetivo desta análise, o que precisamos analisar é porque o PT perdeu espaço em segmentos da sociedade que historicamente foram pontos de apoio e sustentação? Porque parcela significativa da juventude brasileira não identifica no Partido dos Trabalhadores um instrumento importante na construção de um país melhor e mais justo? Porque parcela significativa de servidores públicos, bancários, operários, pequenos agricultores não identificam mais o PT como representante capaz de garantir seus direitos e conquistas?

Mais importante que analisarmos em qual região a presidenta Dilma foi mais ou menos votada, é fundamental identificarmos em que momento o fatode estarmos na presidência da república nos afastou das nossas raízes de lutas sociais e nos enfraqueceu junto a segmentos da sociedade que foram diretamente responsáveis por nossas vitórias eleitorais. Esta reflexão é necessária para que possamos repactuar com esses segmentos e possibilitar um segundo mandato de Dilma fortalecido nos movimentos sociais, e que permita a implementação das reformas que o Brasil tanto precisa para continuar avançando.

Mesmo com a derrota nas urnas, a oposição, os barões da grande mídia e a direita fascista não desistiram do poder institucional no país. As manifestações, mesmo esvaziadas, dos conservadores que pedem o impeachment de Dilma e até o retorno da ditadura militar, mantêm vivas as pretensões de poder desses grupos. A movimentação nas ruas, as investigações na Petrobrás, os vazamentos seletivos de depoimentos, a utilização da grande mídia para dar grande publicidade aos mesmos, a colaboração de agentes públicos na PF e no MP e a contaminação política no TSE e no STF são o combustível que a oposição pretende usar para incendiar o segundo governo de Dilma e implementar um possível golpe no poder institucional do Brasil.

Não podemos acreditar que a ofensiva raivosa da direita conservadora se faz presente apenas no Brasil. Tentativas sucessivas de golpes na Venezuela, na Bolívia, na Colômbia, na Argentina, o fortalecimento do conservadorismo no Chile e no processo eleitoral uruguaio demonstra a tentativa de uma reação conservadora no continente. E a vitória do PT no Brasil dificulta muito as articulações da direita na América Latina, portanto não tenhamos dúvidas que as forças que vamos enfrentar no próximo período não se restringem às nossas fronteiras, elas disputam interesses muito maiores em todo o continente.

OS RESULTADOS DE 2014 no DF

Após 4 anos de gestão à frente do Governo do Distrito Federal – GDF, o Partido dos Trabalhadores – PT alcançou, em 2014, seu pior resultado nas eleições locais. Avaliar de que forma nossa ação no GDF teve resultado eleitoral inverso ao esperado é necessário para o futuro do partido no Distrito Federal — ainda que seja essa uma tarefa delicada e desconfortável, especialmente porque todos participamos do governo.

O nome de Agnelo foi escolhido por unanimidade, sem que tenha havido prévias no partido para a definição de nossa candidatura. O entendimento de que o instituto da reeleição garantiria o nome do governador naturalmente para a disputa esvaziou qualquer movimento de avaliação e debate interno no PT que tivesse o intuito de questionar as possibilidades ou não de vitória de Agnelo e Fillipelli.

Iniciado o processo eleitoral a “certeza” da cassação da candidatura de Arruda parece ter anestesiado a campanha governista.A perspectiva de avançar ao segundo turno parecia certa, ao ponto de Agnelo passar praticamente um mês, de um pleito de três, realizando suas atividades de campanha apenas fora do horário de expediente do GDF.

No entanto, a mesma fatalidade que embaralhou todo o processo político da eleição presidencial, teve efeito devastador para o PT no DF. O acidente de avião que vitimou Eduardo Campos tirou Rollemberg da terceira posição, com cerca de 9% das intenções de voto e o elevou a primeira posição na disputa local. Com isso, o impedimento de Arruda não causou o efeito desejado por Agnelo e, ao contrário do que se imaginava, o tirou do segundo turno.

É claro que ocorreram outros elementos políticos locais que contribuíram para a derrota de nossas candidaturas majoritárias em Brasília, especialmente a composição de uma coligação ampla e frágil ao mesmo tempo, que demonstrou durante todo o processo eleitoral pouquíssimo ou nenhum compromisso com a candidatura de Agnelo. Parte dessa falta de compromisso explicada pelo abismo ideológico entre o PT e a maioria dos outros partidos e parte pela acusação de descumprimento de compromissos de campanha pelo governador. Veja quadro de coligações para a Câmara Legislativa no DF:

Observando o quadro e relacionando com os resultados da coligação podemos concluir facilmente um grande descompassoentre nossa coligação distrital e o desempenho de Agnelo. A coligação Respeito por Brasília, composta por 16 partidos, obteve 882.052 votos para a Câmara Legislativa, enquanto Agnelo Queiroz obteve 307.500 votos para governador. Ou seja, apenas 35% dos votos obtidos pelos partidos da coligação para a disputa da Câmara Distrital e 20% do total de votos para o governo do Distrito Federal.

Um dado que também salta aos olhos é a tendência do eleitorado brasiliense rumo a candidaturas identificadas com o conservadorismo local e nacional. Nas eleições de 2010 Toninho do PSOL conquistou 14% do total de votos no DF, já no último pleito não passou de 2%, ficando atrás de Pitiman, com 4%, candidato do PSDB. No segundo turno a maioria do eleitorado do DF optou pela candidatura de Aécio, comprovando a tese de que boa parte do eleitorado de Brasília desloca-se para o centro-direita e para a direita na política local e nacional.

Não há aqui a pretensão de se apresentar uma resposta completa e final a respeito de todos os fatores envolvidos nesse resultado, apenas a de contribuir com o debate sobre as razões pelas quais localmente perdemos as três eleições majoritárias e encolhemos a bancada federal e distrital.

Um rápido levantamento acerca das votações que obtivemos para Deputado Distrital pode dar algumas pistas das nossas dificuldades, assim como da vinculação entre o desempenho nas eleições majoritárias (nacional e local) e os resultados proporcionais.

O quadro abaixo apresenta a votação do PT para Deputado Distrital, das eleições de 1998 a 2014 (para o ano de 1998 não localizamos os votos de legenda, assim como resultados anteriores também não estão disponíveis on-line).

A primeira clara constatação é que, nas últimas eleições, obtivemos um resultado nominal menor do que o de 2006. Ou seja, apesar do crescimento do número de votos válidos, nossa votação total diminuiu, resultando no pior desempenho proporcional do PT nas eleições para a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. O prejuízo para o tamanho da bancada só não foi maior porque fomos “ajudados” pela votação expressiva de um dos candidatos do PP, além de haver crescido a dispersão de votos entre os partidos.

Em contrapartida, o melhor desempenho que já obtivemos foi em 2002, quando recebemos 20,13% dos votos válidos, com um número significativo de votos na legenda (11,23% de nossos votos). Provavelmente, tal resultado foi impulsionado pela primeira eleição de Lula.

A eleição de Roriz, como sabemos, somente ocorreu devido ao mau uso da máquina administrativa e ao desvendamento da Justiça Eleitoral, que não atuou de maneira imparcial. Mesmo com todos esses fatores adversos, Magela, que era nosso candidato, obteve uma expressiva votação.

Em 2006, enfrentando a crise do mensalão, tivemos uma queda impressionante na votação, que se reduziu a 14,06%. Proporcionalmente, perdemos mais de ¼ do nosso eleitorado, e os votos na legenda caíram a menos da metade. Na eleição para Governador, ficamos em terceiro lugar, com a vitória de Arruda em primeiro turno.

Em 2010, obtivemos um resultado aparentemente melhor. Conseguimos reconquistar a quinta cadeira na bancada distrital. Esse resultado certamente foi impactado pela Caixa de Pandora e pela desorganização dos partidos conservadores dela decorrente. Tivemos, naquele momento, a vitória de todas as nossas candidaturas majoritárias no âmbito Distrital – elegemos o Governador e as duas vagas no Senado, com partidos coligados.

No entanto, proporcionalmente, nossa recuperação do eleitorado foi muito pequena, de apenas 1%, enquanto o voto na legenda mostrou recuperação maior. Ainda assim, não voltamos a repetir os patamares de votos totais e de legenda obtidos em 2002, o que já sinalizava um claro desgaste do partido junto ao eleitorado.

Agora, colhemos o pior resultado desses anos, com perda de quase metade do percentual do eleitorado que obtivemos no melhor momento e cerca de 1/3 abaixo da média histórica.

Esses números permitem concluir que a avaliação de que o PT tem (ou teve) um “patrimônio” de 25% do eleitorado não se sustenta.

A votação para Deputado Distrital é um termômetro fundamental para avaliação da força e consolidação do partido. A partir dela pode-se avaliar o quanto a atuação dos candidatos está capilarizada, como está sendo a presença das lideranças mais novas junto ao eleitorado e qual a perspectiva de renovação e continuidade do projeto político.

É perceptível, também, que mantivemos – e até aprofundamos – um padrão de correlação entre o desempenho majoritário (especialmente no que se refere às eleições presidenciais) e a força do PT no DF. No entanto, o peso local nas eleições nacionais é muito pequeno, de forma que o PT/DF sempre terá pequena influência no mandato e nas campanhas presidenciais.

É incontestável que o eleitor do DF, tipicamente caracterizado como de servidores públicos de classe média, não corresponde ao eleitorado que tem dado suporte para nossas vitórias nacionais.

Nesse sentido, as decisões que tomarmos agora não devem considerar apenas o quadro imediato e as necessidades particulares de determinados segmentos do partido, mas ter por referência o projeto estratégico do PT. Resgatar a imagem do partido e defender seu legado de diálogo com o eleitorado são ações fundamentais para um grupo político que sempre se comprometeu com justiça social e combate à miséria, sem esquecer temas como moralidade e transparência na gestão pública.

O QUE FIZEMOS PARA ESSE RESULTADO?

As falas imediatas e reativas podem apontar para avaliações do tipo “a minha parte eu fiz direito, o problema foi com as outras áreas”. Sem considerar o oportunismo ou a hipocrisia que podem motivá-las, as avaliações dessa natureza podem exatamente revelar um dos problemas centrais de nossa experiência de Governo: na gestão política e pública, a soma das partes não resulta um inteiro.

Ao longo desses quatro anos, a cada nova pesquisa que apontava baixos índices de aprovação, eram comuns avaliações de que o Governo fazia mais do que a população via, como se o problema fosse de comunicação.

É inegável que perdemos a batalha da comunicação (e continuamos perdendo, face ao massacre constante que temos enfrentado). Mas esses resultados seriam apenas um problema de estratégia de comunicação?

De fato, para qualquer área que apontarmos, será possível demonstrar que nosso Governo fez realizações imensas e atuou com iniciativa e ousadia, enfrentando problemas históricos e com resultados significativos.

Os dados de combate à miséria e inclusão social, o enfrentamento do cartel do transporte público, os investimentos e contratações de pessoal em saúde, educação e segurança pública, a valorização de carreiras de servidores públicos, a realização com sucesso de grandes eventos, a regularização fundiária, a estruturação de políticas agrárias, os investimentos captados pelo PAC, a manutenção de ampla base de apoio e o controle da agenda legislativa são exemplos de realizações de sucesso do Governo em áreas específicas.

Além disso, objetivamente, não há qualquer denúncia séria quanto a desvios de recursos ou corrupção institucionalizada em nosso Governo. Mesmo durante o processo eleitoral e agora, com todo o discurso da atual gestão para nos desmoralizar, não se fala em corrupção ou enriquecimento ilícito.

Todas essas e outras realizações foram citadas, repetidas e frisadas ao longo da campanha eleitoral, na qual dispúnhamos de tempo de TV e rádio muito superior ao dos concorrentes. No entanto, não houve qualquer efeito.

Parece-nos, portanto, que aquilo que mais fez falta ao nosso Governo foi exatamente o fator da “unidade”, que deveria ter sido construída a partir de um projeto político claro e exercitada por meio de um modelo de gestão eficiente.

Dentro do GDF, podemos identificar duas tentativas de construção dessa unidade política de gestão. A primeira foi capitaneada pela Secretaria de Governo, em 2011, com a realização do processo de planejamento estratégico e a apresentação de um modelo de gestão, a partir das oficinas realizadas na ENAP.

Nesse processo, os macro-desafios da gestão foram construídos de forma participativa, com envolvimento de todo o primeiro escalão do Governo, e incorporados ao PPA 2012/2015.

Para acompanhar a implementação desse plano, foi proposta uma sistemática de reuniões temáticas, com o Governador e secretariado, para cada um dos 7 macro-desafios, a serem realizadas semanalmente.

Tratava-se, portanto, de um modelo de governança participativo e orientado para resultados, que visava nivelar informações, manter o controle unificado das ações e comprometer todas as pastas com o resultado conjunto do Governo.

Esse modelo não chegou a ser sequer experimentado. Foi realizada apenas uma reunião entre o Governador e o grupo de gestão da área de infra-estrutura.

No campo das disputas internas, o sucesso desse modelo era identificado como sinal de fortalecimento da SEGOV e do grupo político que a coordenava. Sofreu, portanto, resistência dos outros atores, e não obteve o devido e imprescindível patrocínio do Governador.

Em 2012, com a transferência da coordenação da gestão para a recém recriada Casa Civil, propôs-se a implantação de mecanismo diverso, com base no controle unificado das ações por meio da liberação do orçamento, a ser realizada pela Junta de Execução Orçamentária e Financeira, formada pelo Governador e os secretários da  Casa Civil, Fazenda e Planejamento.

Em um quadro que já era de baixa unidade e comprometimento conjunto, a centralização do processo decisório acabou por reduzir ainda mais a visão do todo, de forma que cada área definitivamente passou a buscar apenas seus resultados específicos, disputando recursos e a agenda governamental.

A própria Junta, ao que parece, também terminou por não manter a capacidade de centralizar e controlar as ações e despesas, de forma que, ao final, não havia um espaço de governo responsável pela coordenação do conjunto.

Assim, terminamos como uma orquestra em que cada músico garante que tocou seu instrumento com virtuosismo, mas a plateia não foi capaz de reconhecer de que peça se tratava.

Não foi diferente o comportamento dos partidos que compunham a base do Governo. Ainda que participassem da gestão e mantivessem apoio formal na CLDF, onde não tivemos dificuldade em controlar a agenda legislativa, não houve comprometimento com o projeto e com sua continuidade. A natural tendência à maximização dos resultados individuais foi mantida e reforçada, até porque nunca apresentamos um projeto claro ou mesmo uma avaliação do retorno desse apoio em termos de gestão.

Os acordos para composição da base e indicações no Executivo não estavam norteados pela proposta de governo ou sequer em compromissos com resultados.

Infelizmente, a postura do PT e suas correntes internas em relação ao Governo em muito pouco diferiu da dos demais atores políticos. Cada um dos agentes sempre esteve focado em garantir os espaços e resultados para seu grupo, sem qualquer comprometimento com o resultado geral, e aqueles que tomaram iniciativas nesse sentido logo desistiram face às resistências gerais.

A disputa pela indicação de cargos sempre esteve claramente ligada à estruturação e exposição de grupos específicos, às vezes lastreada na defesa de um projeto de política pública com identidade com nosso programa de governo, mas, especialmente, nunca acompanhada por uma avaliação sistemática de resultados.

O Governo não conseguiu estruturar um processo de governança política, criando um ambiente no qual não era possível identificar com clareza quem, como e com base em quais critérios se tomavam as decisões e, fundamentalmente, eram eleitas as prioridades.

Sendo óbvio que tempo e dinheiro são recursos limitados, governar é sempre fazer opções. Frente às necessidades que se apresentam quase infinitas, é preciso decidir-se, elencando o urgente, o imprescindível, o necessário, o estratégico, o desejado, e, mais do que tudo, o possível de ser feito.

Estabelecer os fóruns e critérios para definição dessas prioridades ou, no mínimo, deixar claro para os agentes quais são essas prioridades é a regra mínima da gestão.

Durante os últimos 4 anos, essa governança nunca foi exercida, prevalecendo a ideia de que cada um poderia tocar sua agenda da forma independente. Ou seja, não atuamos como uma equipe voltada para o sucesso comum. Ao contrário, estivemos sempre submetidos à falta de clareza quanto aos objetivos maiores e, pior, com a competição entre as áreas estimulada pela constante sobreposição de funções e demandas.

Se não houve clareza de coordenação de esforços, muito menos sistemática avaliação de resultados. Em todo esse período, não houve sequer uma reunião de avaliação do Governo, com o conjunto de seu primeiro escalão, baseada em método, suportada pelas pesquisas e resultados comprováveis.

As pesquisas de opinião realizadas jamais foram um instrumento de gestão, base para a avaliação dos resultados e de sua percepção pela população. Nenhum gestor foi confrontado com dados concretos e objetivos acerca da avaliação das demandas sob sua responsabilidade.

Não é de surpreender, portanto, que alguns atores políticos tenham obtido sucesso em seus projetos específicos em meio ao fracasso dos majoritários. A grande maioria dos Deputados Distritais, por exemplo, foi eleita entre os partidos da base de sustentação do Governo e com campanhas estruturadas a partir dos espaços que obtiveram na gestão. Mas isso não somou forças para as campanhas majoritárias, que foram esvaziadas, inclusive por grupos do próprio PT.

É preciso reconhecer, portanto, que todos que participamos dessa gestão, diretamente exercendo cargos ou atuando politicamente, temos parcela de responsabilidade em seus resultados, seja nos resultados positivos e específicos que conquistamos, seja no fracasso politico eleitoral, resultado da falta de unidade em torno de um projeto.

Essa lição precisa ser compreendida para que o PT reconstrua sua atuação do Distrito Federal e resgate a credibilidade junto à população. Reconhecer as falhas que tivemos e aceitar que não podemos nos relacionar com o Governo apenas pela construção de projetos pontuais, para conquistar espaços de poder ou alavancar carreiras.

O ponto de partida para tal é superar as avaliações que buscam um “culpado” pelo resultado, que venha expiar nossas falhas. Precisamos nos unir na defesa do legado positivo de nossa gestão.

Da mesma forma que fizemos ao final da gestão Cristóvam, o PT-DF precisa estruturar equipes de suporte à defesa do governo Agnelo, tanto no que se refere à ação política, quanto de mídia e judicial. Permitir que se cristalize a imagem de fracasso da gestão, ainda que não atinja especificamente um grupo, não trará resultados positivos para ninguém no conjunto. A perspectiva de ganho de espaço na luta interna não pode levar ao enfraquecimento de todo o partido e seu projeto de justiça social, democracia e ética na gestão. Senão, ao vencedor restarão apenas as batatas.