Contribuição das mulheres ao 6º Congresso

PARTIDO DOS TRABALHADORES
VI Congresso do PT

SECRETARIA DE MULHERES DO PTDF
Contribuição ao debate

A Secretaria de Mulheres PT como espaço de organização e protagonismo das mulheres petistas.

Introdução

1. A Secretaria de Mulheres do PT foi criada para estimular e favorecer, numa concepção socialista, democrática e feminista, a formação, auto-organização e protagonismo das mulheres petistas na perspectiva de seu maior acesso aos espaços de poder e decisão. Por meio de articulações com o movimento social, a instância contribui, também, para formulação, execução e disseminação das políticas de gênero nos governos petistas, e acompanha de forma crítica a formulação e execução dessas políticas por outros governos.

2. Muitas conquistas foram obtidas nos quase treze anos de governos do PT. Ao lado desses avanços, as mulheres têm mostrado também uma força poderosa e inabalável na luta por direitos e justiça; na resistência r enfrentando o golpe, ocupando as ruas, fazendo o debate e contribuindo na busca de saídas e soluções. Dilma Rousseff, a primeira mulher que ocupou a presidência do Brasil, depois de 500 anos, consolidou as politicas de gênero do governo Lula e ampliou-as de forma expressiva durante seu mandato. As condições de vida melhoraram muito, sobretudo, para as mais pobres. Muito se alcançou, não há dúvida, mas muito do que foi conquistado não se tornou realidade ou não foi executado com a qualidade desejável. A sub-representação nos espaços de poder, por exemplo, ainda perdura. Mas, particularmente, a forma violenta, machista e aviltante como a presidenta Dilma foi tratada e tirada do poder, deixou visível e inaceitável o conceito retrógrado e misógino que a sociedade e suas instituições têm das mulheres. Todas nós, pelo que foi feito à presidenta Dilma Rousseff, fomos reiteradamente humilhadas e violadas em nossa dignidade e direitos. A onda de retrocessos trazidos pelo golpe intensificam, atualmente, as atitudes e os valores negativos contra os quais sempre lutamos. Este é, portanto, o momento adequado para uma reflexão sobre a crise que atinge a sociedade e o partido; é a oportunidade para uma releitura do lugar que as mulheres têm ocupado na construção do PT e como essa participação tem contribuído para o fortalecimento de suas próprias lutas. Esperamos que o VI Congresso privilegie o debate sobre a constituição de uma sociedade socialista, mais igualitária, não patriarcal, não racista e não homofóbica. Reivindicamos poder contribuir com nossas reflexões e propostas para o enfrentamento dos desafios que estão colocados pela luta mais geral da sociedade e, em particular, pelas questões específicas das mulheres.

3. A exclusão milenar das mulheres, metade da população mundial, dos espaços de poder, simultaneamente, à afirmação e expansão dos direitos humanos nas democracias modernas, recolocam de forma persistente a questão da segregação e discriminação contra mulheres, aliada à inadiável urgência de sua superação. A criação de políticas específicas procura encaminhar soluções para essas questões que as feministas do partido têm colocado de forma incansável. Entre as respostas, temos a criação das cotas e da paridade, e de instâncias como a Secretaria de Mulheres do PT. As cotas de 30% foram instituídas para as direções partidárias e nos processos eleitorais. Essa medida foi estendida, posteriormente, a todos os partidos, por ato do TRE. A paridade, na ocupação dos cargos nas diferentes instâncias partidárias, foi aprovada no V congresso do PT. O setorial de Mulheres, hoje, Secretaria de Mulher, foi criado com o objetivo de estimular reflexões e ações que fortaleçam a autoafirmação, autonomia e emancipação das mulheres petistas, sobretudo em termos de acesso ao poder político.

4. Como organização que faz parte de uma democracia representativa, inserida no sistema capitalista e na ordem patriarcal vigente, o Partido dos Trabalhadores, e todos os partidos, não obstante implementem ações positivas como as referidas, não estão imunes às influências desse sistema sobre seus valores e práticas. Se a reprodução das desigualdades é a lógica que fundamenta o capitalismo e a sociedade, ela também está presente nas instituições que a compõem. É por meio dessa lógica, nem sempre visível, que as concepções e o funcionamento partidários têm submetido, muitas vezes, de forma naturalizada, a pauta emancipatória das mulheres a um poder masculino amplo e prevalente na sociedade. A reprodução da estrutura existente concorre para canalizar, em benefício dos homens, os produtos da ação humana, perpetuando, por um lado, o padrão de dominação masculina e, por outro, num movimento contraditório e inverso, a segregação e a discriminação do gênero feminino.

5. A compreensão de como essa realidade se constrói, como seus elementos se articulam, atuam e se influenciam mutuamente, a apreensão de suas contradições, podem nos oferecer algumas explicações para o fato das mulheres não terem alcançado uma real igualdade com os homens, embora, há algum tempo, muitos esforços venham sendo feitos nesse sentido. É necessário observar atentamente como esse processo sutil de exclusão se dá na dinâmica das relações e da organização dos partidos, para poder propor e executar medidas que ajudem efetivamente a reverter distorções que porventura existam.

6. As cotas e a paridade “mudaram a cara” do PT. É preciso, no entanto, que essas medidas evidenciem mudanças na organização da vida partidária e nos processos internos de decisão, considerando que as referidas políticas têm impacto sobre a metade dos filiados do partido – nós, as mulheres. Portanto, estamos falando de um segmento, cuja especificidade define a metade dos habitantes de um país ou de uma cidade. É diante desse fato que o PT, seus dirigentes e militantes, alinhados aos seus compromissos de efetiva construção da democracia e do socialismo, devem olhar com mais vontade política para as mudanças que precisam ser feitas nesses espaços e nas medidas adotadas. É preciso garantir a eles a qualidade exigida para que produzam resultados que possam impactar, positiva e visivelmente, a vida política e partidária das mulheres.

7. O formato de organização do PT por tendências, seu respectivo processo interno de decisão e a ascendência que as correntes têm sobre as decisões de outras instâncias, têm contribuído para neutralizar, colocando em estado de estagnação ou “limbo” as conquistas alcançadas pelas feministas petistas. Em certos períodos, o discurso chega a ser extremamente contraditório ao que sempre foi defendido como bandeira muito importante pelo grupo. Estamos falando especialmente das situações que ocorrem nos períodos eleitorais internos e externos ou nas questões relacionadas ao cumprimento das cotas e da paridade. No caso das duas últimas, os resultados têm evidenciado um inexpressivo impacto no real “empoderamento” das mulheres. Como e por que essas políticas tão festejadas pelas mulheres têm tido resultados muito aquém do esperado? Uma rápida olhada para a configuração da realidade partidária pode nos dar algumas pistas. No PT, a esmagadora maioria das direções zonais, regionais, tendências, secretarias, setoriais e núcleos, é comandada por companheiros homens, evidenciando uma inquestionável predominância masculina nos espaços de poder. A esse poder estão submetidas em nome da disciplina partidária, as decisões dos membros dessas correntes, que atuam em outras instâncias, como é o caso da Secretaria de Mulheres. É nesse contexto que o discurso e as ações das mulheres que militam na SMPT têm entrado em choque frontal e, até “naufragado”, “morrido na praia”, em face das escolhas feitas pelas tendências no período eleitoral, que, na maioria das vezes, têm sido em favor de um nome masculino. É dessa forma que as militantes da Secretaria que construíram o discurso do “protagonismo” e do voto em mulheres de esquerda, com importantes ações de formação e atuação nesse sentido, durante quatro anos, passam no processo de disputa, a fazer campanha para um companheiro homem, obedecendo, à decisão da corrente a que pertencem. Essa lógica de funcionamento tem neutralizado o trabalho da Secretaria de Mulheres, entrando em choque com a própria justificativa da sua existência, reforçando e perpetuando a exclusão das mulheres da efetiva participação política.

8. Existe o discurso de que a não participação das mulheres ocorre porque elas não querem participar e cedem a vez para companheiros que, segundo alguns critérios, são considerados mais preparados. Embora reconheçamos que as dificuldades (familiares e outras) para atuar na vida política são maiores para as mulheres, não concordamos que fique sua decisão reduzida a “querer” ou “não querer”. As escolhas tanto das mulheres quanto dos homens têm um forte componente familiar e educacional de estrutura claramente patriarcal. As mulheres são fruto dessa longa história de dominação, discriminação e opressão. E é com base nessa herança que muitas vezes a companheira concorda, acha natural e “contribui” para sua exclusão dos espaços de onde já é cotidianamente excluída (Bourdieu, 2014). Essa é uma realidade cruel, vivida por muitas petistas, que precisa ser trabalhada num permanente processo de reflexão e formação.

9. A união e a organização das mulheres petistas, em torno de suas demandas, é indispensável, mesmo que não haja consenso em relação à totalidade dos pontos discutidos. Mas a manifestação da violência simbólica contra o gênero feminino, ligada a diferentes situações, não pode ser negada e deve ser enfrentada por todas, concreta e inadiavelmente. A autonomia e independência da Secretaria de Mulheres para tomar decisões colegiadas que possam impactar nessa realidade promovendo a real autodeterminação, emancipação e protagonismo das mulheres, precisam ser asseguradas pelo partido, e concretizadas na prática pelos sujeitos políticos da própria Secretaria. A formação de uma massa crítica, no médio e longo prazo, sobre as questões específicas, seus impasses e formas de atuação para superá-los, é uma tarefa crucial e urgente. Nosso acúmulo de reflexão no âmbito partidário aliado à luta política, desde a mais geral à mais específica, sinalizará as possibilidades de progresso no campo de nossas lutas. Com certeza e por razões muito diferentes, este não é um debate fácil, nem para os homens e nem para as mulheres. Mas é preciso fazê-lo, aproveitando as contradições deste momento e em nome do socialismo, da democracia e da inadiável e efetiva inclusão das mulheres nos espaços de poder e decisão.

10. Com essas considerações, a SMPTDF propõe para discussão no VI Congresso do Partido dos Trabalhadores:

A) Alterar o Estatuto do partido de forma a dar independência e autonomia à Secretaria de Mulheres e ao seu colegiado, para tomar decisões sobre: planejamento, métodos e ações que promovam e incrementem o protagonismo das mulheres petistas nos espaços de poder e de decisão, independente da relação que suas integrantes tenham com as correntes partidárias.

B) Ampliar o aporte de recursos para a Secretaria de Mulheres, voltados à formação específica das mulheres, de forma a contribuir para a qualificação das cotas e da paridade e potencializando os princípios e objetivos para os quais a instância foi criada.

C) Investir em candidaturas femininas petistas, nas disputas internas e externas, considerando as indicações e critérios apresentados pela Secretaria de Mulheres PT, garantindo a elas apoio material, financeiro e político, independente do relativo potencial eleitoral das candidaturas.

Em 13 de abril de 2017.

Assinam este documento:
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