A Bancada do PT divulgou nota, neste domingo (7), em que repudia o mais recente ataque ao partido por parte do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a nota, assinada pelo líder da Bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA), “tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira” ao pedir a cassação do registro do PT.

Na última vez que o ato pretendido por Gilmar Mendes – a cassação de um partido político – ocorreu, o Brasil vivia uma ditadura militar. O desejo de Mendes já foi objeto de ação judicial do PSDB, legenda com a qual o ministro do Supremo não esconde ter afinidades políticas, ideológicas e pessoais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016.

Dep. Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara