Meta fiscal de governo golpista sinaliza para aumento de tributos, gastança generalizada e menos investimentos

O golpe parlamentar e midiático que feriu a democracia, tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita e entregou o governo a uma trupe de conspiradores, revela mais uma faceta traiçoeira e ameaçadora contra o povo brasileiro. Com a divulgação nesta quinta-feira (7) da meta fiscal para o próximo ano, o recado do governo golpista está dado. Tudo indica que vem por aí aumento de tributos, gastança generalizada e menos investimentos. É justamente isso que está sinalizado na meta de resultado primário para o setor público estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PLDO/2017).

Enquanto a mesma meta calculada pelo governo Dilma Rousseff foi superavitária em R$ 6,8 bilhões para 2017, a que foi divulgada pelo governo golpista de Temer prevê um déficit total de R$ 143 bilhões – sendo R$ 139,0 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para as estatais federais e R$ 1 bilhão para os estados, DF e municípios. Nem no cenário mais negativo previsto pela equipe de Dilma, a meta fiscal atingiria esse déficit. Na pior das hipóteses, o valor seria deficitário até R$ 65,0 bilhões, no caso de frustações de receitas e das negociações com estados, o Distrito Federal e os municípios.

Ou seja, quem em algum momento apoiou esse governo pensando em pagar menos impostos, em ver despesas reduzidas e assistir a um maior investimento público, pode esquecer. O que vem por aí é o contrário de tudo isso. Na avaliação do deputado Enio Verri (PT-PR), a meta anunciada pelo governo golpista, com certeza, está considerando o aumento da carga tributária. Para atingir essa meta, o governo interino está considerando que vai dispor de receitas extraordinárias da ordem de R$ 55 bilhões, sem detalhamento de como será arrecadado esse montante.

“Esta receita extraordinária da ordem de R$ 55 bilhões, sem detalhamento de como será arrecadada, virá seguramente de cobrança de impostos”, analisou Verri. E o mais grave, segundo o deputado do PT, é que o governo “usurpador de Temer e seus associados” não vai aumentar tributos dos mais ricos desse País. “Nesse governo totalmente comprometido com a elite brasileira, os sacrificados serão os mais pobres”, lamentou.

Caso o Congresso Nacional aprove essa proposta de LDO, será o segundo “cheque em branco” que o Parlamento dará ao governo golpista. Isso porque, logo após assumir interinamente o comando da economia do País, o conspirador Temer reajustou a meta fiscal para este ano, prevendo um déficit da ordem de R$ 170 bilhões, que já foi aprovado. O deputado Enio Verri, no entanto, lembrou que não será tão fácil para o governo golpista aprovar, a toque de caixa e passando o rolo compressor, o déficit de R$ 143 bilhões para 2017.

“A base desse governo ilegítimo, o chamado ‘Centrão’, já não está tão coesa assim. E partidos como PSDB, DEM e PPS já não demostram mais a confiança que tinha no governo Temer, o que vai exigir mais tempo de discussão e um esforço maior para a aprovação desses novos parâmetros para a economia”, analisou Verri. Ele citou como exemplo do enfraquecimento do governo Temer a derrota na votação da urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União por mais 20 anos.

Um fato que chama atenção é que o governo provisório não explica como chegou a esses números para 2017. Em suma, computaram receitas sem nenhuma explicação técnica e, concomitantemente, deixaram de promover qualquer tipo de esforço para redução das despesas públicas. Novamente, o governo golpista não se compromete com a redução das despesas públicas e com a alocação de recursos para investimentos de fundamental importância para o País, como o PAC e outros programas prioritários implementados pelos Governos Lula e Dilma.

Votação – Segundo informações divulgadas pela imprensa, a líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pretende votar a LDO/2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima quarta-feira (12) e, em seguida, no plenário do Congresso Nacional. No entanto, o deputado Enio Verri acredita que a LDO, com as alterações de metas propostas pelo governo golpista, só será apreciada em agosto. “Na próxima semana todos os debates serão em torno da escolha do novo presidente da Câmara”, enfatizou.

PT na Câmara