Resolução sobre as eleições de 2016 de 17 de maio de 2016

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 17 de maio de 2016 em Brasília/DF, aprovou a seguinte resolução:

RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2016

Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o processo das eleições municipais inicia-se sob a égide de um governo ilegítimo, que golpeou a presidenta da República através de um impeachment sem base legal. Afastada temporariamente até que o Senado referende ou não as decisões que admitiram o impedimento, o PT e suas pré-candidaturas devem prosseguir na luta em defesa da democracia, em oposição ao governo usurpador e na volta da presidenta Dilma com um programa de mudanças.

Outro aspecto que marcará as campanhas eleitorais serão os ataques ao PT, movidos pela direita e pela mídia monopolizada. Com o objetivo de nos derrotar e de interromper a trajetória de crescimento dos últimos anos, prosseguirão também nos ataques ao presidente Lula, com o intuito de barrar sua eventual candidatura à Presidência da República.

Nesse sentido, as eleições deste ano, que se realizam paradoxalmente sob um golpe instalado no país, serão ao mesmo tempo uma frente de resistência, de denúncia e de defesa do nosso projeto, mas também de recuperação de espaços institucionais.

Nossa militância têm consciência de que as eleições não são um fim em si mesmo.

Através das vitórias que obtemos nos espaços institucionais, queremos acumular forças para aprofundar a democracia, melhorar a vida do povo e estabelecer uma contra-hegemonia na sociedade, a fim de fazer avançar nosso projeto de País.

Para alcançar êxito nas milhares de disputas que o PT irá travar em 2016, precisamos, desde já, construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância.

Estes pré-requisitos são fundamentais para que o enfrentamento do golpe, a defesa do PT, do nosso projeto, do legado dos governos Lula/Dilma possa ser feita ao longo da campanha em todos os espaços. Nossas candidaturas devem ser capazes de travar a disputa político-eleitoral, e, sem ignorar as particularidades locais e regionais, liderar campanhas que superem os padrões de despolitização, bem como responder aos ataques insidiosos que os adversários desfecham contra nosso partido.

O debate programático e ideológico, permanente e quotidiano, é instrumento decisivo para a vitória. A conquista da maioria da população para a defesa e o voto em candidaturas petistas passa pelo trabalho de construção e difusão do programa municipal, tendo como eixo a participação popular e o modo petista de governar/legislar, que necessita ser atualizado, incorporando novas demandas da sociedade.

O programa de governo é uma ferramenta importante de formulação e mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com a militância, com os movimentos sociais organizados e com os partidos aliados no município.

Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes.

É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir auto-sustenção às campanhas, o que implicará 3 contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas.

As eleições municipais terão caráter político estratégico na medida em que a campanha se dará concomitante ao processo de disputa contra o golpe até a votação final no Senado, sendo o desempenho do PT e da esquerda elemento importante e definidor da força política, de mobilização social-popular e defesa do nosso projeto que melhorou a vida de milhões de brasileiros.

Entendendo o caráter local das disputas municipais, com as ameaças concretas do governo golpista às conquistas sociais da era Lula/Dilma, são fundamentais levar aos palanques a defesa de políticas como o Programa Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Água para todos, Interiorização das Universidades, Escolas Técnicas, estradas, políticas de renda, Mais Médicos, Reforma Agrária e Agricultura Familiar, Convivência com o Semiárido, valorização do salário mínimo, que mudaram o perfil das cidades e periferias e melhoraram diretamente a vida das famílias, fortaleceram as economias dos municípios e inseriram as periferias das grandes cidades nas políticas públicas.

O resultado político e eleitoral do PT e da esquerda nas eleições, e a sua capacidade de dialogar com a sociedade brasileira, colocando a defesa da democracia, a denúncia do golpe e a defesa das conquistas sociais do nosso projeto democrático-popular, que estão em risco, são elementos importantes da disputa municipal e interferem positivamente na deslegitimação do governo golpista e biônico que quer se estabelecer no País.

Portanto, é tarefa do PT preparar as eleições e assegurar sua representação política na base da sociedade e fazer da sua presença no poder locais – prefeituras e câmaras – um instrumento fundamental da disputa de classes e de projetos antagônicos que no atual momento dividem o país, afirmar o nosso papel de partido nacional que disputa e hegemonia e retomar a direção dos destinos da Nação.

O Nordeste tem importância nas eleições na medida em que a esquerda derrotou o coronelismo e governa estados importantes, além de ter presença forte nos demais estados com senadores(as), prefeitos(as) e bancadas parlamentares, e será exatamente o espaço de disputa acirrada, pois a região teve e continuará tendo um peso político fundamental na luta contra o golpe.

Cuidar da presença do PT, das forças de esquerda, dos movimentos sociais nos espaços institucionais – prefeitos(as), vereadores(as) – é garantir trincheiras seguras para as disputas de 2016 e 2018 – como elementos de disputa política pública nos espaços de poder, nas mídias e mobilizações diversas na sociedade.

Nossa campanha deverá fazer um diagnóstico preciso dos problemas locais, saber responder às novas demandas do município, ser firme na defesa dos nossos governos (estaduais e nacional quando o debate extravasar os limites da cidade) e apontar as soluções que propomos para o futuro.

Tal como nas campanhas anteriores, a tática eleitoral visa ampliar a bancada de parlamentares; conquistar cidades estratégicas; reconquistar as que antes administramos; e manter as que governamos, sendo a cidade de São Paulo a principal prioridade pelo seu sentido simbólico e estratégico.

Dado o conjunto de compromissos defendidos pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais. O PT não apoiará candidatos(as) que votaram e/ou apoiaram publicamente o impeachment.

Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias como também para garantir maior apoio político aos governos do PT e dos aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto no cenário nacional. 5 É importante, também, incentivar o surgimento de candidaturas majoritárias e proporcionais advindas da juventude, das mulheres e dos diversos movimentos sociais.

Considerando que já estão em curso, em várias cidades, as discussões sobre candidaturas próprias e alianças para 2016, o DN resolve:

Constituir uma Coordenação Nacional para as eleições municipais, integrada pelo presidente do PT, por membros da Comissão Executiva Nacional, por um representante da Bancada de deputados(as) e um representante da Bancada de senadores(as) a se articular com os dirigentes nacionais por região. Caberá à Coordenação Eleitoral, sob orientação do DN e em conjunto com os Grupos de Trabalho Eleitoral (GTEs) dos Estados, dar conta das seguintes tarefas:

1.  Subsidiar o DN na formulação da estratégia geral para as eleições de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática em cada município, à luz da conjuntura nacional;
2. Acompanhar as campanhas prioritárias: I. São Paulo; II. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores; III. Nossas atuais administrações; IV. Cidades consideradas pólos econômicos regionais e/ou aquelas com troncos transmissores de rádio e TV;
3.  Realizar diagnósticos sobre a correlação de forças local, levando em conta a atuação dos partidos e a avaliação dos governos petistas e dos governos de que participamos;
4.  Acompanhar a implementação da política de alianças nos municípios, operando em nível estadual e municipal com os partidos aliados;
5.  Diagnosticar, junto com os setores organizados da população, demandas, necessidades e soluções para as questões locais;
6.  As Executivas estaduais poderão autorizar as Comissões Provisórias a lançarem candidatos ou candidatas nas eleições de 2016; 6
7.  Diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, o prazo mínimo de filiação para candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2016, será alterado de um ano para seis meses.

Respeitadas a autonomia dos Diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na Justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional.

O Diretório Nacional reafirma a necessidade de preservar e defender o PT. Os setores conservadores e as classes dominantes, tendo à frente a mídia monopolizada, encaram o PT como um inimigo. Veem o partido como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.

O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade, com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e social.
Brasília, 17 de maio de 2016
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores