Entre medidas sugeridas, José Mentor demonstra confiança sobre a proposta de regularizar recursos ilegais de brasileiros no exterior
O Brasil está no momento ideal para realizar as mudanças na tributação que a bancada do PT apresentou ao governo. Justiça tributária, geração de emprego e renda e retomada do crescimento econômico serão os ganhos para o país, avalia o deputado federal José Mentor (PT-SP).
“O documento tem a virtude de sugerir alternativas que poupam a grande maioria da população e recaem em maior incidente sobre a parte da parte mais aquinhoada, que tem mais recursos”, afirma.
Entre as medidas sugeridas, José Mentor está confiante diante da proposta de regularizar recursos ilegais de brasileiros no exterior – isto é, que foram levados para fora do país, sem o pagamento de obrigações fiscais. Na prática, serão tributados recursos sonegados, explica o deputado.
Atualmente, existem no Brasil dois projetos para tratar deste tema. Um deles foi proposto pelo próprio Mentor em dezembro de 2004, o PL 5.228/2005. O outro, o PL 2.960/15, foi apresentado pelo Executivo e tramita em regime de urgência constitucional no Legislativo.
Defendendo a relevância de tributar estes fundos que estão fora do país, o documento da bancada do PT apresenta os textos. “Um projeto estruturado para acabar com a sonegação fiscal”, define o deputado. Com a medida, o governo estima repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.
De acordo com o projeto de Mentor, se o cidadão quiser legalizar suas reservas, mas mantê-las no exterior, pagará mais impostos. Se deixá-las no Brasil, pagará menos. O texto de sua autoria proíbe legalização de recursos obtidos por meios ilícitos como tráfico de drogas, entorpecentes, de pessoas, extorsão, sequestro e desvio de dinheiro público.
O projeto do Executivo estabelece uma alíquota maior, de 30%, enquanto o deputado propõe 10% para quem trouxer os recursos para o Brasil, deixando o montante em uma quarentena por dois anos para que o governo trabalhe o dinheiro em projetos prioritários (infraestrutura, geração de emprego e renda, educação, saúde) ou 15% para quem optar em legalizar o dinheiro e mantê-lo em outros países.
O essencial é que haja garantias jurídicas, pois o contribuinte precisa revelar à Receita Federal que possui dinheiro sem impostos no exterior. “A pessoa não vai dizer isso para depois ir para a cadeia. Precisa ter garantia de que a pessoa não vai ser punida criminalmente depois. No projeto, tentamos dar a máxima garantia para que ninguém seja punido pela declaração que faz”, disse.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia esta iniciativa do Brasil e existe uma perspectiva de um acordo multilateral para compartilhar sigilo bancário entre países distintos. Assim, poderão ser fiscalizadas as reservas no exterior. Países como EUA, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Itália, Argentina e México já promoveram alterações legais neste sentido.
Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
As propostas do PT foram elaboradas conjuntamente pelos deputados Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Candido (PT-SP).
Da Redação da Agência PT de Notícias
