O ano de 2016 começou com uma boa notícia, em especial para a juventude negra do País, com a abolição do uso do termo “autos de resistência” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Essa é a avaliação do secretário nacional de juventude do PT, Jefferson Lima, sobre a resolução publicada na segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Para Lima, o decreto, que também elimina o uso do termo “resistência seguida de morte”, é uma grande conquista para o povo brasileiro. “Uma luta histórica principalmente do jovem, negro e de periferia”, defende.
“É uma vitória importante para pôr fim a uma prática institucionalizada das PMs tentando esconder os crimes e as execuções sumárias e sempre tentando isentar os agentes de segurança pública e colocar a culpa principalmente no jovem, negro e de periferia”, explica o secretário.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também comemorou a publicação do decreto. Ele é autor do Projeto de Lei 4471/12, que altera o Código de Processo Penal e aborda a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho.
Segundo ele, o projeto tem uma abrangência muito maior que o fim dos autos de resistência. Teixeira relembrou, inclusive, que o texto teve a recomendação de aprovação feita pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres.
“O decreto que determina o fim dos ‘autos de resistência’ no Brasil é uma conquista da população brasileira, sobretudo a população jovem, negra e de periferia”, escreveu Teixeira, no Facebook.
O deputado também citou as diversas denúncias, em 2015, de autos de resistência forjados, fraudes processuais e manipulações das cenas do crime.
“Em São Paulo, no Butantã, um garoto foi atirado de cima do telhado por um policial. Laudo: auto de resistência. Em outra rua do bairro, um outro vídeo mostra policiais arrastando um jovem algemado para trás de um muro, disparos são feitos, e o jovem é novamente arrastado, desta vez sem vida. No Rio de Janeiro, em setembro, mais um vídeo flagrando policiais forjando um auto de resistência, colocando arma na mão do jovem morto e realizando disparos”, publicou.
O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, também acredita que os jovens negros da periferia são as principais vítimas das ocorrências com mortes camufladas como autos de resistência.
“Nós sabemos, inclusive, que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros de periferia. A medida então passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as instituições policiais nos Estados da Federação”, defende Sottili.
Contra a violência – A própria presidenta Dilma Rousseff já havia se pronunciado contra os autos de resistência. Durante Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em setembro de 2014, ela defendeu o fim aos autos de resistência como medida para evitar abusos cometidos por policiais durante abordagens.
“Acredito ser fundamental que a gente faça a lei contra os autos de resistência. O jovem ser morto porque resistiu é uma violência insuportável, indesejável e que nós não podemos concordar”, afirmou Dilma.
A importância do fim dos autos de resistência para população negra no Brasil também foi lembrada pelo secretário de combate ao racismo do Partido dos Trabalhadores, Nelson Padilha.
“A resolução é bem significativa e efetiva, do ponto de vista de nos dar ânimo e mostrar que a luta do movimento negro tem correspondido. Demonstra que nós conseguimos penetrar no imaginário dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com essa nossa reivindicação”, comemora Padilha.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias
