As manifestações políticas nas ruas no dia 16 de dezembro deixaram um saldo positivo na reconquista do protagonismo do movimento sindical, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda que se posicionam contra o golpe e o ajuste fiscal e em defesa da democracia, dos direitos sociais e das reformais estruturais. Inclui a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff e a construção de uma nova agenda política – popular – para a retomada do desenvolvimento com distribuição de renda e equidade social.
O ano de 2015 termina com mais tranquilidade política para o governo e o país pela decisão sabiamente prudente do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou um freio de arrumação no atalho processual do impeachment engendrado pela oposição liderada pelo PSDB e operada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Votação aberta e sem chapas avulsas fortalecem os partidos e os blocos partidários, evitando que o golpismo destrua a vontade das bancadas e de seus líderes nas indicações para formação da Comissão Especial da Câmara que analisará o pedido de impedimento da presidente da República. A atribuição de papel de destaque ao Senado Federal em admitir ou não a instalação do processo de impeachment enviado pela Câmara dos Deputados garante maior equilíbrio e responsabilidade em decisão político-jurídica tão importante que afeta a estabilidade política, social e econômica da nação.
O combate institucional à corrupção e o prosseguimento de investigações e ações do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal não devem obstruir o Estado Democrático de Direito, garantindo direito à defesa e isonomia política nas apurações. No início do próximo ano, o STF terá a incumbência de decidir sobre o pedido da Procuradoria Geral de República para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato, evitando que continue a coagir parlamentares e interferir na tramitação do processo de sua cassação cuja admissibilidade foi aprovada pelo Conselho de Ética. O cidadão comum não compreende como ele continua solto desmoralizando a República.
A oposição liderada pelo PSDB vai continuar tentando paralisar o governo e o país não permitindo que o governo retome a inciativa política e construa uma nova agenda política para retomar o crescimento econômico com estabilidade e inclusão social. Vai se opor, sobretudo, às reformas estruturais como as reformas política e econômica.
Por ouro lado, a reocupação das ruas pelos movimentos populares começa a estabelecer uma nova correlação de forças políticas na sociedade capaz de dar sustentação às mudanças substantivas que interessam à maioria do povo brasileiro. A demonstração inequívoca de partidos e movimentos em se posicionar contra o golpismo precisa ser correspondida com políticas e ações voltadas para a base social que reelegeu Dilma.
A saída do ministro Levy não pode significar apenas uma troca de nomes, mas a mudança da política econômica para a retomada do crescimento do país em bases sustentáveis com a recuperação da atividade industrial, dos investimentos em infraestrutura e da qualificação das políticas sociais de educação, saúde, habitação, proteção social, capacitação profissional e inclusão produtiva urbana e rural.
A manutenção da política de valorização do salário mínimo, a inclusão social e a recuperação dos postos de trabalho devem se constituir em objetivos estratégicos da retomada do crescimento econômico. O Brasil não pode ficar condenado, como no passado colonial e escravista, a ser mero exportador de bens primários. Nesse sentido, é preciso um olhar direcionado para o papel que a agricultura familiar e camponesa pode exercer na garantia da segurança e da soberania alimentar brasileira, na qual a reforma agrária passa a ter significado não só social, mas econômico e ambiental.
A crise econômica é alimentada pela crise política e esta estimulada pela tentativa da oposição conservadora e golpista em desestabilizar o governo. O desafio dos desafios, em 2016, será dar início à retomada do desenvolvimento para todos, com a economia voltando a crescer com sustentabilidade, distribuição de renda e inclusão social.
Osvaldo Russo, ex-secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, é conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 20/12/2015
