Na próxima sexta-feira, 4 de dezembro, a Comissão Executiva Nacional do PT discutirá quais medidas serão adotadas a respeito das violações éticas que o senador Delcídio do Amaral cometeu e que se comprovam por uma gravação cuja autenticidade foi reconhecida por ele mesmo.
Trata-se de um julgamento político, pautado pelo nosso Estatuto e Código de Ética, visto que, do ponto de vista penal, incumbe ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar seguimento ao inquérito e posterior denúncia, assegurados ao senador o devido processo legal e a ampla defesa.
Como se recorda, o STF determinou a prisão do senador sob a acusação de tentativa de obstrução da justiça e de formação de organização criminosa com o intuito de promover fuga de um réu da Lava Jato, além de evitar menção o nome dele na delação premiada de Nestor Cerveró.
Embora haja controvérsias sobre se a Suprema Corte poderia ordenar a prisão de um senador sem que estivesse configurado o flagrante de um crime inafiançável, o fato é que o Senado Federal decidiu, em votação realizada após a prisão, validar a decisão do STF.
Trata-se de tema complexo, que envolve interpretações da Constituição, mas ao PT interessa separar o joio do trigo. É inquestionável que o senador Delcídio traiu a confiança do PT, do governo Dilma, de quem era líder do Senado, e frustrou o seu próprio eleitorado.
Todos sabemos que há uma seletividade nas investigações da Lava Jato, como também são nítidas as manobras para criminalizar o PT como instituição. Também é verdade que o Judiciário não trata com o mesmo rigor filiados de partidos de centro e da direita, haja vista a morosidade e parcialidade nos casos do mensalão do PSDB e do trensalão em São Paulo.
Nada disso, contudo, exime o senador do delito de usar seu cargo em benefício próprio, com prejuízos para o PT, o governo e o próprio País, sobretudo ao cogitar o suborno e a fuga de um criminoso que estaria colaborando com a Justiça.
Por tudo isso é injusta a crítica de que não defendemos o Estado Democrático de Direito ao divulgar a nota que reprova as “tratativas” do senador já amplamente divulgadas. Há muito temos alertado para o surgimento de um “embrião do estado de exceção dentro do Estado de Direito”. Da mesma forma, temos denunciado o cerco ao PT, a Dilma e ao Lula por setores do aparelho de estado capturados pela direita.
A Constituição assegura aos parlamentares imunidade para defesa de idéias, programas e atividades político-partidárias. Porém não se pode estendê-la a prática de atos delituosos, hipótese em que a imunidade, inviolável, converte-se em impunidade, a ser combatida sempre.
Mas o que vamos tratar na CEN de sexta-feira é da abertura de um processo disciplinar face ao filiado Delcídio do Amaral, reafirmando o que entendemos ser seu comportamento antipartidário e antiético.
Se queremos fazer recuar a ofensiva conservadora desfechada contra o PT, urge também combater, com rigor, o oportunismo, o personalismo, o relaxamento da vigilância contra comportamentos antipartidários que vicejam entre nós.
Rui Falcão,
presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
