Nestes 13 anos, o Brasil saiu do Mapa da Fome, reduzimos muito a pobreza e estamos próximos de erradicar a pobreza extrema. A classe C (famílias com renda mensal entre 2 e 5 salários mínimos) representa hoje mais da metade da população brasileira.
Essa nova classe trabalhadora melhorou de renda e de vida e passou a se alimentar mais e melhor, adquirir mais bens duráveis e a estudar e se qualificar mais. É, entretanto, também mais exigente com a oferta e a qualidade dos serviços públicos, principalmente saúde, educação, assistência social, habitação e transporte.
O Programa Bolsa Família foi criado em outubro de 2003 pelo presidente Lula. Na época, até a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS), coordenamos, no Ministério da Educação, a transição do Bolsa Escola, que beneficiava 5 milhões de famílias, para o novo programa – o Bolsa Família – que hoje está presente em todos os municípios do país, beneficiando 14 milhões de famílias.
O Bolsa Família, que inclui condicionalidades de educação e saúde, está sendo atacado pelos setores conservadores que querem cortar o seu orçamento. Hoje, o programa de transferência de renda faz parte de uma rede nacional de proteção social que articula e integra programas, serviços e benefícios sociais, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e outras políticas públicas que se constituem em políticas de Estado.
No DF, entre 2011 e 2014, das 230 mil famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, 93 mil eram beneficiadas pelo Bolsa Família, sendo que 63 mil recebiam suplementação de renda pelo DF Sem Miséria, de modo que nenhuma família no DF recebia mensalmente menos de R$140 por pessoa (linha da pobreza, à época).
Ao lado do Brasil Sem Miséria, do governo federal, este programa foi responsável pela redução, entre 2010 e 2013, da extrema pobreza de 1,5% para 0,7% e da pobreza de 7,3% para 2,4%, as menores taxas do Brasil, tendo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) reconhecido o DF como território livre da miséria. Além disso, no DF, pela primeira vez, a desigualdade de renda caiu, desde a construção da séria histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE.
Visando avaliar o acesso aos serviços de assistência social, saúde e educação, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), realizaram, em 2014, pesquisa inédita em 4.000 domicílios das famílias inscritas no Cadastro Único.
Em 85,2% dessas famílias os titulares são mulheres. Quase a totalidade conhece o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a principal unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo que 62% das famílias tiveram ao menos um de seus membros atendidos nos últimos 12 meses.
O índice de atendimento da demanda nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) superou 90% nos hospitais, postos de saúde e UPAS. Entre os beneficiários do Bolsa Família que recebem suplementação do DF Sem Miséria, o índice de atendimento hospitalar ficou em 92,6% e, nos postos de saúde, em 91,6%, sendo que 41,8% dos entrevistados receberam visitas de agentes de saúde nos últimos 12 meses.
A pesquisa revela também que, entre os beneficiários do Bolsa Família que recebem suplementação de renda pelo DF, 51,5% das crianças frequentam creches, ensino infantil ou fundamental nas séries iniciais, sendo que, entre as famílias socialmente vulneráveis, três em cada quatro crianças que estão na creche estão em tempo integral.
Em dezembro próximo, por ocasião da Conferência Nacional de Assistência Social, cujo lema é “Consolidar o SUAS de vez até 2026”, será uma ótima oportunidade para a sociedade e os entes federativos defenderem o orçamento das políticas sociais – da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -, reafirmando que o bem estar social das famílias relaciona-se também ao acesso a serviços para além da renda.
Osvaldo Russo, estatístico, foi secretário de Inclusão Educacional do Ministério da Educação, secretário nacional de Assistência Social do MDS e secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 28/10/2015
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