Resolução Política
Os desafios pós 2014 e o Governo Rollemberg
1. O atual governo do Distrito Federal foi eleito sem um projeto político claro, fazendo críticas à direita, representada na candidatura de Jofran Frejat e apoiada pela trinca Arruda-Luiz Estevão-Roriz; e à esquerda, através de ataques virulentos ao governador Agnelo e ao PT, além de não abrir qualquer perspectiva de alianças com segmentos como o PSOL e o PSTU.
2. Já no início do seu mandato o atual governador abandonou as críticas à direita e avalisou o principal acordo político com os representantes da trinca Arruda-Estevão-Roriz ao patrocinar a condução de Celina Leão para a direção da Câmara Legislativa, com as consequências de ver nos principais postos daquele Poder o principal operador político de Luiz Estevão, o Sr. Valério Neves. Além disso, no governo, entregou postos chaves ao arrudismo ao colocar o principal aliado de Arruda, o deputado Raimundo Ribeiro, como o líder do governo na Câmara Distrital. Sem esquecer da entrega da Secretaria da Fazenda ao ex-Secretário dos tucanos em Minas Gerais.
3. Em todos os momentos, desde o início até os dias de hoje, o discurso do governador é monotemático ao nos acusar de todas as dificuldades existentes no DF, antigas e atuais.
4. Ao mesmo tempo faz questão de esconder as ações positivas oriundas do governo anterior, como os diversos contratos de financiamento para as inúmeras obras planejadas, licitadas e iniciadas pelo nosso Partido, como os milhões destinados às obras em Vicente Pires, no Sol Nascente, no Projeto Águas do DF, nos diversos empreendimentos do Programa Morar Bem/Minha Casa, Minha Vida, dentre tantos outros. São bilhões de reais que chegarão ao DF a partir do nosso empenho. Estas verbas e estes financiamentos foram conseguidos com o árduo trabalho do nosso governo e, se agora são liberados é porque a competência e a seriedade na condução destes processos no nosso período foram avalizadas pelos órgãos financeiros e governamentais no plano federal.
5. Verifica-se que, a despeito das acentuadas críticas ao Governo anterior, a quase totalidade das ações em curso assenta-se em programas e projetos construídos no governo do PT e bem avaliados pela população e pelos órgãos governamentais federais. Contudo, é importante combatermos as movimentações do atual governo que começa a desfigurar algumas politicas importantes construídas no Governo do PT. Nesse sentido, cabe destacar, os retrocessos nas politicas afirmativas, que incluiu, em especial, a extinção da Secretaria de Estado de Politicas para Mulheres e a da Igualdade Racial. E, ao mesmo tempo, se observa a descontinuidade dos programas de reforma agrária e de programas sociais como o “Material Escolar”, que teve o valor do beneficio drasticamente reduzido.
6. Não foram promovidos quaisquer avanços em áreas fundamentais para a população como a saúde, a educação, a segurança e o transporte público. Ao contrário, o que vemos é a falta de transparência, tanto acabando com a Secretaria de Transparecia, como na concessão de reajuste dos valores das chamadas tarifas técnicas pagas aos empresários de transporte.
7. Aliás, na área da transparência, tão apregoada pelo próprio candidato à época das eleições, as prometidas ações não passaram de promessas ao léu, já que não há qualquer sinal de que aqueles compromissos serão honrados. O que vemos é a total ausência de transparência e a profusão de informações erradas para a criação de uma cortina de fumaça que transfira todas as responsabilidades por problemas existentes no DF ao nosso governo.
8. A tão apregoada e propalada crise financeira não se sustentou após os primeiros números e as primeiras informações da arrecadação do governo e do esclarecimento sobre os compromissos com os servidores, que estavam absolutamente dentro da legalidade. A situação financeira deixada no governo de Minas Gerais pelo atual Secretário da Fazenda do GDF, quando exerceu o mesmo cargo no governo tucano, demonstra que a prática da difusão da confusão é a tática para esconder a verdade e criar situações de disputas políticas que só trazem prejuízo para a sociedade.
9. Nestes primeiros cem dias o que é possível perceber é a existência de um governo calçado fortemente em ações de marketing jornalístico e no ataque ao nosso Partido, numa absoluta falta de projeto político para a cidade e numa plena ausência de gestão e de administração.
10. Já é possível, por outro lado, perceber a prevalência dos interesses empresariais em diversas áreas do governo, sem qualquer ação de transparência.
11. De forma bastante objetiva, mesmo sem um aprofundamento destas avaliações é possível concluir que temos, hoje, no Distrito Federal:
a) Um governo sem base social;
b) Um governo sem projeto claro para a nossa capital;
c) Um governo refém das alianças promovidas na Câmara Legislativa com os setores mais conservadores desta cidade;
d) Um governo pautado exclusivamente nas críticas ao passado e sem qualquer ação concreta de reversão das dificuldades enfrentadas pela população;
e) Um governo sem transparência;
f) Um governo de marketing jornalístico e com forte apoio nos complexos da mídia local, mesmo sem ações e resultados objetivos a serem mostrados;
g) Um governo que descumpre todos os compromissos de campanha;
h) Um governo que desmonta os programas sociais e populares iniciados no governo petista;
12. Mesmo reconhecendo que é necessário que o PT aprofunde a sua análise e avaliação do atual governo, diante do atual quadro político, reafirmamos nossos posicionamentos anteriores de oposição ao governo Rollemberg.
13. Por outro lado, não podemos desconhecer que o governador manifestou diretamente à nossa bancada de deputados distritais a intenção de estabelecer um diálogo com o PT de forma a iniciar uma alteração de postura e reconhecer a importância de nosso Partido na história política da Capital, ao mesmo tempo que acena com a possibilidade de contribuir com a reaproximação do PSB nacional com o governo da Presidenta Dilma. Diante disso, decidimos:
a) Tornar pública a disposição do PT em dialogar com todas as forças políticas que busquem a melhoria das condições de vida da população brasileira e, em especial, do Distrito Federal; e, para isso:
1. Neste diálogo poderá estar incluído, naturalmente, o governador e o seu Partido;
2. Nosso diálogo sempre será pautado pela defesa dos interesses dos trabalhadores e da população brasiliense e será fixado em bases de transparência, republicanismo e interesses coletivos;
3. Estes diálogos terão como premissa a reaproximação do PSB nacional com o governo da Presidenta Dilma
4. Estes diálogos serão coordenados pela Direção partidária em conjunto com as bancadas parlamentares e ouvindo os setoriais do partido;
5. Todo e qualquer diálogo terá como pressuposto a busca e defesa dos interesses da população, condicionado ao reconhecimento dos avanços promovidos pelos petistas no nosso governo;
6. Todo o diálogo terá como pressuposto a manutenção dos programas e projetos sociais implantados no nosso governo e que sejam bem avaliados pela população e pelo governo federal;
7. Neste diálogo não estará em debate a participação no governo, estando mantidas as decisões anteriores sobre a participação de filiados petistas.
b) Organizar os trabalhadores e a militância petista para resistir contra as medidas abusivas do GDF. É preciso dizer não à redução de valores de benefícios sociais; não à paralisação de programas de atendimento à juventude e a população mais pobre; não ao aumento abusivo de impostos; não ao descumprimento de acordos salariais e conquistas dos trabalhadores; não à redução dos serviços públicos prestados pelo estado; e não a interrupção dos concursos públicos e nomeação dos aprovados;
c) Cobrar a promessa do governo Rollemberg, no sentido de viabilizar imediatamente a eleição direta para administradores.
d) Cobrar a continuidade da politica distrital de assentamento, ampliando o diálogo com os movimentos sociais e garantindo o acesso dos/as trabalhadores/as rurais à terra, crédito e a comercialização.
e) Constituir grupo técnico setorial, que possa contar com profissionais de diferentes ramos de atividades, contando com a participação das instâncias do partido, para acompanhar sistematicamente as decisões governamentais da gestão Rollemberg;
f) Articular a mobilização do PT/DF, junto com os movimentos sociais, na luta contra o PL 4330 (Terceirizações) e indicando a participação ampla do nosso partido nas manifestações do dia 15 de abril;
g) Realizar um seminário interno de definição de ações táticas e estratégicas do PT/DF, centradas na busca de propostas e ações de atuação na conjuntura local;
h) Trabalhar para constituir uma frente social e política; com o movimento social organizado; os trabalhadores e sindicatos com o objetivo de discutir e elaborar um Projeto Popular para Brasília – um território sem exclusão social; com serviços públicos universais e de qualidade; com desenvolvimento econômico e respeito aos recursos naturais.
11 de abril de 2015.
Distrito Federal, nos 100 dias do Governo Rollemberg.
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
