O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido do mandado de segurança protocolado por deputados do PT, com apoio de outros partidos, contra a manobra adotada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao votar a constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no dia (27). Agora, Cunha tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre o mandado de segurança.
A decisão foi da relatora do mandado de segurança, ministra Rosa Weber.
“As invocadas inconstitucionalidades estão inseridas no contexto da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados nos dias 25, 26 e 27/5/2015. Considerada tal circunstância e, ainda, a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar”, escreveu a relatora.
O mandado de segurança foi pedido no último sábado (30) pelos parlamentares. Eles questionaram a forma como foi conduzida a votação e pediram ao STF a anulação da votação da proposta que visa a incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição.
Além disso, os deputados alegam que o artigo 60 da Constituição, que impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa, foi ignorado.
“Elaborada às pressas no conturbado dia 27 ( a emenda foi) apresentada sem que se observasse o número mínimo de proponentes” previsto na Constituição. Ela foi “subscrita apenas pelos líderes do PRB e bloco e do PTB. Para que se legitimasse o processamento de nova emenda constitucional seriam necessárias 171 assinaturas”, diz a petição.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) declarou em sua página no Facebook que o ato foi um “golpe” e criticou a a sessão plenária do dia (27).
“A proposta foi votada com base numa emenda não regimental. Uma vergonha. Sob uma liderança autoritária que desrespeita acordos e manipula o regimento, a Casa chancelou o financiamento de empresas como regra neste país. Perde a democracia, perde o Brasil, que chegou a acreditar que tinha sido ouvido”, escreveu.
Apesar do STF solicitar informações do presidenta da Câmara, Cunha não é obrigado a se manifestar.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias.
