Presente de grego

Neste 1º de Maio, comemora-se 72 anos da sanção da CLT. Como um verdadeiro “presente de grego” aos trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou, em apertada votação (230 x 203) e sob protestos dos trabalhadores, o PL 4330, chamado “projeto da terceirização”, num enorme retrocesso na legislação do trabalho em nosso país. O Brasil vem, desde 2003, avançando na formalização do trabalho com a criação de 20,5 milhões de empregos formais, além de 5 milhões de autônomos formalizados na condição de Micro Empreendedores Individuais (MEI).

Trabalhadores terceirizados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, têm jornada semanal média de 43 horas, 8% maior que a dos não terceirizados, mas remuneração 25% menor, além de taxa de rotatividade de 64% contra 33% dos não terceirizados. Estudo realizado pelo Departamento de Sociologia da USP estima que o contingente de terceirizados no país, já elevado (13 milhões, ou 27% dos quase 50 milhões de trabalhadores assalariados), poderá aumentar para 30 milhões em cinco anos, ou 60% do total.

Segundo o referido estudo, milhões de trabalhadores de menor qualificação e com remuneração de até dois salários mínimos, como vendedores de grandes redes varejistas, caixas de supermercado, motoristas, entre outros, deverão ser demitidos pelas empresas de maior porte e recontratados por empresas “terceirizadoras”, evidentemente com remuneração e direitos rebaixados.

A aprovação do PL 4330 faz a alegria dos neoliberais, que veem países como o México como um modelo a ser seguido. Ocorre que no país do “Seu Madruga”, 68% dos trabalhadores estão na informalidade, sem direito a benefícios previdenciários, e o salário mínimo é equivalente a 138 dólares, metade do brasileiro.

Sob o pretexto de beneficiar os já terceirizados, o PL 4330 precarizará as relações de trabalho de milhões de trabalhadores. Se o Senado Federal não alterar o PL ou a presidente Dilma não vetá-lo, a CLT virará peça de museu.

Vice-Presidente do Conselho Federal de Economia