Resolução sobre suspensão de filiados
Dispõe sobre a participação ou não dos filiados do Partido dos Trabalhadores do DF, na composição da gestão de Rodrigo Rollemberg no Governo do Distrito Federal.
O Diretório Regional do PT/DF, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º – A participação de filiados do PT/DF no GDF, de 2015 a 2018, ocupando cargos de natureza política é vedada pelo Diretório Regional do PT/DF.
Art. 2º – Os filiados do PT/DF que por motivos de ordem pessoal ou de outra ordem forem compor o GDF devem informar o Diretório Regional, por escrito, indicando a área e o cargo que ocupa ou ocupará, para que haja deliberação sobre a condição do filiado.
Art. 3°- O filiado poderá solicitar desfiliação ou a suspensão de sua filiação do partido. No caso de solicitação de suspensão cabe ao Diretório Regional aprovar ou não essa condição para o filiado.
Art. 4°- A condição de suspensão significa que o filiado, durante o período de suspensão, não terá direitos políticos no partido. Não pode votar e ser votado em nenhuma instância, nem se pronunciar publicamente como membro do partido e, em específico, o que tratam os arts. 13 e 14 do Estatuto do PT.
Art. 5°- Os filiados do PT/DF que já estão ocupando cargos no GDF desde 1° de janeiro deste ano têm 15 dias, a contar da publicação desta resolução no sítio do PT/DF, para encaminharem ao Diretório Regional sua solicitação. Paragrafo único- Passado o prazo de 15 dias todos os filiados que estiverem em cargos de natureza política no GDF serão automaticamente suspensos nos termos do art. 4º desta resolução.
Art. 6º – Qualquer filiado, assim como determina o Estatuto no inciso VII do art. 13 e no art. 232, poderá solicitar ao Diretório Regional a desfiliação ou a suspensão de filiado que ocupe cargo de natureza política no GDF.
Art. 7º – A solicitação de retorno do filiado aos quadros no partido, ou seja, a retirada da condição de suspensão, deve ser feita por escrito ao Diretório Regional que decidirá sobre a solicitação.
Art. 8° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do PT/DF.
Brasília, DF, 11 de abril de 2015
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT-DF)
