Reunida nesta quinta-feira (26), em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT emitiu resolução na qual reafirma o compromisso do partido na luta pela da reforma política no País.
No documento, apoiado pelas bancadas petistas no Congresso Nacional, o partido rejeita os termos propostos na PEC 352, por entendê-la como uma “contra-reforma” ,que vai no sentido contrário ao que defende a legenda.
Na reunião, a Executiva afirmou que o PT mobilizará seus parlamentares para construir uma reforma que concentre esforços no fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos e defesa do voto proporcional para a composição dos Parlamentos em todos os níveis.
O PT também defenderá a democracia participativa e regulamentação dos mecanismos de participação social previstos na Constituição federal; fim das coligações partidárias para as eleições parlamentares, com a possibilidade de constituir federações interpartidárias; e paridade de gênero na composição dos Parlamentos em todos os níveis.
Leia a íntegra:
“Resolução da CEN do PT sobre a Reforma Política
A CEN/PT, ouvida suas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, aprova a seguinte resolução sobre Reforma Política:
1. A Reforma Política é essencial para nossa sociedade enfrentar a corrupção, superar a crise da democracia representativa e fortalecer a democracia participativa neste momento delicado de nossa vida política nacional.
2. A PEC 352, em tramitação no Congresso Nacional, é o centro de uma contra-reforma política cujos objetivos são o de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e partidos. O PT reafirma o fechamento de questão contra a PEC 352 e conclama o Congresso Nacional a rechaçar os retrocessos democráticos nela contidos.
3. O PT estimula sua militância a continuar coletando assinaturas ao abaixo-assinado de nosso projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política. Ali estão contidas nossas principais bandeiras para uma Reforma Política e do Estado profunda e democrática, inclusive a proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
4. O PT estimula também sua militância a participar de movimentos, atos e campanhas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil pela Reforma Política e se dirige com estas forças ao Presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, paralisado há longos onze meses por pedido de vistas do processo pelo ministro Gilmar Mendes.
5. O PT com suas bancadas se movimentará por construir uma ampla unidade para enfrentar o debate sobre uma reforma política democrática e participativa. Para tanto, preservando sua proposta própria de Reforma Política, concentrará seus esforços em torno dos seguintes elementos:
a. Rejeição da PEC 352;
b. Fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos;
c. Defesa do voto proporcional para a composição dos Parlamentos em todos os níveis;
d. Defesa da democracia participativa e regulamentação dos mecanismos de participação social previstos na Constituição federal;
e. Fim das coligações partidárias para as eleições parlamentares, com a possibilidade de constituir federações interpartidárias;
f. Paridade de gênero na composição dos Parlamentos em todos os níveis.
6. Em momentos importantes da história do Brasil, a mobilização social foi fundamental para construir os avanços sociais, políticos e econômicos do nosso povo. Esse é um desses momentos. E, para tanto, o PT estará nas ruas: por reforma política, pela democracia e pela participação popular. Façamos desde já da segunda etapa de nosso 5º. Congresso um espaço fundamental de mobilização, de debate programático estratégico e de ação comum de nossos filiados, militantes e simpatizantes na disputa de rumos do Brasil.
Brasília, 26 de fevereiro de 2015
Comissão Executiva Nacional do PT”
