A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publicou um livro no qual traça um histórico sobre a ocupação do solo e das políticas habitacionais do DF, desde a sua formação até o atual governo, quando foi desenvolvido o maior projeto habitacional de interesse social e a mais profunda reforma fundiária da sua história.

Segundo o presidente do órgão,  Rafael Oliveira, o livro “Codhab, uma gestão de sucesso – A política habitacional que mudou a cara de Brasília” aborda  como as políticas públicas para habitação do atual governo atacaram três problemas: a remissão de dívidas de mutuários da antiga Sociedade Habitacional de Interesse Social (SHIS), a regularização fundiária e o déficit habitacional de mais de 100 mil moradias.

“Constituímos uma política de desenvolvimento e gestão urbana baseada nos pilares habitação de interesse social e regularização fundiária”, conta Rafael, ressaltando o projeto Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido pela presidenta Dilma Rousseff.

Ele informou que nas décadas de 1970, 1980 e 1990 houve uma alta oferta de unidades habitacionais para as classes média e média-alta e baixa oferta para as classes de baixa renda.

“Com isso houve várias ocupações irregulares dentro da cidade, como a do IAPI e da do CEUB, por exemplo. Apesar de (o então governador Joaquim) Roriz ter distribuído cerca de 180 mil lotes, não resolveu o problema do déficit habitacional”.

Segundo o presidente, a demonstração da vontade do atual governo em desenvolver políticas públicas de habitação pode ser observada no fato de, em três anos, ter aprovado 160 decretos e 23 leis que ordenam e disciplinam a ocupação do solo no DF. Ele ressaltou a Lei 4996/12, específica para regularização fundiária de interesse social.

Até o momento 9.806 escrituras foram entregues, 7.191 processos habilitados à escrituração foram encaminhados para atendimento e 25.197 fichas descritivas aptas serem convertidas em escrituras definitivas foram enviadas a cartórios.

“É muito importante regularizar áreas onde já há pessoas morando, com seus laços sociais e seus interesses, como a Estrutural e Vila Planalto, onde esse processo foi superado”, conta Rafael.

Para o presidente, o principal legado da política habitacional e regularização do DF é o restabelecimento da confiança da população na capacidade do governo em efetivar políticas públicas habitacionais e regularização fundiária.

Por Guilherme Ferreira, para a Agência PT de Notícias.