Em artigo, o secretário Sindical do PT, Angelo D’Agostini, fala do Dia Internacional de Contra a Corrupção e do trabalho desenvolvido pelo partido no Brasil, como a criação de mecanismos de transparência, para o aumento da participação popular no combate a esse mal.

Leia “9 de dezembro, o dia internacional anticorrupção”

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), organização sindical internacional que representa sindicatos do setor público, em sua campanha pelos serviços públicos de qualidade, está em campanha permanente contra a corrupção, o dia 9 de dezembro é uma data simbólica nesta luta, pois foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia internacional anticorrupção.

O reconhecimento a esta data é algo importante para a ISP e, portanto, ao conjunto dos trabalhadores por ela representado, pois ela defende os serviços públicos de qualidade por meio de uma série de campanhas, como por exemplo, o combate as Terceirizações.

Nesta campanha, a ISP entende que este tipo de prática nos serviços públicos, além de fragilizar os serviços prestados à população e a vida dos trabalhadores, é um flanco aberto para as práticas de má gestão.  Neste sentido, terceirizar é propiciar uma área de penumbra à gestão pública que busca a transparência, pois, permite inúmeras práticas condenáveis à democracia, como a corrupção.

Ademais, o Partido dos Trabalhadores conhece o quanto que as mazelas do Estado brasileiro prejudicam aos trabalhadores e tem na luta pelos serviços públicos de qualidade e no combate à corrupção princípios fundantes, pois são foco de ação por melhorias no processo democrático e participativo.

O governo federal assumiu, nos últimos 12 anos, uma série de medidas sistêmicas de combate a corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais, de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção.

Além disso, outros dois mecanismos de transparência servem de estimulo à cidadania participativa, numa perspectiva democrática, como é o caso da Lei de acesso à informação – Lei nº 12547/2011 e o portal da transparência asseguram que qualquer cidadão pode ter clareza, respectivamente aos procedimentos e gastos/investimentos públicos. São medidas que permitem aos cidadãos interessados no uso do recurso públicos e nas maneiras de acesso ao mesmo. Marcas de um governo petista.

Por outro lado, ainda há muito a avançar em outros entes federados, que não se identificam ou não reconhecem nas modernas práticas de transparência, um princípio e um valor a ser vivenciado na gestão pública e se apegam as mais tradicionais práticas de corrupção, como por exemplo no Estado de São Paulo.

O Estado com o maior orçamento do Brasil baliza-se em diálogos umbilicalmente vinculados às velhas práticas políticas e escândalos de corrupção internacionais, como é o caso do pagamento de propina ao primeiro escalão do governo paulista para viabilizar um esquema de cartel no transporte público e que só tiveram visibilidade devido a denúncias internacionais.

Outro ponto que limita os avanços nas políticas de combate à corrupção é o papel que a imprensa cumpre na divulgação e apuração de fatos ilícitos em órgãos governamentais. Hoje o Brasil convive com a imprensa ou os setores mais abastados da mídia que se alinharam com os setores conservadores para fabricar factoides e levantar ilações contra setores progressistas que avançam nas investigações contra lideranças da direita.

Na prática a imprensa busca criminalizar e levianamente acusar, realizando verdadeiros “linchamentos públicos” de grandes lideranças progressistas, e, por outro lado, escondem casos que concretamente merecem ampla apuração das autoridades e diálogo com a sociedade. Esses setores midiáticos historicamente estão envolvidos no combate aos avanços democrático que inviabiliza o oligopólio de pequenos grupos familiares de imprensa.

Por isso, o avanço no combate corrupção no Brasil passa por dois caminhos: a reforma política e a democratização dos meios de comunicação. A reforma política resgatará a credibilidade nas instituições democráticas que sistematicamente foram atacadas nos últimos anos.

Outro aspecto que será enfrentado com a reforma política é o fim do financiamento eleitoral por empresas privadas, o que distorce o processo eleitoral, pois quem vota é o cidadão. Essas empresas têm como principal interesse o seu lucro financeiro e não a melhoria dos serviços públicos para o conjunto da sociedade.

Já a democratização dos meios de comunicação tem por objetivo colocar regras e responsabilidade nestes formadores de opinião pública, bem como, acabar com o monopólio dos meios de comunicação. Num país com dimensões continentais como o Brasil a restrição de mecanismos de comunicação com a sociedade é um desserviço à democracia.

O Partido dos trabalhadores defende e vem praticando a gestão pública transparente como mecanismo de combate à corrupção, mas, deve ser combinada com a participação popular em espaços de diálogo e fiscalização dos governos.

Para que as mudanças ocorram, além do próprio cidadão, consciente e comprometido, é essencial lembrar que o serviço público é realizado por trabalhadores que conhecem como poucos o funcionamento e os mecanismos de melhoria dos serviços prestados à população, por isso as representações sindicais de trabalhadores nos serviços públicos tem uma importância significativa no avanço destas mudanças, lembradas pela ONU e pela campanha da ISP.

Por Angelo D’Agostini é secretário Sindical Nacional do PT.