Pela proposta, o artigo 5º da Constituição é modificado e apresentado com a seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
De autoria do ex-senador Magno Malta, a PEC foi apresentada em 2015, mas, devido às discordâncias nas discussões, foi arquivada. Porém, no início deste ano, o texto foi desarquivado pelo Plenário da Casa, por votação simbólica, após movimentação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar ainda propôs a criação da “Frente Parlamentar Mista Pela Vida, Contra o Aborto”.
Na avaliação da secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia Queiroz, trata-se de uma PEC extremamente danosa às mulheres. “Se essa proposta for aprovada, representará um enorme retrocesso à nossa luta. Além disso, impedirá futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, uma mobilização antiga que as mulheres travam diariamente”, destacou.
Vale lembrar que, segundo análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o parlamento vigente é o mais conservador desde a redemocratização do país. Alguns integrantes da bancada conservadora, defendem, inclusive, a proibição do uso de contraceptivos, como o DIU e pílula do dia seguinte.
No Brasil, de acordo com o Código Penal, o aborto é permitido apenas em casos de gestação causada por estupro ou que ofereça risco de vida à mãe. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, também incluiu a previsão para casos de fetos anencéfalos.
Pressão virtual
Como parte da mobilização pelo direito ao corpo, um grupo de movimentos sociais ligados às mulheres criou o site “Abortem esse absurdo“, que, além de informações úteis sobre o tema, traz uma relação dos senadores que compõem a CCJ, e dispõe de um espaço para pressioná-los.
“Precisamos manter nossa luta em todos os espaços, seja físico ou virtual. Por isso, é importante nos unirmos para pressionar cada parlamentar para que vote contra essa PEC. Se cada um de nós fizer nossa parte, teremos uma resposta satisfatória”, finalizou Sônia.
Fonte: CUT Brasília com informações do HuffPost Brasil
