Ibaneis veta mudança de nome da ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães; Projeto havia sido aprovado pela CLDF

Em mensagem enviada à CLDF, o governador afirmou que o projeto aprovado pela Câmara Legislativa ‘não reflete a formalidade que se espera da norma’ e que ‘a ponte tem importância e representação para Brasília’

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou a mudança de nome da ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães. O Projeto de Lei (PL) 1697/21, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), havia sido aprovado na Câmara Legislativa do DF em novembro e seguiu para sanção do Poder Executivo. O veto foi comunicado em mensagem protocolada à CLDF nesta quarta-feira (14).

No texto, o governador afirmou que o projeto aprovado pela Câmara Legislativa ‘não reflete a formalidade que se espera da norma’ e que ‘a ponte tem importância e representação para Brasília’.

Nesse trecho da nota, Ibaneis demonstra seu respeito aos ditadores militares que construíram a ponte Costa e Silva. ‘O nome Costa e Silva foi escolhido como homenagem ao antecessor de Ernesto Geisel, que a inaugura. A construção da Ponte Costa e Silva, como originalmente é conhecida, inaugurada em 1976, pelo então presidente Ernesto Geisel e assinada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, por não constar do projeto original de Brasília, foi polêmica, sendo sua abertura responsável pela consolidação do Lago Sul para ocupação’.

A deputada Arlete Sampaio (PT-DF), diz que não compreende como Ibaneis, um advogado, integrante da OAB-DF, pode optar por manter a homenagem a um ditador, no lugar de homenagear a um estudante da UnB, que representa a luta pela democracia e pagou com sua vida por essa luta “É realmente incompreensível, onde está o espírito democrático, o compromisso desse governador com a verdade? é lamentável mais esse desacerto de Ibaneis Rocha”, disse ela.

O autor do projeto de alteração do nome da ponte, deputado Leandro Grass (Rede), em nota, criticou o veto. “A justificativa [do governador]é inexistente. Fizemos tudo dentro do trâmite, com consulta em audiência pública, formulação do projeto e ainda justificativa baseada em uma lei. É triste ver um governador se apegando a um nome de um ditador, que cometeu crimes contra a humanidade. Nos resta agora é trabalhar para derrubar o veto”.

PT lançou nota em apoio ao PL

O Partido dos Trabalhadores do DF (PTDF), lançou uma Nota Oficial, no dia 3 de novembro, em apoio ao PL 1697/21. O texto do projeto foi aprovado no dia 27/10, em dois turnos, na CLDF.

Em 2015, a Lei 5523/15, de autoria do ex-deputado petista Ricardo Vale, que já previa essa mudança, chegou a ser sancionada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e perdurou até 2018, quando foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após uma ação popular movida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

Os personagens

O estudante Honestino Guimarães passou em primeiro lugar no curso de Geologia da UnB, em 1964. Em 1968, já na ditadura militar, o campus da UnB foi invadido por forças de segurança do regime para prender Honestino e outros líderes estudantis, que se opunham ao governo de exceção e militavam contra a ditadura. Ele foi preso e torturado. Após ser solto, e por ordens dos militares, foi expulso da UnB e passou a viver na clandestinidade.  Em 1971, Honestino é eleito presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em outubro de 1973, foi preso novamente, dessa vez pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Rio de Janeiro após cinco anos de clandestinidade. Após mais essa prisão, ele desapareceu. 

Em 1996, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por seu desaparecimento. Na ocasião, a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante emitido pela Justiça do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. Em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”. 
  
Já o general Arthur da Costa e Silva foi ditador do Brasil entre 1967 e 1969, e responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, o mais grave da ditadura militar, que estabeleceu censura, fechou o Congresso, cassou mandatos e abriu caminho para o terrorismo de estado praticado contra opositores, com prisões, torturas e assassinatos de centenas de pessoas.



PT DF com informações do blog do Chiquinho Dornas