PL que prevê realocação de servidores da Eletrobras em outras estatais segue emperrado na Câmara

Em meio às crises hídrica e energética, uma série de eletricitários – qualificados e experientes – podem ficar sem emprego por causa da privatização de subsidiárias da Eletrobras. Com as demissões, o caos do apagão – que já tem dado sinais – poderá se intensificar ainda mais.

No entanto, os problemas provenientes dessa realidade poderiam ser atenuados caso o Projeto de Lei 1791/2019, do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), fosse votado. No texto do PL, o deputado propõe que se garantam as posições de trabalho dos tabalhadores da Eletrobras caso ocorra a privatização da estatal.

“Essa medida impedirá que vários trabalhadores fiquem desempregados em razão da desestatização de distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras. A manutenção destes postos de trabalho também terá grande impacto na realidade econômica das regiões afetadas, em razão da localização das empresas que deixarão de ter o controle acionário da União, assim como na redução da taxa de rotatividade por empresas”, justifica o texto.

Contudo, o projeto que tem como relatora a deputada Erika Kokay (PT/DF) está “parado” na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sem previsão de entrar na pauta novamente. Isso porque no dia 28 de setembro, quando deveria ser votado, os deputados Sanderson (PSL/RS) e Lucas González (Novo/MG) apresentaram um requerimento de retirada de pauta, conseguindo que o PL não fosse votado.

Informações da assessoria parlamentar da deputada Erika Kokay apontam que o governo vem trabalhando contra a o projeto, assim como o Novo, que embora não se considere um partido da base governista, tem atuado como fiel escudeiro em pautas de interesse do Executivo.

Ainda que a sanção presidencial que permite a privatização da empresa tenha ocorrido em 13/07/2021, a venda da estatal ainda não se consumou.

O voto da relatora vai ao encontro às expectativas dos servidores

O voto da relatora traz como preocupação não só a importância da Eletrobras para o Brasil, mas também para os funcionários: “Para além de violento ataque ao patrimônio público com a venda da Eletrobras, é preciso analisar a questão sob o prisma dos(as) funcionários(as) da empresa, posto que o cenário é de preocupação. E razões não faltam para isso. Há grande insegurança jurídica e mesmo fática emn relação ao futuro dos(as) trabalhadores(as)”.

Erika Kokay ainda questiona em seu voto: “No atual contexto em que o processo de privatização foi aprovado no âmbito do Congresso Nacional, qual o destino dos(as) seus(suas) funcionários(as)? E os direitos adquiridos destes(as), como ficam”?

Ao mesmo tempo, a deputada busca com seu relatório ampliar as garantias que o PL pretender dar aos empregados da Eletrobras e a todas estatais do setor elétrico, além de conquistar os direitos dos(as) empregados(as) de empresas do setor elétrico que já foram alcançadas por processos de privatização.

A prerrogativa de se colocar em pauta novamente o Projeto de Lei 1791/2019 é da presidência da CTASP, ocupada atualmente pelo deputado Afonso Motta (PDT/RS).