CADE abre investigação para apurar prática anticompetitiva na revenda de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou inquérito administrativo nesta sexta-feira (19/02) para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado de revenda de combustíveis relacionadas ao aumento de preços. Os alvos são o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares. Na prática, essa investigação do CADE tem os mesmos elementos da representação movida, na semana passada, por mim, requerendo apuração das práticas lesivas no mercado de combustível da cidade.
A notícia da investigação pelo CADE chega um dia após o presidente do Sindicombustíveis divulgar nota oficial em que tenta ameaçar a minha conhecida atuação em defesa dos consumidores do DF. As ameaças do presidente do sindicato dos donos dos postos não me intimidam e soam como “recibo” de que, ao que tudo indica, o cartel continua a operar no DF. Estarei sempre tomando iniciativas legais para a apuração dos fatos e compete ao CADE e ao Ministério Público, e eventualmente a Polícia Civil cumprir o papel de investigar a partir da representação apresentada e de outros fatos que estes órgãos julguem pertinentes.
Tenho deixado claro que a alta dos preços dos combustíveis tem duas variáveis: a suspeita forte de que o cartel continua operando no DF e a política criminosa da Petrobras de prejudicar os brasileiros ao estabelecer preços de mercado internacional para cidadãos e empresas que têm suas receitas em real e, não, em dólar.
Histórico de lutas contra o cartel – fui um dos primeiros a denunciar a existência do cartel em Brasília e o responsável pela primeira iniciativa de combate ao grupo criminoso. Em 2003, apresentei o requerimento de instalação da CPI dos Combustíveis na Câmara Legislativa, na qual fui relator, e que culminou com o indiciamento de dezenas de responsáveis pelo cartel.
Em 2015, a partir da deflagração da Operação Dubai e da intervenção na rede de postos Gasol, a organização criminosa que comandava o preço dos combustíveis foi desarticulada. No ano de 2017, em um acordo inédito, a Rede Gasol reconheceu junto ao CADE o uso de medidas anticompetitivas e se comprometeu a encerrar a prática de preços abusivos. O órgão também anunciou uma multa milionária à rede, de R$ 800 milhões. Infelizmente, os indícios de cartel continuam por aí. O povo do DF sabe do que eu estou falando.
Defender os consumidores é uma das missões de meu mandato parlamentar, com coragem e compromisso. A cada centavo de aumento, mais de R$ 1 milhão de reais são retirados das pessoas físicas e empresas que precisam dos combustíveis para viver, trabalhar e produzir. E a política de preços estúpida da Petrobrás nos governos Temer e Bolsonaro somada às práticas dos postos de combustíveis têm tirado o sono dos cidadãos. E meu mandato, que é dos eleitores da capital do Brasil, não se intimida com ameaças.
Deputado Chico Vigilante – PT/DF
