24 de Fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

por Edneide Arruda

Mulheres ativistas da luta feminista falam sobre esta conquista e suas demandas atuais

A conquista das mulheres pelo direito ao voto completa hoje 89 anos. Foi instituído pelo Código Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 26 de fevereiro do mesmo ano, sendo previsto na Constituição de 1934. Todavia, no Brasil, o voto se tornou sufrágio universal, com a Constituição de 1988, que incluiu pessoas não alfabetizadas, contemplando assim, todas as mulheres, especialmente as negras.

Mas a luta por este direito começou muito antes. Em 1890, por ocasião da elaboração da Constituinte, o voto feminino ocupou a pauta política, mas não vingou. Os parlamentares contrários ao direito das mulheres ao voto, desqualificavam o valor desta parcela da população, com relação aos homens e argumentavam que o voto feminino iria “dissolver a família”. Em 1891, proposta de emenda à Constituição, visando garantir o voto feminino, foi apresentada, mas rejeitada. Em 1910, a professora Deolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, dando início à luta pelo voto feminino.

Documentos históricos revelam algumas mulheres brasileiras que foram pioneiras na luta pelo direito ao voto. A principal delas é Bertha Lutz, que se juntou a outras pioneiras, criando, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Outra, foi Celina Guimarães, que, em 1927, requisitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores de Mossoró (RN), sendo a primeira eleitora brasileira. Foi também o RN, o primeiro Estado a não estabelecer a distinção de sexo para o direito ao voto e a eleger, em 1928, a primeira prefeita do país, Alzira Soriano, com 60% dos votantes da cidade de Lages.

A primeira mulher eleita, após a conquista das mulheres do direito ao voto, foi Carlota Pereira de Queiros (SP), em 1933, para a Constituinte, sendo escolhida Almerinda Gama, como representante classista do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos bem com da Federação do Trabalho do Distrito Federal.

Naquele ano, candidata a vaga para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934, Bertha Lutz ficou na primeira suplência, para o mandato de deputada federal. Em 1936, com o falecimento do titular, ela assumiu o mandato, marcando sua atuação com proposta de mudar a legislação, no tocante às mulheres (igualdade salarial, licença para gestante redução de jornada, entre outros).

Ao longo do tempo, a luta das mulheres pelo direito ao voto – impedimento que não era exclusividade do Brasil – se ampliou, a partir do início do século XX, em países como Grã-Bretanha e Estados Unidos, tomando força no mundo todo, o movimento que ficou conhecido como sufragista.

Novas demandas

Fato é que, nove décadas depois da conquista do direito ao voto, as mulheres ainda lutam muito para poderem exercitar seus direitos em sua plenitude. Na política, por exemplo, mesmo sendo 51,8% da população brasileira (PNAD Contínua/2019), e 52% do eleitorado nacional (Justiça eleitoral), ainda assim, as mulheres estão subrepresentadas, em apenas 15% nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) do país.

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado hoje, foi instituído no Calendário Oficial do Governo Federal, a partir da Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, promulgada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Jornal Brasil Popular (JBP) marca a passagem desta data, ouvindo mulheres que atuam em diversas frentes de movimentos populares, sociais sindicais e raciais e que são lideranças políticas. Embora celebrem a conquista, elas apresentam propostas para problemas ainda existentes e para novas demandas sociais, culturais e políticas. Vejam depoimentos, a seguir, expostos.

O QUE A CONQUISTA REPRESENTA PARA AS MULHERES: leia a matéria completa no site https://www.brasilpopular.com/24-de-fevereiro-dia-da-conquista-do-voto-feminino-no-brasil/