Audiência Pública debate agenda da CDHM para 2021

presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT-PE), abriu, nesta quarta-feira (07/04), a primeira audiência pública da comissão, reforçando que a presidência do colegiado manterá permanente diálogo com a sociedade civil. “Esta comissão continuará a ser um espaço de acolhimento das demandas dos grupos desprestigiados nas relações de poder e de combate às violações dos direitos fundamentais, infelizmente, agravados pela pandemia”, afirmou. Veras também destacou a necessidade, diante do agravamento da pandemia, da luta para garantir o direito à vacina e à saúde pública.

“Hoje são mais de 337 mil mortes pela Covid-19, no Dia Mundial da Saúde, isso aumenta a responsabilidade desta Comissão, deste parlamento e de toda a sociedade de lutar pelo direito à vacinação de toda a população brasileira e pela saúde pública”, reforçou, na abertura dos trabalhos.

A CDHM tem paridade de gênero na composição de sua mesa. Seguindo esse princípio, a audiência foi conduzida de forma alternada pelo presidente e pela 2ª vice-presidente, Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “Esse processo de diálogo é fundamental neste momento em que a crise da pandemia, com seus efeitos sanitários, econômicos e sociais, aprofundou problemas estruturais do nosso país. A gente sabe quais são os segmentos mais atingidos pela fome, pelo vírus, pelo descaso do governo federal com as políticas sociais, com o desemprego, com as diferentes formas de violência, muitas vezes, infelizmente, impetradas pelo próprio Estado brasileiro”, afirmou a deputada.

Com a pandemia, populações historicamente já vulnerabilizadas, como mulheres, povos indígenas e comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, apenados do sistema prisional, pessoas LGBTQI, passaram a vivenciar inúmeras situações de violações de direitos. Outras situações também foram sinalizadas como graves para a Comissão, pelos representantes da sociedade civil, como o genocídio da juventude negra, o aumento do número de feminicídios, a criminalização de ativistas, os despejos durante a pandemia e, principalmente, a questão da fome, que chegou a atingir a marca de 19 milhões de brasileiros, e exige ações imediatas.

Para Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, é preciso pensar ao mesmo tempo na proposição de alterações legislativas e em maneiras de resistir a projetos que representam retrocessos de pautas vinculadas aos direitos humanos. “Em boa medida, aquilo que se vem atacando com relação aos direitos humanos diz respeito sim à pandemia, mas, infelizmente, já vem de um projeto anterior. E o recado que eu deixo aqui é que se valorize a participação social. Esse é ponto central para que qualquer política de direitos humanos efetivamente consiga ser implementada”, afirmou.

A pandemia exige ainda mais atenção em relação à garantia de direitos. Nesse contexto, Gabriel Saad, representante da Defensoria Pública da União, destacou a importância de ações voltadas para minimizar situações de violação. Segundo Saad, refugiados, imigrantes, pessoas em casas de acolhimento estão com medo de deportação ou de serem criminalizadas, “simplesmente por existirem e procurarem sobreviver”, reforçando a necessidade de diferentes esforços para o cuidado dessas pessoas.

Além desses grupos, Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ressaltou que a pandemia agravou a desigualdade e atingiu de maneira mais crítica determinados setores da sociedade. “A pandemia revelou uma vulnerabilidade ainda maior de uma parcela significativa da população brasileira. São as pessoas da periferia, negras, desempregadas, é onde o Estado precisa se fazer mais presente”, disse.

Ieda Leal, do Movimento Negro Unificado, reforçou a necessidade de uma união estratégica para lidar com a pandemia e com o descaso do governo federal sobre a crise sanitária. “Nós precisamos encher todos os espaços possíveis com gente que gosta de gente, coragem para enfrentar a covardia, vigiar a nossa democracia, a gente precisa se organizar para defender vidas”, argumentou.

Especial atenção foi dada também à situação das empregadas domésticas e aos conflitos enfrentados pelas populações indígenas. Luiza Batista, Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, denunciou a vulnerabilidade que a classe enfrenta: “Estamos pedindo para sermos incluídas nos grupos prioritários de vacina, estamos expostas todos os dias nos transportes públicos, corremos o risco de infectar nossas famílias e também a família para a qual trabalhamos. Se o trabalho doméstico foi considerado serviço essencial, então devemos estar como prioridade nos grupos de vacinação”, defendeu.

A Deputada Federal por Roraima, Joenia Wapichana, por sua vez, relembrou que os povos indígenas ainda enfrentam um processo de colonização que não reconhece diferenças culturais. “Em plena pandemia, os povos indígenas enfrentam as invasões de suas terras, a contaminação dos rios, dos recursos naturais, o desmatamento, decisões que diminuem seus direitos constitucionais”, relatou.

A audiência teve duração de mais de quatro horas e contou com a participação dos deputados Vivi Reis (PSOL-PA), Helder Salomão (PT-ES), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Rosa Neide (PT-MT), Joenia Wapichana (REDE-RR), Eder Mauro (PSD-PA), Bira do Pindaré (PSB-MA) e mais de 50 representantes de instituições da sociedade civil de diferentes estados brasileiros.