Resoluções do PT

De olho no Congresso | Mulheres do PT acompanham emendas que tratam das vagas femininas no parlamento

Nessa terça-feira, 15, expirou o prazo para apresentação de emendas constitucionais na garantia e proporcionalidade de vagas para mulheres no parlamento — em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal). O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras não para de lutar pela garantia da igualdade de gênero — o partido apresentou uma proposta com avanço significativo na ampliação da participação da mulher na política.

“Não deixamos passar uma oportunidade de garantir lugar para as mulheres nos espaços políticos e de decisão. Vamos acompanhar o andamento de todas as propostas que foram apresentadas”, afirma Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

A proposta de emenda do PT assinada por Gleisi Hoffmann e outros deputados, prevê paridade de gênero no registro de candidaturas e a ocupação progressiva de cadeiras por mulheres de imediato, respeitando as vagas conquistadas pelo partido no pleito correspondente.

PROPOSTA DE EMENDA DO PT
No registro de candidaturas para as eleições aos cargos de Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores, observar-se-ão, obrigatoriamente, a paridade de candidaturas de cada sexo, de modo que 50% deverão ser candidaturas femininas e 50% masculinas.
§1o. Serão eleitas, na primeira eleição, federal, estadual ou municipal que se seguir à promulgação desta emenda constitucional, na forma da lei, respeitando-se as vagas conquistas por cada Partido, ao menos 1/3 de candidatas mulheres, observados os seguintes parâmetros:
a)Se obtida uma vaga, será ocupada pelo candidato ou candidata mais votado/a;
b)Se obtidas 2 vagas, serão ocupadas pelo homem mais votado e pela mulher mais votada;
c) Se obtidas 3 vagas, serão ocupadas pelos mais votados, com a inclusão, no mínimo, de uma mulher;
d)Se obtidas 4 vagas, serão ocupadas pelos mais votados, com a inclusão, no mínimo, de uma mulher;
e) Se obtidas 5 vagas, serão ocupadas pelos mais votados, com a inclusão, no mínimo, de 2 mulheres;
f) Se obtidas 6 vagas, serão ocupadas pelos mais votados, com a inclusão, no mínimo, de 2 mulheres.

Outra proposta apresentada é a da Bancada Feminina da Câmara Federal que garante a paridade de gênero e escalona a proporção de 50% ao longo das legislaturas subsequentes.

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT também vai acompanhar o andamento de outras propostas que foram apresentadas, inclusive daquelas que representam um atraso até para o que já está estabelecido, determinando um retrocesso e um “adiamento” da ocupação de mulheres na política, e que chega no máximo até 30% de vagas na terceira legislatura subsequente.
Não vamos permitir nenhum passo atrás no direito das mulheres ocuparem espaços de poder. O Brasil precisa das parlamentares para superar essa crise monstruosa que a extrema direita lançou o país”, ressaltou Anne Moura.

Fonte: https://pt.org.br/de-olho-no-congresso-mulheres-do-pt-acompanham-emendas-que-tratam-das-vagas-femininas-no-parlamento/

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