Sinpro condena falta de investimento do governo na saúde pública

A diretoria do Sinpro acompanha com preocupação o aumento do número de pessoas infectadas pelo Coronavírus (COVID-19), o que poderá se tornar uma tragédia se não forem apresentadas medidas mais eficazes para contenção do contágio e de cuidados necessários a pessoas infectadas. É diante desse quadro alarmante que temos orientado os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sobre a necessidade de se protegerem, evitar aglomerações e de todos os cuidados com a higienização, pois o problema é mundial e tem deixado marcas em todas as partes do planeta.

Além de tudo que gira em torno desta pandemia, da evolução no número de casos no Brasil e de todos os reflexos constatados na saúde e nas condições de vida da classe trabalhadora, a falta de investimento do Governo Federal na saúde pública é um fator que agrava ainda mais a situação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo, mas a política de estado mínimo imposta pelo governo Bolsonaro tem transformado o que seria um grande trunfo do Brasil no combate ao Coronavírus em uma grande incerteza.

Na avaliação do sindicato, tais medidas exigem que o governo federal, em consonância com os governos estaduais e municipais, aporte mais recursos financeiros para garantir estrutura e pessoal suficientes nos hospitais e postos de saúde, bem como acesso aos insumos necessários para prevenção da transmissão e contágio.

Ajuda aos mais pobres

Nesta perspectiva, é fundamental que haja prioridade na destinação de recursos públicos para execução de ações que possibilitem à população em situação de rua, aos trabalhadores(as) desempregados(as) e informais de baixa renda a gratuidade aos materiais necessários para prevenção do contágio.

Além da questão da saúde da população, a disseminação do vírus no país traz consigo mais um forte ataque à economia nacional, já prejudicada pela política econômica contrária aos interesses do Brasil. Desmonte chefiado por Bolsonaro e Paulo Guedes, que nos legou um crescimento mísero de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. É preciso exigir do Congresso a suspensão imediata dos projetos prejudiciais aos trabalhadores, como a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) e as PECs do Plano Mais Brasil. O mérito em questão é restritivo em relação à capacidade de ação do Estado no momento de saúde pública, que limita o debate público dada as restrições de circulação de pessoas no Parlamento.

Em países da Europa, onde a população foi fortemente atingida pelo vírus, tem-se noticiado declarações de lideranças de matizes ideológicas diversas reconhecendo a essencialidade de alterar políticas econômicas que privilegiem a remuneração do sistema financeiro em detrimento de investimentos sociais. Medidas como estatização de hospitais privados, garantia da manutenção do emprego e remuneração a trabalhadores(as) para que fiquem em casa, além da destinação de mais recursos para a saúde pública, são algumas ações que impõem a reflexão e alteração do modelo econômico baseado somente na obtenção de lucros, exploração máxima da mão-de-obra e naturalização da miséria. Com isso, a situação de pandemia tem demonstrado que a preservação humana depende da assimilação por todos e todas de um comportamento fundamentado na expressão africana “UNBUTU” (somos todos nós).

Nesta perspectiva, o Brasil teria muito a contribuir com o mundo. Constituímos em nosso país o SUS, que assegura a saúde como direito universal, integral e equitativo. Além disso, políticas públicas de acesso a água, energia, renda mínima, além de outras, foram durante algum tempo a demonstração para o mundo de que o país ousava em garantir direitos historicamente subtraídos de milhões de pessoas. Contudo, a conjuntura política e econômica atual tem retirado tais garantias sociais e promovido sucateamento do SUS. As demonstrações de autoridades federais de descaso e insensibilidade em relação à pandemia, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam para um cenário de muita preocupação em relação a proliferação do vírus na população brasileira.

A falta ou demora na definição de ações coordenadas entre as esferas dos poderes nacional, estadual e municipal pode resultar em consequências profundamente catastróficas para a população. Na contramão disso, a existência do SUS é a possibilidade de mitigação de tais consequências, por isso é preciso fortalecer o sistema com mais e novos recursos.

Medidas necessárias

Medidas como a revogação imediata da EC 95, que congela investimentos nas áreas sociais por vinte anos, o aumento de receitas novas para implementação de políticas sociais emancipatórias, o aumento, investimentos e estímulos à pesquisa são algumas medidas urgentes que os governos devem adotar como responsabilidade social contra a pandemia.

É preciso alterar o modelo econômico para garantir estruturalmente os direitos elencados na Constituição Federal de 1988. Na carta magna, a vida deve ser respeitada em primeiro lugar, por isso, deve ser garantido a cada cidadão brasileiro e brasileira o direito à cidadania. Nesta perspectiva, esse colegiado entende que é urgente  mais empenho do governo federal para enfrentar esta crise que impõe a inversão da política econômica baseada nos interesses do sistema financeiro para uma política em que a premissa fundamental seja a preservação e respeito à vida.

A partir destas avaliações, ressalta-se a importância da mobilização em defesa da revogação da EC 95, a não aprovação pelo Congresso Nacional das PEC’s 186, 187 e 188, que sucateiam o serviço público e retiram direitos da classe trabalhadora, e pela aprovação do FUNDEB permanente com mais recursos para educação pública. Pois, o FUNDEB representa uma fonte considerável de recursos que impacta diretamente nos efeitos da desigualdade social, colocando a população menos favorecida no rol das oportunidades educacionais que geram qualidade de vida e vida saudável.

Com a compreensão de que a luta continua, a diretoria do Sinpro chama a categoria à mobilização permanente, reafirmando o papel histórico do sindicato em defesa da democracia, da escola pública e dos direitos de nossa categoria, bem como do conjunto da classe trabalhadora.

Fonte: Sinpro DF