Reajuste concedido pelo governador do PT, Agnelo Queiroz, a servidores públicos do DF tem 3ª parcela paga após 7 anos
O reajuste para 32 categorias do funcionalismo foi dado pelo ex-governador do PT, Agnelo Queiroz, em 2013. Ao todo, 150 mil pessoas são beneficiadas. Aumentos variam de 5% a 22,2%.
Na terça-feira (3), o Governo do Distrito Federal (GDF), liberou o pagamento da terceira parcela do reajuste a 150 mil servidores públicos, concedido em 2013, pelo ex-governador Agnelo Queiroz, do Partido dos Trabalhadores.
O reajuste para 32 categorias do funcionalismo seria feito em três etapas (2013, 2014 e 2015), mas só as duas primeiras parcelas foram pagas. Os governos de Rodrigo Rollemberg (PSB) e Ibaneis Rocha (MDB), alegaram que não havia recursos no orçamento do GDF para pagar a terceira parcela, prevista por lei distrital para 2015. Eles também tentaram impedir o pagamento por meio de processos jurídicos, onde foram derrotados em todas as instâncias.
A parcela paga nesta semana, significa um reajuste que vai de 5% a 22,2%, dependendo da carreira.
O valor a ser pago, de acordo com a Secretaria de Economia do GDF, até outubro do ano passado, seria de R$ 1 bilhão, em 2022, sendo R$ 100 milhões por mês.
Todas as 32 categorias contempladas à época receberão o reajuste.
Vitória dos Servidores do DF
O ex-governador Agnelo Queiroz comemora o pagamento da última parcela do reajuste. “É uma vitória do PT e dos servidores e sindicatos, que lutaram junto com nosso governo para garantir esse benefício.”
Agnelo questiona o fato de os governos de Rodrigo Rollemberg e Ibaneis Rocha terem se negado a pagar os servidores, alegando falta de recursos. “Meus sucessores disseram que o aumento não era legal, mas a Justiça provou que fizemos tudo de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nosso governo obedeceu a todos os critérios legais. É tão estúpida essa alegação que, nos anos 2013 e 2014, nós pagamos as parcelas do reajuste sem nenhum problema, pois já estavam previstas no orçamento”, explica.
Para o secretário de Administração da gestão Agnelo à época, e atual vice-presidente do PT-DF, Wilmar Lacerda, o reajuste representa a valorização que o PT dá aos servidores. “Nós sabemos que, para que haja prestação do bom serviço público à sociedade, é preciso investir nos servidores, com planos de carreira, capacitação e reajuste salarial. Nós fizemos isso em nosso governo e a Justiça confirmou que todo o processo foi dentro da lei e que os servidores vão receber o que é seu por direito. E agora vamos lutar para que seja pago o retroativo desde 2015”, ressalta.
A diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Corrêa, destaca que foi durante o governo de Agnelo Queiroz que aconteceu a reestruturação do Plano de Carreira e da tabela salarial da categoria. No caso dos professores, diz ela, esta é a 6ª parcela, pois o reajuste foi pago em seis vezes, ou duas vezes por ano, em 2013 e 2014.
“Esta, portanto, é a última parcela do último reajuste que tivemos, que foi em 2015. É importante todos saberem que Ibaneis Rocha não está concedendo reajuste e sim, pagando uma dívida do GDF. Nós judicializamos e o governo, não tendo mais argumentos para recorrer, teve que cumprir com a lei.”
Ela diz também que a gestão de Agnelo demonstrou uma política de governo que reconhece a importância do servidor para a boa prestação do serviço público. “Valorizar os servidores é respeitar a população”, pontua.
Para a servidora aposentada da Saúde, à época sindicalizada do Sindsaúde DF, Meiry Alencar, “nesse momento de arrocho, receber esse reajuste concedido pelo ex-governador Agnelo faz uma diferença enorme na vida de todos nós, servidores públicos. Nossa categoria agradece o empenho do governo do PT nessa vitória!”, comemora.
Ibrahim Yussef, presidente do Sindireta DF, também reconhece a importância do reajuste, tanto pela crise econômica que afeta a toda a classe trabalhadora, como também pelo fato de os governos pós-PT não terem políticas de valorização dos servidores públicos: “O governo Agnelo foi uma das melhores gestões que o DF já teve pois, com essa política de valorizar o servidor público, juntamente com o secretário Wilmar Lacerda, demonstram estar buscando o melhor, tanto para os que servem à população, como também para toda a sociedade. Hoje o serviço público está sucateado, desvalorizado, por governos que não tem compromisso com o povo.”
Reajuste retroativo
Além do pagamento do reajuste a partir desse mês, o GDF terá que pagar, também, os meses retroativos, desde janeiro de 2015, ou seja, 8 anos de reajustes atrasados deverão ser pagos aos servidores.
O ex-governador Agnelo considera “irresponsabilidade” a atitude de Rollemberg e Ibaneis, por não terem efetuado o pagamento no tempo previsto em lei. “Por essa irresponsabilidade, agora terão que pagar com as devidas correções, negociando as parcelas com os servidores, já que o montante não é pequeno. Nós deixamos o GDF com dinheiro em caixa, somente no IPREV (Instituto Previdenciário do DF), havia 5 bilhões de reservas. Eles poderiam ter pago os servidores no tempo certo. Agora terão que pagar corrigido, gastando muito mais.”
Agnelo destaca que o reajuste vai movimentar a economia do DF. “Os governos que me sucederam não reconhecem a importância dessa massa salarial para a economia local. Mas eu e o PT vamos lutar juntos para que os 150 mil servidores recebam todo o retroativo. É direito dos servidores”, pontua.
A diretora do Sinpro também destaca que a categoria vai tomar as medidas jurídicas cabíveis para que todo o retroativo seja quitado. “Vamos lutar para receber tudo que temos direito, os governos não podem se isentar das leis, eles precisam é cumprir com suas obrigações legais”, pontua Rosilene Corrêa.
É importante lembrar que os dois últimos governadores do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Ibaneis Rocha (MDB), além de dificultarem o pagamento da terceira parcela, sequer reajustaram os salários dos servidores com base na inflação de seus respectivos governos. Os servidores já acumulam perdas que podem chegar a 40% (IPCA), desde 2015.
Entenda o processo que culminou no pagamento do reajuste
Por articulação política do governo Rollemberg e, depois, de Ibaneis Rocha, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) questionava a legalidade dos reajustes concedidos por Agnelo Queiroz, apesar da comprovação de que todo o rito fora cumprido.
Em abril de 2021, uma Ação do Ministério Público pedia a anulação das leis que permitiram os reajustes. Caso isso ocorresse, os servidores poderiam até, em última análise, ser obrigados a devolver os valores recebidos nas duas primeiras parcelas.
No entanto, quando a matéria foi julgada em 1ª Instância, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou os argumentos do MPDFT. Sua sentença se baseou nas conclusões de uma Perícia Técnica, designada por ela, e que confirmou a legalidade dos atos da gestão petista.
Tendo sido comprovada a total lisura dos atos administrativos, não havia mais como Ibaneis barrar o pagamento da terceira parcela, o que ocorreu nesta terça-feira (3).
Valorização do servidor público
A gestão do petista Agnelo Queiroz , de 2011 a 2014, promoveu uma grande reestruturação em 32 carreiras do serviço público, dentro de uma política de valorização do servidor público. Houve longas negociações em torno do perfil de cada carreira e diversas ações foram implantadas, com a realização de 44 concursos públicos e adequação salarial dos servidores, o que resultou em reajustes de até 67,6% (média de 35,4%), divididos em três parcelas.
Durante o processo de reestruturação das carreiras, o governo Agnelo deu posse a 35.831 servidores públicos: Saúde (15.807); Educação (8.456); Segurança Pública (4.217); Mobilidade urbana (1.500) e demais áreas (5.851).
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