Câmara aprova Lei Assis Carvalho de apoio à agricultura familiar

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei (PL 735/20), de iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Enio Verri (PR), líder do PT, e autoria da Bancada do PT na Câmara, em articulação com o Núcleo Agrário e os movimentos do Campo. O texto aprovado, que agrega 26 projetos, cria um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia. Por sugestão do líder Enio Verri, a lei se chamará “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), um grande lutador da causa dos pequenos agricultores, que faleceu no dia 5 de julho, em consequência de um infarto.

Pelo texto aprovado, na forma do substitutivo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil. Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Para o deputado Paulo Pimenta, esse projeto mostra o comprometimento da Bancada do PT e da oposição ao governo Bolsonaro na promoção de uma melhor qualidade de vida para todos os trabalhadores e trabalhadoras atingidas pela pandemia. “Sem dúvida o PL 735 é uma vitória não só para os pequenos agricultores, mas também para todos aqueles que defendem a agricultura familiar, responsável pela alimentação sustentável de todos os brasileiros”, destacou.

Articulação garantiu a aprovação

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da agricultura familiar para a vida dos brasileiros e brasileiras. “A aprovação do PL 735 é extremamente importante pois precisamo fazer justiça a esses trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Erika Kokay. A deputada ainda homenageou o deputado Assis Carvalho, lembro que o parlamentar era incansável na defesa da agricultura familiar. “O companheiro nos deixou uma imensa saudade, por isso a nossa homenagem a ele”, destacou Erika.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a aprovação do projeto é fruto de uma articulação muito importante entre os diversos partidos da Câmara, sobretudo das bancadas que defendem a Reforma Agrária, “como nós do PT, e setores ligados à bancada do agronegócio”. Para o deputado é uma resposta tardia, porque a pandemia já passa dos 4 meses, “mas é vital para a sobrevivência de um setor fundamental para a alimentação do brasileiro em marcos sustentáveis de produção”.

O PL 735, que tem a coautoria de todos os deputados da Bancada do PT, foi aprovado após um consenso construído por parlamentares de diversos partidos e atuação decisiva dos partidos de Oposição ao presidente Bolsonaro, em especial os parlamentares do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara.

O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário do PT, também enfatizou a articulação que foi feita para garantir a aprovação do projeto. “O relator ouviu todos os envolvidos – parlamentares e movimento sociais – para construir seu parecer. Esse projeto cuida da vida, beneficia aqueles que garantem uma boa alimentação para o povo brasileiro. Não é uma proposta da agricultura familiar, da Reforma Agrária. É um projeto do Brasil, da soberania alimentar”, completou.

E o deputado Padre João (PT-MG) fez um apelo para que o Senado aprecie logo a proposta e, principalmente, para que o governo não vete nenhum dispositivo aprovado. “Já que foi construído com o governo, ele não tem direito de vetar”, enfatizou.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) também defendeu o projeto argumentando que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% da alimentação que chega à mesa dos brasileiros. “Esse projeto vem para garantir condições aos trabalhadores e às trabalhadoras da agricultura familiar poderem enfrentar este momento de pandemia com o crédito de custeio, de investimento, com a prorrogação das suas dívidas. O trabalhador não consegue pagar a sua parcela, porque não consegue vender os seus produtos, os seus animais”, completou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) citou que no censo dos estabelecimentos agrícolas do País, em 2017, foram classificadas como agricultura familiar 77% dessas unidades. “A agricultura familiar também tem a solidez de empregar mais de 10 milhões de pessoas. Além disso, temos a consciência de que é na agricultura familiar que está se desenvolvendo cada vez mais a produção de alimentos orgânicos. “Portanto, todas as razões para nós aprovarmos essa ajuda pequena para aqueles que não tiveram a oportunidade de receber o auxílio emergencial de R$ 600”, justificou.

Texto aprovado

O texto aprovado, que agora será apreciado pelo Senado, cria um plano de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, transferindo recursos financeiros não reembolsáveis aos agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), permitindo a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Também assegura diversas políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de operações de crédito rural contraídas por agricultores familiares, tanto com instituições financeiras do mercado como no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Por fim, o Conselho Monetário Nacional está autorizado a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

Confira o vídeo de Erika:

Matéria publicada originalmente no PT na Câmara