Erika Kokay quer que TC-DF fiscalize Rede de Assistência Social no DF

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou representação, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em desfavor do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) por causa do risco iminente de colapso da Rede de Assistência Social do DF. No documento, a parlamentar apresenta uma série de documentos, entre relatórios, matérias de jornais e denúncias, que demonstram que precariedade vivenciada no dia a dia de usuários e servidores tem inviabilizado a execução dessa política.

A representação explicita que esta realidade tem comprometido drasticamente a prestação dos serviços socioassistenciais para a população, com perverso impacto para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, notadamente neste momento de grave pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Entre as recomendações apresentadas no documento estão a formação de Grupo de Trabalho, visando dentre outros, a análise orçamentária e financeira da SEDES, a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Técnicos em Assistência Social e Especialistas em Assistência Social do Concurso Público n° 1 SEDESTMIDHT, de 27 de novembro de 2018 e a autorização imediata da fiscalização nos repasses de recursos oriundos do Orçamento da União e dos deputados distritais.