Nota da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica
Nas últimas semanas, o movimento de saúde mental e da luta antimanicomial foi sacudido pela ameaça do governo de Jair Bolsonaro de promover um revogaço em portarias e decretos que regulamentam a política de saúde mental no Brasil.
Nós, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, juntamente com entidades e movimentos pró-Saúde Mental de todo o país, nos mobilizamos fortemente para impedir tamanho retrocesso.
As potentes mobilizações realizadas em cada canto desse imenso Brasil surtiram efeito e fizeram o governo recuar. O revogaço foi retirado da pauta da reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que será realizada, nesta quinta-feita (17/12), em Brasília.
No entanto, a retirada do revogaço da pauta é apenas uma vitória. Nós não descansaremos enquanto nossas reivindicações não forem atendidas pelo Ministério da Saúde e pelo governo Bolsonaro.
Defendemos que toda e qualquer alteração da política de saúde mental seja feita a partir do mais amplo debate com a sociedade, por meio da participação social e de audiências públicas no Congresso Nacional. Conselhos profisisonais e entidades nacionais representativas do conjunto das profissões do SUS, que atuam diretamtente com as políticas de saúde mental e drogas, não podem deixar de ser consultadas nesse processo.
Queremos assegurar que nenhuma mudança seja feita nas políticas públicas de saúde mental sem debate no âmbito da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como prevẽ a Lei 8080/90.
Saudamos, ainda, a decisão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de convocar, para 2022, a V Conferência Nacional de Saúde Mental. Nós temos um orgulho imenso de ter feito parte dessa construção. A Frente recebeu, em setembro deste ano, a demanda pela realizaçao da V Conferência. Em outubro, estivemos reunidos com o CNS para solicitar a sua realização.
Essas são conquistas importantes, mas não podemos vacilar. Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Infelizmente, a ousadia de propor um revogaço para esvaziar os instumentos que sustentam a reforma psiquiátrica não é a única ameaça que enfrentamos.
Desde 2017, temos visto inúmeros retrocessos, a exemplo, da drenagam de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para financiar leitos em hospitais psiquiátricos e vagas em comunidades terapêuticas.
O cuidado em liberdade tem sido substituído pelo retorno da lógica manicomial, com a adoção de práticas e diretrizes que chocam-se frontalmente com os princípios reforma psiquiátrica: compra de aparelhos de eletrochoques no SUS, internação de crianças em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, abstinência e isolamento social como tratamento para pessoas dependência de álcool e outras drogas.
Por isso, nossa mobilização precisa ser permanente para impedir que os ataques continuados à reforma psiquiátrica e à luta antimanicomial possam prosperar.
É nesse sentindo, que a Frente tem investido na construção de Redes Legislativas com participação social nos estados e municípios, no intuiro de construir as condições necessárias para barrar toda e qualquer iniciativa de retrocesso na reforma psiquiátrica e na luta antimanicomial.
A luta continua..
Saúde não se vende, loucura não se prende.
Manicômios Nunca Mais!
Erika Kokay
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
