PL de autoria de Arlete Sampaio prevê distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica
A Câmara Legislativa aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Arlete Sampaio que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Distrito Federal.
De acordo com o texto, o governo do DF deverá garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higiênicos nas UBS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em escolas de anos finais do Ensino Fundamental da rede pública e em escolas de Ensino Médio da rede pública para as estudantes. O Projeto de Lei altera a Lei 6.569, de 5 de maio de 2020, que trata da Política de Assistência Integral à Mulher, e inclui direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados pela norma.
A proposta para distribuição gratuita de absorventes segue debate nacional e já foi apresentada em outros estados, inclusive no Congresso Nacional. A construção do texto foi feita em conjunto com o movimento global da Fundação ONU “Girl Up” e com o apoio da Herself.
O Projeto de Lei segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha
