Parlamentares entram com Mandado de Segurança contra a privatização da CEB
Hoje, 9 parlamentares do DF, em um movimento suprapartidário, impetraram um Mandado de Segurança, com pedido de Liminar, contra a privatização da CEB Distribuição. O fundamento principal é a falta de autorização da Câmara Legislativa para a alienação da empresa.
A ação foi articulada pela Deputada Érica Kokay (PT) e contou com as assinaturas dos Deputados Federais Professor Israel (PV) e Paula Belmonte (PPS); dos Senadores Izalci (DEM), Leila (PSB) e Regufe (Podemos); e dos Deputados Distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (PSOL).
O Mandado foi elaborado pelo escritório MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, em parceria com a advogada Clara Lis, assessora jurídica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados. Também contribuiu o escritório ARAGÃO & FERRARO ADVOGADOS.
A manutenção da CEB sob o controle público é uma luta imprescindível que vem sendo liderada bravamente pelos companheiros do Sindicato dos Urbanitários – STIU DF, contando com a competente assessoria jurídica da ADVOCACIA GARCEZ, que vem liderando o trabalho no campo jurídico.
Para quem não tem acompanhado, o Governo Ibaneis alega que está alienando apenas uma subsidiária do Grupo CEB, e por isto, não precisa de lei autorizativa. Ocorre que a CEB Distribuição representa 96% das receitas do Grupo CEB, e 89% da força de trabalho. Na prática, o Governo quer privatizar todo o Grupo CEB, uma vez que a CEB Distribuição, apesar de subsidiária, é muito maior que sua “Controladora”.
O Mandado de Segurança tramita na 7º Vara de Fazenda Pública. O ato simbólico de protocolo ocorrido na manhã de hoje contou com a presença de parlamentares, de Dirigentes do STIU – DF, entre os quais a do Secretário de Assuntos Jurídicos João Carlos Dias Ferreira, dos Presidentes do PT, Jacy Afonso, e do PSB, Rodrigo Dias, de representantes da CUT e de diversos movimentos sociais.
Esperamos que o Poder Judiciário conceda prontamente a liminar para barrar esse desmonte tão prejudicial aos consumidores de energia de todo o DF.
