Erika Kokay quer que AGU explique recurso ao STF contra criminalização da LGBTfobia
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) requerimento de informação sobre os motivos pelos quais o órgão entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão da Corte de tornar crime a LGBTfobia.
“Nós lutamos muito para que a LGBTfobia fosse criminalizada no Brasil. O parlamento, dominado por uma lógica LGBTfóbica, se negava a legislar. O Supremo, então, entendeu que LBGTfobia é crime comparado ao crime de racismo. A AGU simplesmente não quer aceitar essa decisão e nós queremos que a AGU responda a uma série de questões. Se não responder, incorre em crime de responsabilidade”, diz Kokay.
“Nós queremos saber o porquê que a AGU acha que uma pessoa movida por preceitos religiosos pode praticar atos LGBTfóbicos e não pode ser punida por isso. Se criminaliza a LGBTfobia, mas tem que se excluir as pessoas que praticam crimes LGBTfóbicos por convicções religiosas?” questiona a parlamentar.
“O Estado é laico e não pode se utilizar de recursos do povo brasileiro para defender direitos religiosos. O Estado tem que assegurar a liberdade religiosa, mas não pode ser submetido a uma lógica religiosa. Se o Estado não é laico, ele não é democratico”, explica a parlamentar.
Segundo a parlamentar, a postura da AGU é inaceitável e abre precedente muito perigoso. “Nós estamos falando do país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. Estamos vivenciando um absurdo. É como se tivesse uma licença para agredir, odiar, discriminar e matar, desde que sejam movidos por preceitos religiosos”.
“Não podemos permitir que o Estado sirva ao ódio, queira aprisionar a liberdade e o direito de ser e de amar. Nós queremos respostas, o Brasil exige respostas”, diz Kokay.
