Um conselho para o Brasil

A luta contra a ditadura e pela redemocratização do país fortaleceu a sociedade organizada no campo democrático e popular e exigiu um novo tipo de democracia, a que combina a democracia representativa com o diálogo permanente e profícuo e constrói entre Estado e Sociedade o amálgama das transformações sociais requeridas em cada momento histórico.

Um dos principais líderes no processo que restaurou o Estado de Direito no País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu a Presidência da República, em 2003, iniciou um processo de ampliação dos espaços de participação social no Governo e, no âmbito dessa política, criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O Conselho seria uma arena política onde ideias potencialmente antagônicas e conflituosas seriam a matéria prima de um diálogo que buscasse convergência para a ação e que apresentasse ao Executivo caminhos para a superação de uma realidade onde as fragilidades sociais perpassavam governos e gerações de brasileiros, sem solução.

O CDES consolidou-se como experiência exitosa, para a qual contribuíram vários fatores, dentre eles o histórico de inovações que o Partido dos Trabalhadores (PT) havia desenvolvido na esfera municipal antes de seu primeiro mandato presidencial. As experiências de participação popular como o orçamento participativo, a miríade de conselhos, fóruns, conferências e congressos que caracterizavam a forma de governar do PT.

Ao tempo em que se consolidava institucionalmente, o Conselho foi chamado a tratar de temas difíceis como a reforma tributária, a reforma política e o aperfeiçoamento das condições de Trabalho no setor sucroalcooleiro, a crise internacional que eclodiu em 2008 e o desenvolvimento sustentável. As posições do CDES sobre essas matérias são, até hoje, paradigmáticas e representam contribuições que foram e são importantes subsídios para a ação governamental.

O CDES se afirmou também pela capacidade de articular documentos densos e complexos que apontaram princípios, valores e diretrizes que deveriam orientar o processo de concertação nacional; de pactuar agendas com o objetivo de articular o curto, o médio e o longo prazo de um projeto nacional de desenvolvimento com equidade, combinando os objetivos de crescimento econômico com a simultânea redução das desigualdades sociais e regionais.

Ao final do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, os mecanismos de participação social construídos ou fortalecidos ao longo dos últimos doze anos foram consolidados no decreto presidencial que instituiu o Compromisso Nacional com a Participação Social, indicando a intenção da Presidenta de dar um caráter de política pública permanente para esse processo participativo.

Essa iniciativa vem ao encontro de dois fatos relevantes, as manifestações de junho e a participação de milhões de pessoas no plebiscito popular da Constituinte. Essa mobilização pela Reforma Política representou a maior articulação e unidade dos movimentos social e sindical desde a campanha pelas Direitas Já.

Nesse novo contexto, compreendemos que o CDES tem um papel singular que resulta da sua capacidade de construir proposições que contemplem a multiplicidades de atores políticos e sociais como os que estavam presentes nessas manifestações. Esse é o principal aprendizado desse fórum e indica que a reprodução dessa experiência em larga escala pode contribuir para superar a cultura elitista e autoritária que ainda persiste na sociedade brasileira, como observamos nessas eleições.

O sucesso do próximo Governo está vinculado à sua capacidade de compreender a realidade contemporânea, de propor inovações políticas que construam a relação Estado-sociedade apropriada a lidar com novos problemas e oportunidades no atual patamar de desenvolvimento nacional e para conduzir soluções ancoradas nos princípios de equidade e de justiça social.

Quando pensamos a questão do desenvolvimento do Brasil no âmbito do CDES, impossível não recordamos as palavras de Celso Furtado em memorável reflexão neste Conselho: “o desenvolvimento é uma construção da sociedade, mas é preciso que ela tenha vontade de fazê-lo […] A coisa mais importante para o governo de um país são os homens que você vai governar, é a massa da população […] Portanto, é preciso colocar o social à frente de tudo”.