Parque Nacional de Brasília: Privatização faz parte do desmonte da política ambiental brasileira
A “boiada” de Salles passa agora pelo desmonte via Ministério da Economia
Por Hudson Cunha
As gestões preocupantes e irresponsáveis do “Governo Bolsonaro” – parcialmente expressas nos Decretos nºs 10.147, de 02.12.2019 e 10.447, de 07.08.2020 – no sentido, respectivamente, de privatizar a diversos parques nacionais e o Parque Nacional de Brasília, onde está a Água Mineral de Brasília – fazem parte da manobra de desregulamentação e desmonte da política ambiental brasileira, maquinada contra o povo brasileiro pelo Ministro Salles, que chegou a dizer que se deveria aproveitar da preocupação do Brasil com a pandemia para “passar a boiada”, isto é, acabar com a legislação protetiva do meio-ambiente..
Trata-se de um processo que, dentro do governo Bolsonaro, só mudou de endereço, do Ministério do Meio Ambiente para o da Ministério da Economia, de degeneração das necessárias políticas de preservação do meio-ambiente e sob o eufemismo falseador de Programa de Parcerias de Investimento -PPI, mas – como comprovado – parte do desnorteado, desonesto, abjeto e prejudicial Programa Nacional de Desestatização – PND, reelaborado (com a cumplicidade do Presidente das fakes: Bolsonaro) pelo Ministro Guedes, que tem beneficiado a si próprio, até como investidor,e a grandes capitalistas nacionais e estrangeiros em detrimento do patrimônio público, da soberania nacional e do padrão de vida dos brasileiros, inclusive da história e da relação do povo brasileiro com a natureza.
Opção sem a devida transparência e sem prévia consulta à comunidade científica e à população, as privatizações, entre elas a da Água Mineral – Parque Nacional de Brasília exemplifica ser de impacto negativo patente, pois resultará em um comprometimento de uma reserva que repercute nas bacias que abastecem 29% da água potável do Distrito Federal, incluindo as bacias dos córregos formadores da represa de Santa Maria.
E é um risco de a exploração e a especulação sobreporem a preservação, o uso comum e a qualidade de vida, com piora direta no equilíbrio climático e/ou nos valores e qualidade do fornecimento hídrico das cidades de Brazlândia, Plano Piloto, Sobradinho, Cruzeiro, Taguatinga, Estrutural, Sobradinho, Ceilândia e até Padre Bernardo com reflexos climáticos em grande parte de outras áreas do DF e de Goiás, além do comprometimento do desenvolvimento sustentável e do direito ao lazer acessível do povo brasiliense.
Representa, também, uma descentralização com o descontrole da política de preservação da biodiversidade: flora, fauna e vegetação em geral do Planalto Central, inclusive tendente a comprometer ainda mais espécies em extinção como o tatu campestre, lobo-guará e o tamanduá-bandeira.
Por tudo isso, é preciso alertar sobre o desgoverno ambiental reinante no atual “Governo Federal”, bem como participar da defesa estratégica de uma transição ecológica responsável e se colocar contra as privatizações em curso no interior do desgoverno Bolsonaro.
Hudson Cunha – Advogado e economista, pós-graduado em Direito Constitucional, membro da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. Redigiu este pequeno artigo com base essencialmente em nota do PT Cruzeiro DF.
