Ações Parlamentares

Erika Kokay apresenta PL para assegurar direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais

Do site: erikakokay.com.br

Créditos: Gabriel Jabur/Agência Brasília

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A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou, nesta sexta-feira (05), projeto de lei para assegurar direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial que tenham sido afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19. A proposta, que conta com o apoio de dez parlamentares do PT, estabelece ainda normas de prevenção e segurança do trabalho, beneficiando profissionais das áreas de saúde, segurança e limpeza urbana, dentre outros.

De acordo com o PL 3158/2020, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, os profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial que tenham sido afastados do trabalho por licença médica em função da covid-19 fazem jus à totalidade da remuneração percebida antes da licença através de verbas salariais, como adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, dentre outros; às verbas não salariais, como auxílio-alimentação; e às remunerações extraordinárias percebidas no momento do afastamento, como horas extras, serviço voluntário remunerado, abono e ajuda de custo.    

O texto reconhece esses mesmos direitos àqueles trabalhadores que eventualmente tenham sido afastados das funções laborais por serem de grupo de risco.

Por fim, estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho a serem observadas pelo empregador e a administração pública com o fim de garantir a efetiva proteção dos trabalhadores. Assim, de acordo com o projeto, deverão ser disponibilizados equipamento de proteção individual (luvas, máscaras faciais descartáveis, botinas e vestimentas de segurança); álcool gel 70% antisséptico.

A proposição também define a obrigatoriedade de desinfecção dos locais de trabalho, bem como a aferição diária da temperatura dos trabalhadores. Como forma de estimular a adoção de cuidados para a prevenção de Covid-19, cartazes devem ser afixados pelo empregador em local visível.

Segundo Erika, a matéria visa garantir renda e condições dignas aos trabalhadores neste grave momento de crise sanitária que o país atravessa. No entendimento da parlamentar, o momento exige a adoção de medidas consistentes, pois a pandemia ameaça a saúde e a vida de bilhões de pessoas no mundo inteiro e traz para os(as) trabalhadores(as) brasileiros um desafio adicional. “É indiscutível que os trabalhadores que exercem atividades essenciais de modo presencial, dentre eles os da saúde e da segurança pública, os quais se colocam na linha de combate da pandemia, estando muito mais suscetíveis a contrair a doença. E os profissionais do transporte público, cobradores e motoristas, demasiadamente expostos aos riscos de infecção pelo novo coronavírus. Portanto, carecem de cuidado especial por parte do Estado”, defende Erika.

Também no rol desses profissionais que merecem especial atenção, conforme Kokay, estão os trabalhadores da limpeza urbana, para os quais os equipamentos de proteção são imprescindíveis neste momento de grave pandemia, pois também estão super expostos aos riscos de infecção, aumentando as chances de doenças e/ou acidentes ocupacionais.

A parlamentar destaca, por fim: “É justo que o Estado melhore a condição material de cada servidor e trabalhador, que desempenha atividades essenciais para a sociedade e que carregam a bela missão de cuidar da vida, de salvar vidas. É preciso um olhar atento e responsável também aos que são do grupo de risco, que precisam ser afastados imediatamente do ambiente laboral, sob pena de sofrerem grave comprometimento da saúde e de virem a óbito.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara Federal. Aém de Erika, assinam a matéria os deputados Jorge Solla (PT/BA); Carlos Veras (PT/PE); Afonso Florence (PT/BA); Zé Carlos (PT/MA); Rogério Correia (PT/MG); Patrus Ananias (PT/MG); Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB); Enio Verri (PT/PR); Paulo Pimenta (PT/RS); e Reginaldo Lopes (PT/MG).

Leia a íntegra da proposta no link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254727

Assessoria Parlamentar do mandato da deputada Erika Kokay

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