ALERJ APROVA POR UNANIMIDADE ABERTURA DO IMPEACHMENT DE WILSON WITZEL
Do site: agendadopoder.com
A Assembleia Legislativa aprovou hoje por unanimidade (69 votos a favor e uma abstenção) a abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. O presidente André Ceciliano abriu mão da prerrogativa de aceitar monocraticamente o pedido, transferindo a decisão para o plenário. Até mesmo parlamentares ligados ao governador como Bruno Dauaire (PSC) , Rodrigo Amorim (PSL), Alexandre Kinoploch (PSL) e o ex-líder do governo Márcio Pacheco (PSC) votaram pela abertura do impeachment. Apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) se absteve.
As relações entre o Palácio Guanabara e o Parlamento vão de mal a pior. Nos últimos dias, remanescentes do grupo de Lucas Tristão voltaram a difundir informação de que preparam dossiês contra os deputados. O que seria para intimidar os parlamentares se converteu na gota d´água para dar início ao processo de impedimento.
Após o acolhimento da proposta de abertura do impeachment, o processo seguirá o seguinte rito:
1 – Será publicado em DO o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.
2- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.
3- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
5- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
6 – Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.
7 – Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
